O arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, participou, na terça-feira, dia 6 de outubro, da primeira reunião do Observatório de Direitos Humanos do poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Idealizado pelo ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Grupo de Trabalho tem por objetivo promover a garantia dos direitos de todo ser humano por meio de ações do Poder Judiciário. Na abertura do encontro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conclamou todos os brasileiros a construírem “soluções justas, que erradiquem as violências cometidas contra essas minorias vulneráveis”.
“Em minha gestão (2020/2022), a sociedade civil terá voz na Justiça para propor iniciativas em direitos humanos e o Observatório será um canal permanente de diálogo para esse debate e a implementação de medidas concretas que promovam a dignidade da pessoa humana sejam efetivadas”, afirmou Fux.
A reunião foi realizada por videoconferência, tendo como pano de fundo a Semana da Promulgação da Constituição Brasileira. No encontro, os membros do Observatório discutiram sobre o cronograma de atuação e definiram temas específicos para a realização dos trabalhos.
Diálogo transversal
O presidente da CNBB usou a palavra por 13 minutos e agradeceu o presidente do CNJ, ministro FUX, pelo convite para integrar o Observatório. Colocou a CNBB, na sua pessoa, à disposição para contribuir com a reflexão em vista de uma sociedade mais justa e fraterna. Dom Walmor vai se dedicar nas discussões do Observatório prioritariamente nos temas do “desenvolvimento sustentável” e da “vulnerabilidade econômica e social”.
“Buscarei contribuir nesse diálogo transversal em torno de duas questões: a vulnerabilidade econômica e social. Estamos apostando em uma nova economia, não marcada pela idolatria do dinheiro, para construirmos avanços maiores e direitos fundamentais às pessoas”, disse.
Para Dom Walmor, debater o desenvolvimento sustentável deve estar no cerne dos trabalhos do Observatório. “Estamos em um tempo desastroso para o meio ambiente e precisamos da força do Judiciário para os desmandos do poder. Para que possamos fazer um novo caminho. Tratamos o planeta de maneira doentia e, de fato, nosso planeta ficou doente.”
Colegiado com caráter consultivo, o Grupo de Trabalho é integrado por 19 membros, reunindo líderes religiosos, representantes da sociedade civil, da área acadêmica, de entidades representativas, artistas e músicos que possuem experiência ou formação na área de direitos humanos.
PRESIDENTE DA CNBB É NOMEADO COMO MEMBRO DO OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS DO PODER JUDICIÁRIO
O arcebispo da arquidiocese de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, foi nomeado, dia 17 de setembro, como um dos 19 membros do primeiro Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário brasileiro. O Observatório, criado no mesmo dia em que o seu colegiado foi constituído, é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidido pelo presidente do órgão, o ministro Luiz Fux.
O grupo de trabalho do CNJ irá acompanhar a proteção e a implementação dos princípios de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. Além do presidente do CNJ, ministro Fux, o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário conta, em sua constituição, com 10 conselheiros do CNJ e com profissionais do meio acadêmico, membros da sociedade e de entidades representativas que possuem experiência ou formação na área de direitos humanos.
Cabe ao Observatório a articulação da Justiça com instituições nacionais ou internacionais que atuem na área de proteção aos direitos humanos, assim como parcerias para intercâmbio de informações, experiências e projetos ligados à tutela dos direitos humanos. Para realizar suas atividades, o GT poderá convidar colaboradores eventuais para participar de reuniões, projetos ou outras iniciativas, sempre que houver necessidade.
Direitos humanos: valores universais
Os direitos humanos são valores universais, de todo ser humano, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Eles estão assegurados pela Constituição Federal brasileira e, também, em tratados e acordos internacionais assinados pelo Brasil. Ao ratificar esses textos, o Poder Público deve promover ações que garantam que esses direitos sejam cumpridos.
A criação do GT foi anunciada pelo ministro Luiz Fux em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, na última quinta-feira, 10 de setembro. Na ocasião, o ministro apresentou cinco eixos de atuação do CNJ alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e, entre eles, estavam a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.
Membros do Observatório
Também integram esta primeira formação do observatório, o ator Wagner Moura, enquanto embaixador da luta contra o trabalho escravo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o frei David Raimundo Santos, da ONG Educafro, e a antropóloga Maria Manuela Ligeti Carbeiro, por suas atuações nas temáticas etnológica, da história e dos direitos dos índios e negros.
O Rosh da Congregação Judaica do Brasil, rabino Nilton Bonder, também faz parte do colegiado, além do presidente da AVON, Daniel de Almeida Gusmão Alves Silveira, que foi convidado em razão do trabalho do Instituto Avon na promoção e empoderamento da mulher e no investimento em ações sociais e projetos nessa temática.
Conheça:
Minuta de criação do primeiro Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário brasileiro.
Foto:
Reprodução do arquivo do CNJ
