O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as instituições abaixo subscritas, cientes da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020, vêm a público repudiar veementemente o teor da referida Resolução, que busca estabelecer, ao arrepio de leis nacionais e internacionais, as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.
Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções internacionais referidos aos direitos destas comunidades. Denunciamos ao povo brasileiro que o governo Bolsonaro, submisso aos interesses do governo dos Estados Unidos, além de entregar nossa base de lançamentos, medida que inviabiliza o desenvolvimento de nosso conhecimento e tecnologia aeroespacial, também entrega de bandeja o povo quilombola que vive em seus territórios a centenas de anos. Exigimos, em um só tempo, o respeito à soberania do povo quilombola sobre seus territórios e soberania do povo brasileiro sobre a base de Alcântara.
Por fim, não admitimos quaisquer possibilidades de deslocamentos e reafirmamos nossa irrestrita e ampla defesa das comunidades quilombolas de Alcântara no direito de permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las. Os governos passam, mas o povo fica e será soberano sobre seu destino!
Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR)
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF)
Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA)
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE)
ABRASCO
Acampamento Terra Livre
Ação Educativa Afrobase – SP
Agência Solano Trindade – SP
Agência Tambor
Agentes de Pastoral Negro do Maranhão
Amigos da Terra Brasil
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Agroecológica Tijupá
Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)
Balaios Livraria
Bijari – SP
Brigada do Congresso do Povo – MA
Casa Amarela de Cultura Coletiva – SP
Casadalapa – SP
Central de Movimentos Populares
Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS
Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais – CAIS
Centro de Ciências e Saberes Mãe Anica
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)
Coalizão Negra por Direitos
Coletivo Aparelhamento – SP
Coletivo Imargem – SP
Coletivo Madeirista – Porto Velho, RO
Coletivo Ocupeacidade – SP
Coletivo Política do impossível – SP
Coletivo Tralha – SP
Coletivo Transversos – DF / SP
Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CBJP/CNBB)
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Brasil
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Maranhão
Comitê da América Latina e do Caribe pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM- Brasil)
Condominio Cultural – SP
Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil Regional NE 5 – Maranhão
Conselho Nacional de Leigos do Brasil – Regional NE 5
Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico-Racial – CEIRMA
Conselho Pastoral dos Pescadores
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Creative Commes – SP
Diocese de Pinheiro
Ecossistema Tropical – BR
Ecossistema Tropical – SP
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA
Feira Da Tralha – São Luís
FIAN Brasil
Frente 3 de fevereiro – SP
Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos Desenvolvimentos Sustentável da ONU – ODS – coordenador Nilo Tatto
Geledès – Instituto da Mulher Negra
Gráfica Fábrica – SP
Grito dos Excluídos Brasil
Grupo de Estudos Rurais e Urbanos
Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social (GSERMS) – UFMA
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
Grupo de pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR
Horacio Antunes de Sant’Ana Júnior
Instituto Maranhão Sustentável
Instituto Pacs – Políticas Alternativas para o Cone Sul
Instituto Polis
Instituto Socioambiental – ISA
Irmãs de Notre Dame de Namur
Jornal Vias de Fato
Jornalistas Livres
Justiça Global – JG
Justiça nos Trilhos
Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Espaço Agrário e Campesinato (LEPEC/UFPE)
MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
Marcha das Margaridas
Marcha Mundial Das Mulheres
Marcha Mundial das Mulheres Maranhão
Movimento Baia Viva do Rio de Janeiro
Movimento de Defesa da Ilha – São Luís/MA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras do Maranhão – MST
Movimento Mulheres em Luta – MML
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
MSTC – Movimento dos Sem Teto do Centro
Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado
Ocupeacidade – SP
Ong Arte-Mojó
Parquinho Gráfico – SP
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
Pastorais Sociais
Pastoral AfroPaulestinos – SP
Plataforma DHESCA
Política do Impossível – SP
Potira Floricultura – Florianópolis
Programa de Pós Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia
Publication Studio São Paulo
Quilombo Raça e Classe
Quilombo Urbano
Rádio Camponesa – Crateús/CE
RADIO CANAÃ FM – CE
Rede de Médicos Populares
Rede Jubileu Sul
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Reocupa
Residência Artística Jardim Aberto – JARA – Porto Alegre
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão – Sintrajufe/MA
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
SINTES-MA Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão
SP Terra Indígena Treme Terra – SP
Uneafro Brasil
União de Moradores do Taim
União Estadual por Moradia
Via Campesina
