Nota Pública – Clamamos por JUSTIÇA e ÉTICA: investigação e afastamento imediato de autoridades envolvidas no escândalo “Pandora Papers”
“O fenômeno inaceitável sob o ponto de vista ético não é o simples ganhar,
mas o aproveitar-se de uma assimetria para a própria vantagem,
criando notáveis ganhos a dano de outros; é lucrar desfrutando da própria posição
dominante com injusta desvantagem do outro ou
enriquecer-se gerando dano ou perturbando o bem-estar coletivo”.
(Considerações sobre as questões econômicas e financeiras: no 17, 6/jan/2018,
Congregação para doutrina da Fé e Dicastério
para o Desenvolvimento Humano Integral,
aprovado pelo Papa Francisco)
No último dia três de outubro foi publicado o resultado de uma investigação da imprensa chamada de “Pandora Papers”, que denunciou o vazamento de documentos de mais de 27 mil empresas em paraísos fiscais (denominadas Offshores1) e quase 30 mil de seus beneficiários. A lista é extensa e contém artistas, empresários e políticos de alto escalão, incluindo brasileiros. Destacando-se entre eles, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, ou seja, as maiores autoridades econômicas, fiscais e monetárias do país. Estes, além de ocuparem os cargos mais importantes das finanças públicas no Brasil, ainda comandam o Conselho Monetário Nacional!
Com amplo poder sobre as decisões de política econômica, fiscal e monetária, desde 2019, Guedes e Campos Neto tomaram e influenciaram decisões que podem ter relação direta com os seus interesses pessoais, pois possuem milhões de dólares em paraísos fiscais. Tal comportamento revela:
- evidente conflito de interesses que fere a legislação brasileira, a Constituição Federal,
especialmente os princípios constitucionais que devem reger a função pública (legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade); - afronta ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, que veda aplicações
financeiras, no Brasil ou exterior, por autoridade pública que possa ter informações privilegiadas e,
em razão disso, obtenha lucros; - desacato a todas as convenções internacionais de combate à corrupção das quais o Brasil é
signatário, havendo inclusive Cartilha no site da Presidência sobre o tema2.
Diante dos fatos denunciados, uma séria investigação é necessária, tendo em vista que autoridades que ocupam os cargos máximos da área financeira no governo federal não podem se poupar de comprovar as repercussões jurídicas e éticas de suas operações, nem se desviar de suas responsabilidades fiscais e jurídicas, especialmente diante da conexão de contas em paraísos fiscais com atividades criminosas: tráfico de pessoas, de drogas e de armas, sonegação fiscal, entre tantas.
Recomenda-se que a investigação se inicie pela quebra de sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, buscando-se a origem e a natureza de cada depósito efetuado em suas contas pessoais e de suas empresas no exterior, bem como a finalidade de cada pagamento efetuado; a evolução dos lucros obtidos no exterior e a completa abertura da contabilidade de suas empresas Offshores.
Por fim, clamamos por JUSTIÇA e ÉTICA, exigimos completa investigação e afastamento imediato de autoridades envolvidas no escândalo “Pandora Papers”, pois é indispensável que a sociedade brasileira conheça a natureza de seus negócios milionários em paraísos fiscais e que sejam responsabilizados conforme a lei.
Brasília, 26 de outubro de 2021.
CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
Caritas Brasileira
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho/RO
Auditoria Cidadã da Dívida
Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional
Pastoral Fé e Política do Regional Sul 1 da CNBB
Comissão Justiça e Paz “Dom Luciano Mendes” de Candeias do Jamari/RO
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Comissão Justiça e Paz “Margarida Alves” – Zona Leste de Porto Velho/RO
COPVIDA, Sergipe
Ilé Àṣẹ Ọmọlú àti Òṣún, São Bernardo do Campo/SP
Movimento de Fé e Política do Grande ABC Paulista
Círculo Palmarino, Vitória/ES
Província Frei Bartolomeu de Las Casas – Frades Dominicanos
CDHF – Centro de Direitos Humanos de Formoso/MT
NESP – Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
CEFEP – Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Camara
Comunidade Bremen, Recife/PE
Caritas Núcleo Lapa da Arquidiocese de São Paulo
Comitê L. Livre Brasil Livre Santa Catarina
Núcleo da Teologia da Libertação Política e Religião
Comissão dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno – Goiânia/GO
Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís do Maranhão
Revolução Brasileira – Fortaleza/CE
Comissão de Justiça e Paz Diocese de Palmares/PE
Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH) da Arquidiocese de Vitória/ES
Pastoral Familiar – Regional Nordeste 1 (CE)
Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul CRJPMS
Comitê REPAM Xingu/PA
Comissão Justiça e Paz – CJP/Arquidiocese de Londrina-PR
Coletivo Mães Eficientes Somos Nós
Pastoral do Povo da Rua
VIVAT Internacional/Brasil
Associação Defesa Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia-ADHMA
Comissão Justiça e Paz do Regional Sul 1 da CNBB
Comissão Nacional de Formação – CNLB
Pastoral da Mulher Marginalizada
Pastoral do Menor – PAMEN, Manaus/AM
Rede Educafro Minas
Centro Franciscano de Defesa de Direitos
Padres da Caminhada
Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação
Pastoral Carcerária Bento Gonçalves/RS
Fórum Igrejas e Sociedade em Ação/ES
Comunidade Missionários Combonianos Fortaleza/CE
Prelazia de São Félix do Araguaia/MT
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis/RJ
Justiça e Paz e Integridade da Criação do Verbo Divino Brasil
Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo/SP
Fundação de Educação e Defesa do Meio Ambiente do Jaguaribe, Ceará
Movimento Fé e Política de Três Rios – RJ
Comissão Justiça e Paz de Brasília – CJP-DF
Comissão Justiça e Paz – Diocese de Macapá/AP
Centro de Estudos Bíblicos – CEBI MA
Pastoral da Terra/ES
Comissão Regional de Justiça e Paz/MS
Núcleo de Políticas Democratização Sociedade, Ciência & Tecnologia NPCTS CEAM-UNB
Pastoral Operária Nacional
Comissão Justiça e Paz de São Paulo/SP
1 Offshore é um termo em inglês que significa “fora da costa”, algo existente fora do território, fora de um país. A palavra se refere a uma empresa aberta em outros países, geralmente em “paraísos fiscais”, não há necessidade de declarar o dono, a origem e o destino do dinheiro.
2 https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/articulacao-internacional-1/convencao-da-onu/arquivos/cartilha-onu-2016.pdf
