Nova empreitada de Marcelo Queiroga busca favorecer planos de saúde e esvaziar o SUS. Dados sensíveis dos cidadãos podem ser entregues às operadoras. Proposta é ilegal e amplia desigualdades, dizem pesquisadores
OUTRASAÚDE
por Gabriela Leite
Publicado 20/01/2022 às 07:00
A notícia sobressaltou aqueles que lutam pela saúde pública universal e gratuita. Ontem de manhã, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, em entrevista ao Valor, afirmou que planeja criar, via Medida Provisória, o open health uma base de dados que contém todas as informações médicas dos cidadãos brasileiros, para “ampliar a concorrência no mercado de planos de saúde”. Com os dados abertos, as empresas poderiam oferecer planos mais baratos para aqueles clientes que “usam menos”. O ministro admite que a intenção, com a MP, é fazer os usuários migrarem do SUS, “sobrecarregado”, para a saúde privada.
Para Lígia Bahia, médica e pesquisadora, “Essa ideia é um contrabando, tem como pressuposto que a área da saúde é similar ao setor bancário. Uma transposição absurda”. De fato, Queiroga afirma que a proposta surgiu em conversa com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto: “Por que a gente não usa uma plataforma como o ‘open banking’ pra facilitar a portabilidade?”, fantasiou o ministro, “Aí imagina numa plataforma como essa, em que você bota o CPF, aí aparece o seu plano e vários outros planos se encaixam no seu perfil e você aperta em cima [na tela do celular] e muda”.
“A ideia seria que os vendedores obtivessem dados sobre saúde e doença dos clientes, para ‘customizar’ produtos. Vender mais barato para saudáveis e muito caros para quem apresenta problemas de saude”, resume Lígia. Essa distorção viola, ainda, artigos importantes da Lei Geral de Proteção de Dados, que define que as operadoras de planos de saúde não podem fazer “seleção de riscos” na assistência à saúde – ou estipular seus valores a partir deles. Além disso, a permissão do uso de dados só pode ocorrer para o benefício do usuário. Essa análise é exposta na carta de posicionamento do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde, da UFRJ, coordenado por Lígia, em conjunto com o Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde, da USP, liderado por Mário Scheffer.
“Não é permitida a comercialização de planos ‘customizados’”, explica Lígia, “mas o que o ministro Queiroga propõe é facilitar o caminho para mudar a legislação por meio desse jogo de empurrar fatos”. E há, ainda, outro fator de grande preocupação. Um governo que já deu abundantes provas de que não se preocupa com a preservação dos dados pessoais dos cidadãos entregará, nas mãos de grandes empresas, informações sensíveis de Saúde de dezenas de milhões de usuários do SUS. “Dados sobre saúde devem ser coletados e processados por instituições públicas”, alerta Lígia. E tal proposta não compete ao Poder Executivo, relembra a carta dos pesquisadores da USP e UFRJ: “A eventual edição de Medida Provisória, mencionada pelo ministro, será imediatamente contestada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.
GABRIELA LEITE – é editora, designer e produtora audiovisual de Outras Palavras.
fonte: https://outraspalavras.net/outrasaude/open-health-a-nova-tentativa-de-privatizacao-da-saude/
“Open Health”, oportunista e inconstitucional
Queiroga anuncia intenção de criar banco de dados de todos os pacientes brasileiros, e oferecê-lo aos planos de saúde. Ministro admite intenção de esvaziar o SUS. Grupos de estudos denunciam: viola as leis e a privacidade, em favor de megaempresas
OUTRASAÚDE
por GEPS e GPDES
Publicado 19/01/2022 às 18:47
Proposta do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de acesso a dados de clientes de planos de saúde, é oportunista e inconstitucional
O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o governo planeja criar o ‘Open Health’, que consistiria no compartilhamento de dados de pacientes entre planos de saúde visando “ampliar a concorrência no setor de saúde suplementar”
A proposta é oportunista
Não tem cabimento o ministro Queiroga tentar agradar o setor empresarial em plena nova onda da pandemia, em meio à falta de testes de covid na rede privada, escândalo de operadora acusada pela CPI do Senado Federal, e previsão de mais um aumento das mensalidades dos planos de saúde acima da inflação. O titular da pasta da Saúde, que deveria estar à frente da condução de respostas ao recrudescimento de casos de covid-19, registra, assim, mais um malogro de sua gestão.
A proposta tem claras intenções
Ao prever a circulação livre de dados dos pacientes entre as operadoras, a medida tem dois propósitos explícitos: 1) permitir a seleção de risco, para que as empresas possam escolher aquelas pessoas que não tem nenhuma doença; e 2) facilitar a venda de planos “customizados”, de menor cobertura, baseados no histórico passado do paciente, sem considerar a imprevisibilidade futura das necessidades de saúde das pessoas.
A proposta é inconstitucional e ilegal
O ‘Open Health’ do ministro Queiroga viola a Constituição Federal e fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Constituição (artigo 5.º, inciso X) protege a privacidade dos cidadãos e cidadãs, assegurando que são invioláveis a intimidade e a vida privada.
Segundo a LGPD (Art. 11, § 5º) “é vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários”.
De acordo com a legislação, a permissão de uso de dados, com expresso consentimento prévio do paciente, pode ocorrer apenas para seu próprio benefício, “exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária”. Quanto aos dados compartilhados em prontuários eletrônicos e para fins de notificação sanitária de doenças, o sigilo e a confidencialidade estão também assegurados por Códigos de Ética médica e de profissionais.
Ou seja, jamais pode ocorrer o uso de dados sensíveis, como os de saúde individual, para fins comerciais e econômicos.
Já planos “customizados” , com coberturas reduzidas, ofertados a partir de dados de saúde individuais, são proibidos de comercialização pela Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).
A proposta não compete ao Poder Executivo
A formulação e aprovação de novas legislações são atividades para representantes políticos, para o Poder Legislativo, e não para o Ministério da Saúde, que integra o Poder Executivo. A eventual edição de Medida Provisória, mencionada pelo ministro, será imediatamente contestada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No lugar de atender interesses de empresários da saúde em ano de eleição, o ministro Marcelo Queiroga devia, no momento, é se ocupar com a vacinação de crianças e coordenar efetivamente os esforços para o controle da nova onda de covid que ameaça colapsar o sistema de saúde mais uma vez.
GEPS
Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde
Coordenador: Prof. Mário Scheffer
GPDES
Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde
Coordenadora: Profa. Ligia Bahia
SUSGEPS E GPDESGEPS: Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde
Coordenador: Prof. Mário Scheffer
GPDES: Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde
Coordenadora: Profa. Ligia Bahia
fonte: https://outraspalavras.net/outrasaude/openhealth-oportunista-e-inconstitucional/
