Compartilhe Por Pedro Zambarda de AraujoRevista Veja fez uma entrevista bajulando o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro de Bolsonaro, Sergio Moro (Podemos). Na conversa, Moro atacou o Grupo Prerrogativas.

O ataque de Moro ao Prerrô e a resposta de Lenio Streck

Disse o ex-juiz à Veja:

“Por que grande parte das críticas à Lava-Jato vem de advogados?

Há um grupo de advogados, como esse Prerrogativas, trabalhando pela impunidade de corruptos.

Esses mesmos advogados se arvoram de alguma espécie de ética, de alguma espécie de superioridade moral em relação ao Ministério Público e em relação aos juízes que participaram desses casos.

No fundo a vergonha está neles.

Na condição de eleitor, em quem o senhor votaria num eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro?

O Brasil não corre o risco de ter essa escolha trágica. Eleger Lula ou Bolsonaro é suicídio”.

O jurista Lenio Streck, integrante do Prerrogativas, enviou uma resposta para Moro ao DCM.

Disse o seguinte:

“Moro é uma figura bizarra. Conseguiu fazer o máximo: ser declarado parcial.

É a desgraça para um juiz. Fosse padre e seria herege. A diferença é que a igreja expulsa hereges.

O CNJ deveria ter punido Moro. É um péssimo exemplo de juiz.

Sim, o Prerrô sente vergonha. Mas aquilo que se chama no jargão popular de vergonha alheia, se me permitem um sarcasmo desavergonhando”.

Publicado originalmente no DCM.

fonte: https://www.prerro.com.br/lenio-streck-responde-aos-ataques-de-moro-na-veja-e-diz-que-se-fosse-padre-seria-herege/

Toga usurpada

POR ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO
PUBLICADO EM 13/01/2022

“Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei. Não se preocupe em entender, viver ultrapassa qualquer entendimento.”

Clarice Lispector

Existem dois perigos a serem enfrentados nestas eleições. Um deles, clássico, é o Presidente da República. No mundo lúcido, não há nenhuma pessoa, com um pingo de discernimento, que não classifique Bolsonaro como um ser odioso, ignóbil, baixo e vulgar. É uma figura de quinta categoria e que envergonha o país nos foros internacionais. Uma lástima! O outro é o ex-juiz, que foi o principal eleitor desse fascista que preside o Brasil. Um homem que mercadejou com a toga e que ousou prender o principal opositor do atual presidente para receber como contrapartida o Ministério da Justiça. Tão baixo e vulgar quanto.

É necessário enfrentar criteriosamente o que representa esse ex-juiz. Em primeiro lugar, temos que encarar a gravidade da postura de alguém que instrumentalizou o Judiciário para atingir objetivos políticos. Isso hoje é incontestável. Um julgador que foi parcial e que corrompeu o sistema de Justiça. Um magistrado corrupto. Essa é uma decisão da Suprema Corte do país.

Esse é o juiz candidato que quer usar a já desnudada narrativa de herói, mas que, ainda hoje, é sustentada por parte da grande mídia. E pelas viúvas de um Moro desmoronado intelectual e moralmente. A sombra de uma história inventada, falsa e pusilânime. Razão
pela qual escrevi, algumas vezes, que o candidato Moro é a própria fake news.

Por isso, é importante que a discussão aconteça de uma maneira ampla e explícita. Não adianta apenas afastar o fascismo representado pelo atraso do Bolsonaro. É bom que nos posicionemos visceralmente contra esse títere que se insinua como salvador da pátria. O ex-juiz Moro, de triste memória, que não se inibiu a enlamear a toga em troca de um projeto próprio de poder.

O país deve estar atento a essas duas hipóteses de catástrofe. Um crápula já desmascarado que levou o Brasil de volta ao mapa da fome, ao flagelo da inflação e ao desespero do desemprego. Um desastre que se insinua contra o Estado democrático de direito. Esse é o enfrentamento óbvio e amplamente conhecido.

Mas o Brasil precisa refletir ainda sobre a aventura da candidatura do Moro. E ter clareza sobre o que representa esse projeto. O que pensa o candidato sobre a economia, sobre a segurança, sobre a sociedade, sobre o papel da política num regime democrático e sobre o Brasil em um contexto mundial. Enfim, considerar o que realmente significa esse aventureiro que se vestiu de salvador da pátria com um propósito político fantasiado de justiceiro. E que, enquanto magistrado, serviu-se do Poder Judiciário para atender aos interesses pessoais. Sob o falso pretexto de combater a corrupção a qualquer custo, o ex-juiz e seu bando instrumentalizaram e corromperam o sistema de Justiça.

Nas poucas vezes em que disse a que veio, mostrou-se despreparado e com um projeto tão somente punitivo para o país. Seu pacote anticrime, fragorosamente derrotado no Congresso Nacional, e a proposta das tais 10 medidas contra a corrupção, que nada tinham de combate à corrupção, nada mais eram do que retalhos mal costurados de programas antidemocráticos, mas com apelo midiático.

Em relação ao plano das 10 medidas, bastaria uma delas ter sido aprovada, a que previa o uso da prova obtida por meio ilícito, que hoje esse candidato estaria se justificando sobre sua postura enquanto juiz. As descobertas do santo hacker teriam que ser escrutinadas, principalmente as relações promíscuas com os procuradores, com os advogados subservientes, com parte da grande mídia e com grupos americanos de fortes interesses no Brasil. Além da questão do fundo bilionário que tinha propósito político partidário com certo escritório de advocacia – suspeitíssimo – que deve ser investigada.

Enfim, esse candidato que, enquanto juiz, vazou criminosamente conversas sigilosas e, ao ser questionado à época, afirmou que pouco importava a origem das conversas, mas sim o “conteúdo” delas, agora foge justamente do conteúdo revelado pela Vaza Jato, pois sabe que não há explicação para os crimes cometidos.

É bom para a Democracia que nós nos dediquemos a mostrar quem é, o que pensa e quem representa essa candidatura. E, relembro, talvez a única verdade dita por esse estranho casal foi quando a “conja” afirmou que o Moro e o Bolsonaro eram a mesma pessoa.

O Bolsomoro ou o Moronaro são rigorosamente faces da mesma moeda. E devem ser desnudados em praça pública com a necessária responsabilização pelos seus inúmeros crimes cometidos. Vamos, porém, dar a ele, Sergio Moro, todas as garantias constitucionais que ele negou a todos enquanto magistrado. Inclusive o direito constitucional de ser recolhido à prisão tão somente após o trânsito em julgado.

Parafraseando o poeta: a vida dá, nega e tira.

Recorro-me ao velho Pessoa, no Livro do Desassossego:

“Ergo-me da cadeira com um esforço monstruoso, mas tenho a impressão de que levo a cadeira comigo, e que é a mais pesada, porque é a cadeira do subjetivismo.”Compartilhe

Antônio Carlos de Almeida Castro

Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é advogado criminalista graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB). Veja todos os posts de Antônio Carlos de Almeida Castro.

fonte: https://www.prerro.com.br/toga-usurpada/

Maior caso de corrupção no Brasil é Moro negociar com Bolsonaro enquanto ostentava a toga. Por Kakay

POR GRUPO PRERRÔ
PUBLICADO EM 14/01/2022

Kakay se manifesta com exclusividade para o DCM

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, escreveu com exclusividade ao DCM sobre o ataque de Sergio Moro (Podemos) ao Grupo Prerrogativas na Veja.

Kakay fala de Moro

“Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.”

Clarice Lispector

Há algum tempo venho escrevendo sobre a verdadeira simbiose que existe entre Moro e Bolsonaro. Destaco que a única fala verdadeira da “conja” foi quando ela declarou, num rasgo de sinceridade, que o Moro e o Bolsonaro eram a mesma pessoa. Até os apelidei de Bolsomoro ou Moronaro.

Parece muito claro que o maior caso recente de corrupção foi o Moro aceitar o cargo de Ministro da Justiça no governo Bolsonaro – do qual ele foi o principal eleitor- em contrapartida da prisão que ele, Moro, efetuou do principal adversário do Bolsonaro. E , o mais espantoso, o acordo foi feito enquanto o juiz ainda ostentava a toga nos ombros. Um acinte. O leigo acha que o crime de corrupção só ocorre quando a autoridade aceita dinheiro. Tecnicamente o que vale é aceitar um benefício e, convenhamos, um Ministério como o da Justiça vale muito…

Agora, que depois de uma briga de quadrilha, o Moro saiu do governo Bolsonaro para tentar a representação popular, que ele, por sinal, tentou destruir enquanto juiz criminalizando a política, estamos nos defrontando com algo que outra vez une umbilicalmente os dois fascistas.

Os jornais e revistas de hoje mostram longas manifestações dos dois atacando o Supremo e a advocacia. Ou seja, se insurgindo contra o sistema de justiça que eles ajudaram a corromper.

A agressividade vulgar, que já é marca do Presidente da República, contra o Supremo e, especialmente os Ministros Barroso e Alexandre, é, claramente, um crime de responsabilidade. O Presidente de um poder atacar de maneira vil outro Poder desestabiliza o necessário equilíbrio institucional. É necessário fazer uma leitura da real gravidade de atos como este. Foi exatamente nestes ataques , lá em 2019, que o Supremo Tribunal, de maneira correta é corajosa, se apegou para abrir a investigação conhecida como “inquérito das fake news” e que , tenho certeza, impediu o aprofundamento de uma ruptura institucional. A história há de contar este episódio.

Da mesma maneira o tal juiz vem a público mostrar sua face ao criticar grosseiramente o Supremo pelo fato simples da Corte ter aplicado a Constituição e ter feito o óbvio: considerou o juiz parcial e incompetente. Ele agora posa de vítima como estratégia de campanha. As pessoas tem que entender a gravidade que é um juiz ser parcial. É algo desonesto e que diminui o Poder Judiciário.

Esqueçamos a política. Imagine que num domingo o brasileiro está esperando a final do campeonato brasileiro. No sábado à noite vaza mensagens do juiz com o técnico do outro time instruindo: “manda seu jogador cair na área que eu marco pênalti”. E mais, juiz, bandeirinha e juízes do War combinando anular qualquer gol contra seu time. Isto foi o que aconteceu com o Moro.

E agora a estratégia vem também atacar a advocacia livre e independente. O Moro elegeu criticar um grupo de advogados, intelectuais, professores, defensores públicos, enfim, um grupo de WhatsApp que tem como meta defender a Constituição e o estado democrático de direito. O grupo Prerrogativas, que não é partidário, não se omitiu e não se escondeu na comodidade do silêncio no momento em que foi preciso enfrentar os abusos seja do Bolsonaro, seja do Moro ou dos procuradores.

O ataque orquestrado contra o Judiciário, os advogados e o grupo Prerrogativas demonstra que estamos do lado certo. E que seguiremos em defesa da estabilidade democrática.

Sempre me miro em Cecília Meireles:

”Aprendi com as primaveras a deixar-me cortar e a voltar sempre inteira.”

Publicado originalmente no DCM.

fonte: https://www.prerro.com.br/maior-caso-de-corrupcao-no-brasil-e-moro-negociar-com-bolsonaro-enquanto-ostentava-a-toga-por-kakay/

Deltan e os 15 bilhões

POR AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
PUBLICADO EM 07/01/2022

Para fechar 2021 com chave de ouro, pouco antes do Natal, travei uma discussão com o Procurador da República Deltan Dallagnol no Twitter. Somos, por assim dizer, velhos conhecidos, já que atuei na defesa de vários acusados e réus na Operação Lava Jato.

Para surpresa de alguns, provavelmente aqueles que não têm por hábito acompanhar meus posicionamentos, afirmei que os tais R$ 15 bilhões recuperados pela Lava Jato eram fruto da corrupção. Pois bem, esse dinheiro caiu do céu? Esse dinheiro foi voluntariamente oferecido por bons moços? A resposta me parece óbvia: é claro que não. Consultando o site do próprio Ministério Público Federal, essa cifra fica melhor detalhada: a 13ª Vara de Curitiba estima recuperar com a Operação Lava Jato R$ 14,7 bilhões, um valor astronômico. Parte desse valor decorreu de dinheiro encontrado nas contas? Muitas delas ilegais ? de réus que, ao optarem por acordos de colaboração, devolveram valores ou, após terem sido condenados com penas de multa, as pagaram. Outra parte, a mais significativa delas, cerca de R$ 12 bilhões, vem de acordos feitos por pessoas físicas e empresas investigadas no âmbito da Operação. Em tais acordos há a confissão de uma série de crimes: corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, dentre outros.

Ou seja: é evidente que a Lava Jato descortinou um gigantesco esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, esquema esse que perdurou por vários governos.

Exatamente por quais pessoas e em que governos esses crimes foram praticados? Jamais teremos absoluta certeza, já que a condução do processo que investigou esses crimes foi feita por um juiz incompetente, suspeito e que, em conluio com uma das partes dessa ação, subverteu completamente a dialética processual, desrespeitou incontáveis princípios constitucionais e julgou uma causa com evidente parcialidade. Não saberemos ao certo quem é culpado ou inocente, porque o processo foi viciado, julgado por um juiz que tinha lado. E aqui nem se diga que outras instâncias confirmaram essa decisão, porque a análise primária e a produção da prova também foram feitas por esse mesmo juiz. Em outras palavras: tudo o que os tribunais superiores avaliaram e em alguns casos validaram teve no seu núcleo o vício da parcialidade de Moro. Condenações em primeira instância, confirmadas por outros tribunais, carregaram dentro de si a essência podre da condução de tais processos por um juiz que em hipótese alguma poderia conduzi-los.

Outro ponto muitas vezes esquecido merece atenção: pessoas cometem crimes e não empresas. Salvo a única exceção legal, de acusações de crime ambiental, uma pessoa jurídica não pode cometer um crime. Portanto, os crimes investigados pela Lava Jato são os praticados pelos funcionários, diretores, executivos e acionistas das empresas, não as pessoas jurídicas. Elas muitas vezes na sua história carregam a função de gerar emprego e renda para milhões de brasileiros. As grandes empreiteiras envolvidas no escândalo da Lava Jato são também aquelas que, durante décadas, alimentaram milhões de pessoas e os responsáveis pela condução da Operação não tiveram o mínimo cuidado de se preocupar com esse legado. É plenamente possível – e a experiência internacional e até dentro do Brasil mostra isso – investigar e punir crimes praticados no contexto empresarial e ainda assim, manter intacta a saúde financeira dessas empresas. A Lava Jato fez o contrário: com o seu descuido quebrou muitas empresas que não tiveram outra opção a não ser demitir milhares de pessoas. Há números bastante confiáveis que demonstram o impacto disso na economia brasileira e, se comparados a esses R$ 15 bilhões supostamente recuperados, tal valor não passa nem perto de equacionar as perdas.

Minha diferença como advogado criminalista que por tanto tempo atuou no âmbito da Lava Jato para o Procurador da República responsável por essa operação é que eu, apesar de ter críticas veementes (e sempre as tive) sobre os abusos e os métodos ilegais nela utilizados, sou capaz de reconhecer seus méritos. Deltan, por outro lado, com sua fantasia messiânica de quem pretende salvar o mundo, jamais, em nenhum momento, foi capaz de reconhecer os abusos que ele e seus colegas do MPF em conluio com o ex-Juiz Sergio Moro cometeram. Mais ainda: não teve a coragem de sequer reconhecer que as espúrias e criminosas conversas que ele, outros Procuradores e o então Juiz tiveram e que foram tornadas públicas com o episódio da “Vaza Jato” são verdadeiras.

Moro por diversas vezes afirmou: “Quem não deve não teme”. Em outros momentos o MPF pediu e teve sucesso em decretos de prisão feitos à margem da lei, justamente se utilizando de suposições e elementos extremamente frágeis, como, por exemplo, inexistentes obstruções de justiça ou fraudes processuais, essas sim evidentes nos diálogos travados entre uma das partes de um processo e ele, o juiz que julgaria a causa. Em outras palavras: pelo raciocínio de Deltan e Moro, suas próprias prisões preventivas poderiam há muito ter sido decretadas pelos mesmos argumentos de que eles se utilizaram durante toda a operação para prender pessoas e posteriormente forçá-las a delatar.

Portanto, sim, os bilhões que a Lava Jato já recuperou e os que ainda vai recuperar são produto de crimes e resultado do trabalho de uma operação que poderia ser motivo apenas de elogios em vez de ter se transformado no maior escândalo da história do Poder Judiciário brasileiro.

Hoje temos certeza: a verdadeira razão de tanto desrespeito à lei e à Constituição foi que, para Deltan, Moro e seu grupo, nunca, jamais, foi apenas sobre o importante e necessário combate à corrupção. Para satisfazer seus desejos pessoais e políticos hoje conhecidos, valia tudo.

Artigo publicado originalmente no UOL.

fonte: https://www.prerro.com.br/deltan-e-os-15-bilhoes/