O Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) utilizou as redes sociais para defender o AI-5, um dos mais execráveis atos institucionais da ditadura militar, utilizado para cercear o Congresso Nacional, torturar e assassinar democratas, assim como utilizou-se de sua imunidade parlamentar para atacar e ameaçar os ministros do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar fere nossa democracia quando defende uma legislação utilizada pela ditadura e tenta enfraquecer um dos Poderes da República por meio de ofensas morais e ameaças.
Como defensora da democracia e dos direitos humanos, a Comissão Brasileira Justiça e Paz considera que o Deputado cometeu ato contra o Estado Democrático de Direito e feriu o decoro parlamentar, por isso deve ser punido pelo Congresso Nacional com os rigores determinados pela Constituição Federal.
Ditadura nunca mais!
Brasília, 17 de fevereiro de 2021
Comissão Brasileira Justiça e Paz
Comissão Regional Justiça e Paz do Regional Sul1 (São Paulo) da CNBB
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Comissão de Promoção da Dignidade Humana da Arquidiocese de Vitória (ES)
