A Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH) da Arquidiocese de Vitória e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) – em seus compromisso éticos e políticos de defender a vida, a dignidade humana e os direitos humanos, denunciar e exigir a apuração e a responsabilização dos autores de quaisquer violências e violações de direitos em todas as suas formas – vêm a público, estarrecidos e indignados com a ocorrência de mais uma operação violadora realizada pelas forças de Segurança Pública do Espírito Santo, que novamente ceifou uma vida, exigir a tomada de atitudes efetivas por parte do Governo do Estado.
Segundo a imprensa local e os vídeos publicados nas redes sociais, Welinton da Costa Silva, um jovem negro, de 24 anos, foi assassinado com dois tiros disparados por um policial militar durante uma operação ocorrida na madrugada do dia 02 de abril na Grande São Pedro, periferia de Vitória. Há tempos, a CPDH, o CEDH e muitas outras organizações da sociedade civil vêm denunciando a violência praticada por agentes de Segurança Pública em operações realizadas nas periferias da Grande Vitória e que têm como alvos, na maioria das vezes, moradores pobres, jovens e negros da
periferia.
Ainda hoje (04/04/2022), daremos entrada formalmente junto ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em um pedido de rigorosa apuração desse e de outros fatos estarrecedores denunciados sobre a referida operação policial, com legalidade investigativa e o uso da ciência e da tecnologia para obtenção da verdade, responsabilização dos culpados e os esclarecimentos públicos à família e à sociedade.
A Comissão e o Conselho exigem que o Governo do Estado mude a atual política de Segurança Pública, que tem privilegiado as grandes operações, o uso desproporcional da força e os grandes aparatos bélicos e midiáticos, para que, enfim, implemente uma política com balizamento na proteção e promoção da vida, dos direitos humanos e da cultura da paz.
Exigimos também a adoção e a implementação de instrumentos institucionais tecnicamente confiáveis para prevenir e responsabilizar agentes públicos que cometam crimes contra a integridade física e mental de pessoas. Fatos tristes e lamentáveis como esse poderão ser evitados quando tivermos em pleno funcionamento a ouvidoria independente de Segurança Pública e o Mecanismo Estadual para Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (MEPET/ES).
E, considerando que a violência que ceifou tragicamente a vida deste jovem gera efeitos dolorosos na vida de seus familiares, entendemos como indispensável que o Governo mobilize a rede de apoio psicossocial para oferecer a devida assistência a essas pessoas enlutadas, com vistas a se reduzir os danos desta operação visivelmente desastrosa e violadora.
Vitória/ES, 04 de abril de 2022.
Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH) da Arquidiocese
de Vitória Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH)
