Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra, Conselho Indigenista Missionário, Conselho Pastoral de Pescadores, Pastoral da Juventude Rural e Serviço Pastoral dos Migrantes assinam nota baseada em fala do papa Francisco sobre “mundo doente”
Por Alceu Luís Castilho
As pastorais sociais do campo, organizações ligadas à igreja católica, emitiram nesta quinta-feira (23) uma nota em solidariedade às vítimas da Covid-19 e em defesa do isolamento social. Evocando diretamente falas do papa Francisco críticas às políticas liberais, elas dizem que o mercado “se revela incapaz de uma resposta adequada ao extremo desafio da hora presente”. O principal alvo político é o presidente Jair Bolsonaro, acusado de promover decisões “genocidas” e de “semear o caos”:
— As ações desencontradas pelo governo frente a pandemia e o apoio do presidente Bolsonaro a manifestações criminosas que atentam contra a Constituição e a democracia são provas cabais de sua incapacidade e da urgência de afastá-lo, antes que seja tarde, antes que outras decisões genocidas nos inviabilizem de vez, suprimam mais direitos das classes populares e a própria soberania nacional.
A nota é assinada pelas seguintes organizações: Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), Pastoral da Juventude Rural (PJR) e Serviço Pastoral dos Migrantes (SPR). Todas ligadas aos setores progressistas da igreja católica.
“A pandemia acontece num momento político-institucional gravíssimo em nosso país, que não só dificulta o seu enfrentamento, como põe em risco nossa frágil democracia”, diz o texto. “Atacar, com palavras e atitudes, o isolamento social em nome da economia, a título falso de proteger emprego e renda, para açular uma polarização na sociedade, como faz o governo Bolsonaro, é semear o caos para colher um ainda maior fechamento do regime serviçal dos enriquecidos financeiramente”.
NOTA ATACA TETO DE GASTOS E MP DA GRILAGEM
As organizações atacam ainda o teto de gastos públicos. A Emenda Constitucional 95/2016, afirmam, “precisa ser revista e cancelada”. “A crise sanitária que vivemos revela o absurdo desta alteração da Lei Maior, ao limitar por 20 anos o investimento do Estado nas políticas sociais de interesse da maioria da população, para favorecer a pauta do capital financeiro”.
A nota faz referência ao relatório Conflitos no Campo 2019, divulgado no dia 17 pela CPT, que apontou aumento do número de conflitos no ano passado, primeiro ano do governo Bolsonaro. “Avaliamos que este quadro pode piorar ainda mais”, dizem as organizações. Motivo: o envio ao Congresso da Medida Provisória 910/19, a MP da Grilagem:
— Tal medida concebe uma nova regularização fundiária no Brasil que elimina a reforma agrária e a regularização de territórios dos povos originários e demais povos e comunidades tradicionais, para favorecer a grilagem de terras, o desmatamento e os empreendimentos predatórios. A MP 910/19 permite, dentre outras, a regularização de ocupações ilegais por parte do agronegócio e seus agentes, a liquidação de Terras Públicas da União a preços irrisórios, a aquisição de terras pelo capital estrangeiro, a exploração especulativa de florestas no mercado de compensações financeiras, a invasão e devastação de Terras Indígenas e territórios tradicionais.
As pastorais dizem que o Congresso deve rejeitar “terminantemente” a MP. “Não há relevância política, econômica ou social em se aprovar uma medida que aumentará as desigualdades, a violência, a miséria e as catástrofes ambientais em nosso país”.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
“Na nossa avidez de lucro, deixamo-nos absorver pelas coisas e transtornar pela pressa […] Avançamos, destemidos, pensando que continuaríamos sempre saudáveis num mundo doente”. (Papa Francisco)
“Eu vim para que todos tenham vida e tenham vida em abundância”. (Jo 10, 10)
NOTA DAS PASTORAIS SOCIAIS DO CAMPO
Em defesa da vida e na construção permanente da esperança em tempos de Covid-19
As Pastorais Sociais do Campo se colocam em profunda solidariedade, oração e sintonia com as famílias vítimas e ameaçadas pela pandemia da Covid-19 e com aqueles e aquelas que a elas se dedicam por profissão e por amor. Estamos aos pés da Cruz, como o Papa Francisco, pedindo perdão pelas vidas descartadas em nome da política ultraliberal de Estado mínimo, mercado absoluto e lucro total, que se revela incapaz de uma resposta adequada ao extremo desafio da hora presente. Estamos também, com os meios disponíveis, em isolamento social necessário para combater o avanço da doença, atentos e mobilizados por mudanças reais no modelo político-econômico, nas medidas de saúde pública e de cuidados socioambientais.
O que estamos enfrentando não se trata de uma crise passageira, mas sintoma de que o atual modelo civilizatório não tem como prosseguir, às custas de sofrimento e morte crescentes, para que uma minoria cada vez mais reduzida de pessoas e países concentre o acesso aos bens naturais, à renda e à riqueza socialmente produzidas. A privatização e a mercantilização dos territórios camponeses, de povos originários e demais povos e comunidades tradicionais comprometem a vida não só dessas populações, seus modos de vida sustentáveis, os ecossistemas e a biodiversidade neles contidos, mas também a quantidade e a qualidade da comida do povo brasileiro, da água, do ar, do clima, da saúde pública e, muitas vezes, provocam uma migração forçada, uma desterritorialização sem precedentes, levam essa população ao trabalho escravo e suas lideranças a serem assassinadas. Por fidelidade ao Cristo crucificado e na esperança na ressurreição, com Ele caminhamos ao lado desta gente do campo, das águas e das florestas – povos originários, quilombolas, camponeses/as sem-terra, agricultores/as familiares, pescadores/as, migrantes, jovens rurais e uma imensa diversidade de comunidades agroextrativistas – em sua luta por justiça, direitos e por outra civilização mais humana, social e ambientalmente equilibrada e de fato sustentável.
A pandemia acontece num momento político-institucional gravíssimo em nosso país, que não só dificulta o seu enfrentamento, como põe em risco nossa frágil democracia. Atacar, com palavras e atitudes, o isolamento social em nome da economia, a título falso de proteger emprego e renda, para açular uma polarização na sociedade, como faz o governo Bolsonaro, é semear o caos para colher um ainda maior fechamento do regime serviçal dos enriquecidos financeiramente. As ações desencontradas pelo governo frente a pandemia e o apoio do presidente Bolsonaro a manifestações criminosas que atentam contra a Constituição e a democracia são provas cabais de sua incapacidade e da urgência de afastá-lo, antes que seja tarde, antes que outras decisões genocidas nos inviabilizem de vez, suprimam mais direitos das classes populares e a própria soberania nacional.
A Emenda Constitucional 95/2016, que impôs o teto de gastos públicos, precisa ser revista e cancelada. A crise sanitária que vivemos revela o absurdo desta alteração da Lei Maior, ao limitar por 20 anos o investimento do Estado nas políticas sociais de interesse da maioria da população, para favorecer a pauta do capital financeiro. Neste momento precisamos mais da presença do Estado do que da sua ausência ou atuação limitada, duvidosa e enviesada.
O governo Bolsonaro tem implementado a retirada autoritária de direitos sociais e trabalhistas e desrespeitado os direitos dos povos do campo e das comunidades tradicionais, alimentando um clima de insegurança e violência. Em 2019, houve total paralisação dos processos de reforma agrária e de regularização das terras indígenas e dos territórios tradicionais, com a extinção, sucateamento, desestruturação financeira e instrumentalização política de órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e também órgãos de fiscalização e controle agrícola, ambiental e trabalhista. Outras medidas têm o mesmo teor autoritário, como as de extensão do uso e porte de armas de fogo no campo; regulamentação de centenas de agrotóxicos proibidos em vários países; retirada de benefícios das comunidades pesqueiras, dos/as migrantes, das populações em situação de rua, dos/as sem-teto e dos encarcerados/as, impondo uma situação de tragédia humana, ecológica e social país afora.
As consequências se fizeram sentir no aumento da conflitividade e da violência no campo, conforme o relatório anual da CPT – Conflitos no Campo Brasil 2019 – lançado no dia 17 de abril passado, Dia Internacional da Luta Camponesa, em memória ao Massacre de Eldorado dos Carajás em 1996. Foram 1.833 conflitos no total, 23% mais que em 2018, em que foram assassinadas 32 pessoas. Por terra, foram 1.254 conflitos, o maior número já contabilizado, uma média de 3,4 por dia, envolvendo aproximadamente 145 mil famílias e 53 milhões de hectares. Quadro que agrava a desigualdade social, fator que torna ainda mais fatal a pandemia.
“Solidariedade com os que mais necessitam, em defesa da vida, como resistência ativa contra a política de morte”
Avaliamos que este quadro pode piorar ainda mais. O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 910/19. Tal medida concebe uma nova regularização fundiária no Brasil que elimina a reforma agrária e a regularização de territórios dos povos originários e demais povos e comunidades tradicionais, para favorecer a grilagem de terras, o desmatamento e os empreendimentos predatórios. A MP 910/19 permite, dentre outras, a regularização de ocupações ilegais por parte do agronegócio e seus agentes, a liquidação de Terras Públicas da União a preços irrisórios, a aquisição de terras pelo capital estrangeiro, a exploração especulativa de florestas no mercado de compensações financeiras, a invasão e devastação de Terras Indígenas e territórios tradicionais.
As Pastorais Sociais do Campo posicionam-se totalmente contrárias à aprovação da MP 910/19 e conclamam todas as organizações, entidades e movimentos sociais e o conjunto da sociedade civil a se somarem nesta luta em defesa do nosso país e de toda a vida. Ao Congresso Nacional não resta outra atitude senão a de rejeitar terminantemente esta MP. Não há relevância política, econômica ou social em se aprovar uma medida que aumentará as desigualdades, a violência, a miséria e as catástrofes ambientais em nosso país.
É urgente reinventar e provar que podemos viver de outras maneiras, de ser feliz sem o capitalismo, como nos alerta João Peres, em seu texto “Descoronizar o mundo, descolonizar o imaginário”. Quando pudermos voltar às ruas, estaremos novamente juntos e seremos mais convictos e fortes, com as bênçãos do Deus da Vida, na reconstrução de outro mundo possível e urgente!
De onde estamos, em recolhimento ativo, fazendo memória das lutas emblemáticas de Corumbiara, Eldorado dos Carajás, Kaiowá-Guarani, Guajajara e Alcântara, pensando, orando, cantando e esperançando o sonho e a necessidade real do Bem Viver, da partilha da Casa Comum, do reconhecimento e respeito aos direitos da natureza, proclamamos que este momento é de ficar em casa / na roça, cultivando, em cada família, comunidade e território, com base nos saberes ancestrais, os valores da fraternidade e da solidariedade com os que mais necessitam, em defesa da vida, como medidas de resistência ativa contra a política de morte.
Brasil, 23 de abril de 2020.
Cáritas Brasileira
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Conselho Pastoral de Pescadores – CPP
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM
Foto principal: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Comissão denuncia, em nota, situação da Amazônia Legal em tempos de pandemia
A articulação da Comissão Pastoral da Terra (CPTs) da Amazônia denuncia, em nota pública, a situação dos estados da Amazônia Legal em decorrência da pandemia do novo coronavírus, especificamente em comunidades camponesas e tradicionais. O documento alerta para o iminente genocídio dessas populações e também ressalta a ação de atores como grileiros, madeireiros ilegais e garimpeiros potencializada pela ausência de fiscalização e coibição por parte do Estado.
Confira a nota na íntegra:
AMAZÔNIA DIANTE DA PANDEMIA
Assim como parte do mundo, o Brasil está entre os países atingidos pelo Coronavírus (Covid19) e os Povos da Amazônia têm vivenciado tempos difíceis, por conta da pandemia.
O cenário preocupante, devido ao avanço dos números de pessoas contaminadas e de mortes nos últimos meses, afeta também a região Amazônica. Primeiro, porque apesar de suas riquezas naturais, rios florestas e toda biodiversidade existente, a maioria dos estados que formam a Amazônia Legal não possuem infraestrutura de qualidade de atendimento de saúde pública. Tal realidade se agrava ainda mais quando se trata dos povos e comunidades camponesas e tradicionais, com ausência de um plano específico para o campo, com finalidade de prevenir e tratar os riscos e a contaminação pelo vírus.
Ainda, enquanto a população em sua maioria está voltada às notícias sobre o avanço do coronavírus, não param de ocorrer ações predatórias de madeireiros ilegais, grileiros, garimpeiros e invasores de territórios indígenas e de comunidades tradicionais, bem como em unidades de conservação. Aproveitando a suspensão de fiscalizações, a presença constante desses invasores têm deixado muitos povos preocupados, tanto no que se refere ao perigo de contaminação, como também pelo aumento dos conflitos e do desmatamento.
“Enquanto todos tentam se resguardar ficando em casa de quarentena, os madeireiros fazem a festa” disse uma agricultora do oeste do Pará que é ameaçada de morte por grupos de madeireiros. Inscrita no Programa de Proteção dos Defensores e Defensoras de Direitos humanos do Estado do Pará, a agricultora relata que vive tempos difíceis, pois “com a paralisação dos órgãos, parece que está tudo liberado para eles aproveitarem para acabar de vez com a floresta que ainda resta em nosso assentamento”, completou. Em efeito, o desmatamento já superou em 2020 o índice do ano passado, revelam dados de alertas do Inpe. Quando alguém do Ibama tentou reagir fiscalizando aldeias do Pará, foi desonerado.
Este ímpeto renovado por ocupar e apoderar-se de terras em plena epidemia de Coronavírus não está alheio à tramitação da Medida Provisória nº 910/2019, junto à Comissão Mista do Congresso Nacional, que discute a regularização fundiária.
No estado do Acre, tem aumentado consideravelmente o número de queimadas. Segundo o INPE, entre 1 de janeiro e 11 de abril de 2020, as queimadas aumentaram 125% no Estado. É visível em Rio Branco, basta sair o sol dias seguidos já se vê nuvens de fumaça pela cidade. Mais preocupante ainda é que este não é um período que comumente há queimadas, pois ainda está no período das chuvas.
Nesse contexto, os povos indígenas e comunidades tradicionais são os que mais sofrem. O contágio a povos isolados e em risco de extinção poderia ser até proposital, como alertou representante da CPT Nacional, acrescentando que indígenas Xavante, no Mato Grosso, têm sofrido mais agressões justamente pelo cenário do afastamento dos órgãos.
Em Alcântara, no Maranhão, o risco de despejo ainda é muito grande, apesar de o governo ter adiado a data, justamente por causa da pandemia. Mesmo assim, militares do Centro de Lançamento de Alcântara, em horário inadequado e colocando em risco de contágio os moradores, estiveram na comunidade de Peptal, querendo tratar de assuntos relativos a regularização das glebas de terras e casas. De acordo com as comunidades quilombolas de lá, as pessoas ainda têm muito receio de que a possibilidade de despejo volte com força. Foi no mesmo estado onde mais uma liderança indígena Guajajara teve sua vida ceifada, no dia 31 de março de 2020, e outra liderança foi baleada poucos dias depois na T.I. Arariboia. As comunidades no Maranhão continuam violentadas, pelos despejos forçados, intimidações, ameaças de morte e assassinatos por encomenda. Essa continua sendo a terrível realidade.
Em Rondônia, na madrugada do dia 18, foi assassinado o indígena Ari Uru Eu Au Au, em um território que sofre contínuas invasões. O CIMI divulgou que indígenas Karipuna foram surpreendidos ao avistar quatro invasores derrubando uma área de floresta a menos de dez quilômetros da Aldeia Panorama, onde vivem e, atualmente, estão em isolamento, buscando se proteger da pandemia do novo coronavírus. Também se comprova que muitos pecuaristas aproveitam a falta de fiscalização para desmatar os últimos remanescentes de floresta de suas propriedades, inclusive reservas a beira de igarapés, havendo muita atividade de tratores de esteira que seguem derrubando e enfileirando madeira, no Rio Preto e no Rio Machado, no limite do estado do Amazonas. Enquanto em Vilhena policiais são acusados de agir à margem de mandados judiciais, expulsando os ocupantes do Lote 35, setor 12, da Gleba Corumbiara.
Já no oeste do Pará também os indígenas da etnia Munduruku denunciam invasão de madeireiros no território Sawré My Bu, localizado no médio Tapajós, onde os madeireiros ameaçam as lideranças indígenas, a invasão do território já vem sendo uma realidade constante e diversas denúncias aos órgãos competentes já foram feitas.
No Amazonas, desmentindo a crença que o coronavírus não iria proliferar com o calor das áreas tropicais, a pandemia já desbordou as limitadas capacidades médicas da metrópoles de Manaus, que concentra a maior parte da população do estado. Porém a maior letalidade corresponde às mortes no interior do estado, por falta de recursos suficientes de atendimento, enquanto a doença se expande seguindo os principais rios: o Solimões, o Rio Negro, o Purus e o Madeira. É no Amazonas onde o coronavírus está vitimando mais indígenas no Brasil: nas aldeias Tikuna, na cidade de Manaus e em Parintins.
O estado do Amapá vai apenas atrás do Amazonas no pior índice de contaminação da Região Norte. E há notícias de que muitos sojeiros aproveitam a ausência das autoridades para invadir áreas de pequenos agricultores.
Em Roraima, o território do povo Yanomami encontra-se invadido por aproximadamente 20.000 garimpeiros, o que implica na entrada e saída de voadeiras e balsas nos rios, além de voos clandestinos, gerando uma circulação sem nenhum controle e fiscalização. No dia 09 de Abril foi letal o primeiro caso de vovid-19 diagnosticado em um Yanomami de apenas 15 anos, o que nos dá uma dimensão do risco deste vírus para aquela população, podendo ocorrer um verdadeiro genocídio por omissão do Estado. Outros quatro territórios em Roraima também estão sendo invadidos por garimpeiros
Diante dessa realidade, as CPTs da Articulação da Amazônia vem ao público denunciar o aumento do desmatamento, das queimadas e da violência nos Estados da Amazônia Brasileira, bem como, a constante presença de madeireiros, grileiros, garimpeiros e de empresas do agronegócio e de mineração, que continuam avançando nos territórios indígenas e das comunidades tradicionais. E assim, pelo contágio, colocam gravemente em risco a vida dos povos; daqueles e daquelas que já se encontram em situação de vulnerabilidade e já são ameaçados, por defender a vida e a floresta.
Repudiamos a forma como o Estado tem se omitido nos diversos casos de violência no campo nesse contexto de pandemia e conclamamos a retomada de ações de fiscalização ambiental, de segurança pública e de proteção a lideranças em situação de ameaças, tanto de medidas que sejam capazes de colaborar com a garantia do isolamento social dos povos da Amazônia contra o coronavírus, como também na garantia da integridade da vida e da dignidade da pessoa humana.
ARTICULAÇÃO DA AMAZÔNIA DA CPT
22 de abril de 2020
fonte: https://www.cnbb.org.br/comissao-denuncia-em-nota-situacao-da-amazonia-legal-em-tempos-de-pandemia/
