Reunião expõe ao menos dois crimes de Bolsonaro, apontam juristas
Vídeo e entrevista desmontam versão de presidente sobre PF e elevam pressão sobre Aras por denúncia. A uma radio, mandatário diz ter sido avisado de operações policiais contra a família
A íntegra da reunião do conselho de ministros de Jair Bolsonaro revelada nesta sexta-feira por ordem do decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, expôs como nunca o modus operandi do Governo ultradireitista e desmontou a versão do presidente de que ele jamais havia cobrado mudanças na estrutura de segurança, Polícia Federal incluída, para proteger seus familiares. Nas imagens, Bolsonaro aparece não apenas ameaçando trocar “ministro” caso não fosse atendido na missão de preservar seus parentes de “sacanagens” —ele mira na direção do então ministro da Justiça, Sergio Moro no exato momento—, como fala também da necessidade de proteger “amigos”. O Planalto vinha repetindo que o presidente, na reunião, se referia à segurança pessoal de seus familiares, que cabe ao GSI (Gabinete Segurança Institucional), e não a policiais federais. A menção aos amigos, porém, complica ainda mais a linha de defesa de Bolsonaro no inquérito que apura se ele tentou interferir na PF, uma vez que o GSI não teria como se envolver na proteção de quem não seja da sua família.
De acordo com juristas ouvidos pelo EL PAÍS, o vídeo corrobora a tese de Moro de que houve intenção de intervir na corporação policial, e aponta para ao menos dois crimes: advocacia administrativa e prevaricação. O primeiro é um crime previsto no Código Penal, que é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública. Já a prevaricação diz respeito a ações ou omissões de funcionário público para atender objetivo de terceiros.
“O vídeo traz uma fala bastante clara do presidente dizendo que não mediria esforços para interferir em estrutura governamental —no caso, a Polícia Federal— para proteger familiares e amigos. Isso corrobora a versão do ex-ministro Sérgio Moro”, diz Eloísa Machado, professora de direito constitucional na FGV Direito de São Paulo. “Não podemos esquecer que, de fato, o presidente promoveu mudança na Polícia Federal, indicando pessoa muito próxima da família e que depoimentos do inquérito confirmam também essa versão”, explica Machado. “O vídeo derruba a justificativa do Bolsonaro de que ele se referia à segurança do GSI, e não à PF. Ele fala expressamente em ‘foder amigos meus’, e amigo de presidente não tem segurança do GSI. Só pode ser a PF”, concorda Rafael Mafei, da USP.
Um jurista próximo à Procuradoria Geral da República, avalia que o vídeo é muito ruim do ponto de vista jurídico para o presidente Bolsonaro. “Ele demonstra muita preocupação. Ele quer o tempo todo puxar esse assunto. Ele avisa aos ministros o tempo todo que precisa deles. Aquela reunião foi para o Moro”, acredita. Ele destaca que o presidente falou que contava com “inteligência particular”, e que a PF não informava nada. “Não tinha nada a ver com segurança, ele criticou a PF. Mesmo não sendo assunto, ele falava, e mudava o assunto”, explica ele.
A pressão sobre Moro ficou destacada em vários momentos da reunião. Em um deles, Bolsonaro disse que o ministro deveria se manifestar sobre a prisão de pessoas que furavam a quarentena para conter os contágios do novo coronavírus. “Tem que falar, pô! Vai ficar quieto até quando? Ou eu tenho que continuar me expondo? Tem que falar, botar pra fora, esculachar!”. Em outra ocasião, voltou ao tema da “interferência” e avisou seus ministros de que iria interferir em suas pastas se fosse preciso. Reclamou que a Polícia Federal não passava informações ao Planalto. “Eu tenho o poder e vou interferir em todos os ministérios, sem exceção”. E prosseguiu: “Eu não posso ser surpreendido com notícias. Eu tenho a PF que não me dá informações. Eu tenho as… as inteligências das Forças Armadas que não tenho informações. ABIN tem os seus problemas, tenho algumas informações”.
Depois, em entrevista à Jovem Pan após a divulgação do vídeo, o presidente voltou a reforçar a ideia de que exigia de Moro espécie de proteção via PF. “O tempo todo vivendo sob tensão, possibilidade de busca e apreensão na casa de filho meu, onde provas seriam plantadas. Levantei isso, graças a Deus tenho amigos policiais civis e policiais militares do Rio de Janeiro, que isso tava sendo armado pra cima de mim”, disse Bolsonaro. “Moro, eu não quero que me blinde, mas você tem a missão de não deixar eu ser chantageado”, lembrou.
Efeito político e próximos passos
O conteúdo do vídeo agora será analisado pela Procuradoria Geral da República —que também terá e mãos uma série de depoimentos e as novas acusações feitas pelo ex-aliado de Bolsonaro Paulo Marinho. “Certamente esse vídeo ajuda a compor o acervo probatório indiciário de crimes”, diz Eloísa Machado. A pressão agora recai sobre Augusto Aras, uma vez que ele pode acusar formalmente o presidente de crime. “Com certeza há substância para abrir um pedido de afastamento. Se vai abrir ou não é outra coisa. Mas isto é muito mais que o Fiat Elba que afastou o presidente [Fernando] Collor e muito mais que a pedalada fiscal da presidenta Dilma [Rousseff]”, diz o jurista próximo à PGR. Machado, da FGV, concorda. “São crimes comuns, que também geram afastamento e perda do cargo, caso aconteça a condenação”, conclui.
Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, o procurador-geral Augusto Aras, tem a obrigação de apontar o crime de prevaricação do presidente diante do conteúdo do vídeo, ou ele mesmo pode ser acusado de prevaricação. “Essa tentativa de interferência se enquadra plenamente no artigo 85 da Constituição Federal e é suficiente para dar ensejo, entre outras, a pedido de cassação do presidente”, diz o advogado Cristiano Vilela, da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo.
A grande pergunta é como Aras, indicado por Bolsonaro em setembro de 2019 como alguém “alinhado” ao Planalto, reagirá. Se decidir pela denúncia contra Bolsonaro, ela ainda precisará dos votos dois terços dos deputados para virar uma ação penal e, assim, afastar o presidente do Planalto. Para tentar prever o quanto de pressão o procurador-geral e o Congresso terão na matéria, uma variável é quanto de desgaste as imagens, cheias de palavrõs e vulgaridades, trarão para o apoio popular de Bolsonaro, já afetado pela crise do coronavírus. Rafael Mafei, da USP, é cético: “O vídeo alimenta a base de Bolsonaro”.
Em sua defesa, o presidente disse que considerou a divulgação do vídeo como positiva. “Até que foi boa. Cada um pense, interprete da maneira que quiser esse vídeo, mas é a maneira que eu tenho de ser. E vou continuar sendo assim porque antes da eleição eu era assim. Como militar eu era assim”, afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan. Ainda tratou as revelações de Moro como falsas. “É mais um tiro n’água, mais uma farsa como tantas outras que eu acompanho em minha vida”.
O escritor autoexilado nos Estados Unidos e ideólogo do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, concordou com a ideia de as imagens mostram um presidente “autêntico”: “Ouvi dizer que o Moro e o Celso de Mello estavam escondendo um vídeo do Bolsonaro, para depois exibir e dizer: ‘Ah, vamos mostrar ao povo quem é o Bolsonaro’. Pois mostraram, Bolsonaro é o presidente que todos os brasileiros quiseram e querem. É o presidente que não suporta ver uma elite armada oprimindo um povo desarmado.”
Processo contra Weintraub e impeachment
Ao citar “povo desarmado”, Carvalho se referia ao trecho da reunião em que Bolsonaro falou abertamente que pretende armar a população. Um dos intuitos declarados foi o de intimidar prefeitos que decretaram quarentena durante a pandemia de coronavírus. “O que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui!”.
As imagens ainda revelaram o plano do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) de se aproveitar da crise sanitária para alterar uma série de regras de proteção ambiental, mostram Damares Alves (Direitos Humanos) ameaçando governadores de prisão e escancaram a conduta do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que ameaçou autoridades e ministros do Supremo Tribunal Federal. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse Weintraub. O ministro da Educação é o que está mais próximo de se complicar por causa do vídeo. Na decisão que liberou a íntegra das imagens, Celso de Mello apontou “indício de crimes contra a honra” do Supremo.
No meio político, a reação foi imediata. A oposição, que não tem maioria no Congresso e ainda não convenceu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a por em andamento um processo de impeachment, não poupou indignação: “Repleto de crimes, ameaças à democracia, quebras de decoro e de falta de ética para gerir uma nação. São inaptos, mas também são abjetos. Bolsonaro não pode continuar a frente da presidência da República! Tem que cair pelo bem do país”, escreveu o senador Randolfe Rodrigues (REDE).
A antiga líder do Governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o Ministério Público não pode mais segurar qualquer denúncia contra Bolsonaro. “As provas são cabais e podem embasar tanto um processo de impeachment quanto de interdição. Bolsonaro conseguiu dar munição aos dois. É um mito!”, ironizou.
PRESIDENTE JAIR BOLSONARO PARTICIPA DE ATO ANTIDEMOCRACIA. FOTO: AFP
Para Ivann Carlos Lago, ditadores sempre projetam inimigos e estão em guerra permanente contra eles, tal qual a política de Bolsonaro
Para o professor Ivann Carlos Lago, mestre e doutor na Universidade Federal Fronteira Sul (RS), a política do ódio, da arbitrariedade, da busca por um inimigo real ou imaginário praticada por Jair Bolsonaro, é típica dos ditadores. Mas faz um alerta. “Isso pode se tornar uma armadilha”. Em entrevista a CartaCapital, Lago analisou ainda o comportamento do que chamou de “brasileiro médio”, o eleitor que votou e ainda apoia o ex-capitão.
Como o senhor analisa o presidente Jair Bolsonaro?
Ivann Carlos Lago: Bolsonaro é exatamente o que disse que seria, do jeito que disse que seria. Seu modo de governar não surpreende, minimamente, quem acompanhou sua trajetória como parlamentar. Na campanha eleitoral, tentou se mostrar como o antídoto do que chamou de “velha política”. Mas, na prática, ele representa o que há de pior nela. Bolsonaro é a materialização do lado mais nefasto, mais autoritário e mais inescrupuloso do sistema político brasileiro.
Esperava um governo tão conturbado?
IL: Creio que o termo não é “esperava”, mas todas as análises apontavam para isso. Ele foi eleito presidente intensificando suas características mais marcantes, como a agressividade, o ódio, a necessidade de ter inimigos e combatê-los, a negação ao diálogo e a tolerância. Não seria a eleição e o fato de, agora, ser o homem mais poderoso do país, que o fariam mudar.
Em um de seus textos, o senhor afirma que Bolsonaro “é uma expressão fiel do brasileiro médio”. Afinal, quem é e o que pensa o “brasileiro médio”?
IL: O “brasileiro médio” caracteriza o tipo comum, que representa o jeito de ser e pensar de boa parte da população. É o tiozão do grupo de WhatsApp da família, que defende a pena de morte, que orgulha sonegar impostos e ainda ensina os parentes a fazer o mesmo. Aquele que fura fila e conta com orgulho. Defende o extermínio de todos os esquerdistas porque inventaram a corrupção, e sabe disso porque assiste telejornal na TV a cabo pirata. Odeia quem recebe Bolsa Família, acha todo pobre vagabundo.
Não critica homossexualidade em público, mas tem pavor de pensar que seu filho possa ser gay. Não se considera machista nem racista, mas tem um estoque de piadas que ridicularizam mulheres e negros. Tem discurso pronto para criticar políticas assistenciais e defende o “enxugamento” do Estado, mas não perde uma oportunidade de acessar algum benefício ou política pública para o qual seu perfil socioeconômico dá acesso.
Esse eleitor enxergou em Bolsonaro seu alter ego?
IL: Sim. E se sublimou nele. Sente-se representado por ele. Bolsonaro é tudo o que ele gostaria de ser e não pode. Sente-se realizado quando o presidente ofende jornalistas e lideranças de esquerda, quando usa termos vulgares para atacar adversários, quando se comporta nos salões de Brasília como se estivesse no churrasco de domingo. É nesse sentido que afirmo que Bolsonaro não é uma aberração política, mas uma expressão fiel desse “brasileiro médio”.
O que o fez se tornar essa pessoa? São raízes históricas?
IL: São múltiplos fatores. Passa pela cultura da esperteza, de levar vantagem em tudo, de ser criativo não para criar coisas novas, mas para achar modos novos de fazer as coisas com menos esforço. Passa pela noção de “malandro” tão brilhantemente analisada por Roberto Da Matta. Pela ideia de que trabalho é algo degradante, e que sujeito esperto é quem encontra um modo de ganhar dinheiro sem trabalhar. Explorar todos os fatores de suas origens históricas e culturais demandaria um tratado sobre o assunto.
Por que essa parcela da sociedade ainda não havia se manifestado de forma tão explícita?
IL: Porque não haviam tido a chance de votar em um candidato que representasse essa dimensão mais profunda e mais obscura de si mesmo. Essa dimensão ainda é, em grande medida, reprimida, porque vai contra os consensos humanitários internacionais, ou por que simplesmente é crime. Ele não pode ser machista, homofóbico, atacar os direitos humanos em público. Mas se regozija vendo seu representante fazê-lo impunemente.
Bolsonaro, desde o início de seu governo, foi truculento, incentivou à violência e contra as minorias. O país corre o risco de ter uma escalada como o fascismo ou o nazismo na Europa?
IL: O fascismo, o nazismo, estão vivos não só no Brasil, mas em diversas partes do mundo. Mas o mundo de hoje é diferente do mundo do século passado. Nesse sentido, ele é outro, é diferente. Mas nem por isso menos perigoso. Ele se projeta em parte da população, especialmente a mais jovem, o que é, a um só tempo, intrigante e assustador. Ele se naturaliza no cotidiano do “brasileiro médio” a que me referi, nos discursos e práticas “banais” que passam despercebidas e impunes. Mas daí prever que uma onda fascista tome o governo do país é coisa distinta. Mesmo que aos trancos, nossas instituições ainda funcionam e têm conseguido evitar o pior.
Esse modus operandi do discurso do ódio e do inimigo oculto, foi uma estratégia política?
IL: Foi e é uma estratégia política. Porque fazer política com base na guerra permanente demanda a existência de um inimigo permanente. Esse inimigo pode mudar, pode ser real ou imaginário, pode ser um adversário tradicional ou um desafeto de última hora, mas não pode deixar de existir. Se não tiver contra quem guerrear, não faz sentido manter a retórica da guerra. Mas isso pode se tornar uma armadilha. Ditadores em geral sempre se utilizam desse expediente. Sempre projetam inimigos e sempre estão em guerra contra eles. Mas a história mostra que a tendência é de ver inimigos cada vez mais próximos, nos círculos mais íntimos, até que, no fim, acaba por sobrar apenas o próprio ditador.
Apesar do caos, parcela significa da sociedade apoia o ex-capitão. De onde vem esse apoio? Da elite ou do cercadinho na portaria do Palácio da Alvorada?
IL: Grande parte da elite econômica brasileira sempre foi ética e intelectualmente deplorável. Mesquinha, egoísta e interesseira. Nunca teve ideologia política. Seu compromisso não é com uma visão de mundo ou um projeto de sociedade, mas com os próprios ganhos. Até recentemente, essa elite estava ganhando dinheiro e, por isso, para ela, estava tudo ótimo. O quanto a pandemia que enfrentamos mudará isso, o tempo vai dizer, embora alguns sinais já comecem a aparecer. Mas não é só essa elite que apoia o governo. Como as pesquisas têm mostrado, cerca de um terço dos brasileiros o faz, e de forma consistente. Aí estão os tiozões do WhatsApp, de que falamos antes.
O que esperar dos próximos 31 meses do governo Bolsonaro?
IL: Mais do mesmo, ou seja, que Bolsonaro continue sendo Bolsonaro. Ele não vai mudar, porque não sabe fazer política de outro modo. Os inimigos é que vão mudar. A essência continuará a mesma, com tendência de redimensionamento dos espaços ocupados no governo em favor da “ala ideológica”. Para manter o apoio dos 30% que o defendem a todo custo, vai precisar manter um diálogo de radicalismo, de forma direta e permanente com esse eleitorado.
Isso se torna um movimento cíclico e sem volta, que é realimentar a prática de enxergar inimigos cada vez mais perto. Em termos gerais, deveremos ter um governo cada vez mais radical, apoiado pela ala ideológica, substituindo inimigos da esquerda por antigos apoiadores que passarão a ser retratados como traidores. Aliás, como fazem todos os ditadores.
Em entrevista após vídeo da reunião, Bolsonaro confessa que procurou Moro para proteger filho
Em entrevista coletiva concedida na saída do Palácio do Alvorada após divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril pelo ministro do Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro revelou que procurou o ex-ministro Sérgio Moro para proteger um filho que seria alvo de operação policial.
“Estou o tempo todo vivendo sob tensão, possibilidade de busca e apreensão sobre filho meu onde provas seriam plantadas. Levantei isso [porque] graças a deus eu tenho amigos policiais civis e policiais militares no Rio de Janeiro que [me disseram que] estava sendo armado pra cima de mim”, declarou o presidente.
“Moro eu não quero que me blinde, mas você tem a missão de não deixar eu ser chantageado. Nunca tive sucesso pra nada. É obrigação dele me defender”, declarou. “Defender o presidente para que possa ter paz”, completou.
A suposta tentativa de interferência do presidente na Polícia Federal é o principal motivo do inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente em razão das acusações do ex-ministro. No vídeo revelado nesta sexta, o ex-capitão diz: “não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa”.
“Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, afirma ainda.
Na gravação ainda aparecem falas comprometedoras ou potencialmente criminosas dos ministros Abraham Weintraub (Educação), Paulo Guedes (Economia), da ministra Damares Alves (Família) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). O presidente também ataca governadores e fala sobre intervenção militar.
General Heleno ataca pedido de apreensão de celular do presidente e faz ameaça
O general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, publicou nota nesta sexta-feira (22/5) em que ataca uma notícia-crime encaminhada ao procurador-Geral da República formulada pelo PDT, PSB e PV. Para o militar, o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro pode “ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Também escreveu “que o pedido é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”. Caso seja deferido, seria “uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder”.
Informou também que estava fazendo “um alerta” às “autoridades constituídas” de que o pedido seria uma “tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes”.
Nesta sexta mais cedo, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular de Bolsonaro seja apreendido e periciado.
Celso determinou a remessa à PGR de três notícias-crimes apresentadas no Inquérito 4.831, que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao pedir demissão da pasta.
Partidos políticos e parlamentares pediram ao decano que autorizasse a colhida do depoimento de Bolsonaro e também a busca e apreensão de seu celular e do seu filho Carlos para perícia.
Um dos pedidos, do deputado federal Rui Falcão (PT), foi mais extenso e pediu também que Moro seja investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva.
Nos despachos desta quinta-feira (21/5), o ministro aponta que compete ao PGR a análise das três notícias-crimes acerca das acusações de Moro. O decano do STF levou em consideração “o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo'”.
Celso apontou ainda que os órgãos públicos competentes não podem ignorar o objeto da notícia crime. Por esse motivo, disse o ministro, é imprescindível a apuração dos fatos delatados, “quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”.
Há expectativa de que o ministro decida ainda nesta sexta sobre a divulgação ou não da reunião ministerial. Segundo Moro, na reunião de 22 de abril, Bolsonaro o pressionou para trocar indevidamente o comando da Polícia Federal.
Clique aqui para ler a nota do general da reserva
Clique aqui para ler o despacho de Celso
fonte: https://www.conjur.com.br/2020-mai-22/general-heleno-ataca-pedido-apreensao-faz-ameacas
