ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB, organização indígena de representação e defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil, por intermédio de sua assessoria jurídica, vem apresentar nota técnica, tendo em vista que se encontra em trâmite, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 191/2020, considerando que tal proposta evidencia-se como uma das principais ameaças no Poder Legislativo aos direitos reconhecidos aos povos indígenas na Constituição Federal de 1988.
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