Levantamento mostra que polícias de pelo menos 10 estados e o DF são acusados de práticas semelhantes
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta (1º) a realização de diligências externas nas cidades sergipanas de Aracaju e Umbaúba, onde Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, foi morto numa “câmara de gás” improvisada em viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último dia 25 (quarta-feira). O caso, apesar de chocante, não é único, segundo levantamento divulgado nesta quarta (1º) pelo portal Metrópoles.
Reportagem do site mostrou que houve registros de ao menos mais 24 casos em dez estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal.
Em um dos casos citados pelo Metrópoles, um homem de 40 anos relatou ter sido asfixiado com uma sacola e gás de pimenta no Rio Grande do Sul em 2020. Em outro, relatado em março deste ano em Capão Bonito, interior de São Paulo, um homem quase desmaiado teria sido atingido com spray de pimenta dentro de uma viatura da polícia. O carro teve o vidro quebrado, e não se sabe se os policiais bateram com a porta do veículo na cabeça do homem ou se ele, ao se debater, quebrou a janela.
Repercussão
As diligências aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta (1º) são mais um capítulo das repercussões da morte de Genivaldo Santos. Senadores e assessores parlamentares vão à capital sergipana e à cidade onde o crime ocorreu para acompanhar as medidas abordadas pelas autoridades na investigação do caso. A solicitação foi feita pelo presidente da comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE).
A bancada petista na Câmara dos Deputados também se manifestou formalmente, protocolando um pedido de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para que preste informações a respeito do assassinato de Genivaldo.
Entidades ligadas ao movimento negro fizeram atos de repúdio junto às sedes da PRF em diferentes localidades, como São Paulo e Brasília. Além disso, a Uneafro Brasil e o Instituto Peregum entraram com denúncia-crime no Ministério Público do Paraná contra o proprietário da empresa de cursos preparatórios para carreiras policiais Alfacon, Evandro Bittencourt Guedes. Após a morte de Genivaldo, ganharam destaque vídeos dos cursos da empresa incitando a tortura de pessoas detidas. Uma das “técnicas” ensinadas é a mesma aplicada em Genivaldo.
O caso também repercutiu internacionalmente. O escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para a América do Sul cobrou investigação “célere e completa” do caso pelas autoridades brasileiras. “A morte de Genivaldo, em si chocante, mais uma vez coloca em questão o respeito aos direitos humanos na atuação das polícias no Brasil”, afirmou o chefe do escritório Jan Jarab, no site da instituição.
A pressão, aparentemente, surtiu efeito dentro da própria PRF. No último sábado (28), a corporação mudou o discurso oficial e divulgou novo posicionamento sobre o caso. Depois de afirmar inicialmente que, por conta da “agressividade” de Genivaldo, foram usados instrumentos “de menor potencial ofensivo” para conduzi-lo à delegacia, a instituição mudou o discurso.
Em vídeo divulgado nas redes sociais oficiais, o coordenador-geral de comunicação institucional da PRF, Marco Territo, declarou: “Não compactuamos com as medidas adotadas durante a abordagem ao senhor Genivaldo. Nos solidarizamos com a família e amigos do senhor Genivaldo e não mediremos esforços para colaborar com todas as investigações”.
Apesar de toda a repercussão, a morte de Genivaldo não teve impacto, até o momento, nas carreiras de dois chefes do órgão que foram promovidos a postos de trabalho nos Estados Unidos. O diretor-executivo Jean Coelho e o diretor de inteligência Allan da Mota Rebello tiveram as promoções publicadas no Diário Oficial da União no último dia 17 de maio, mas, ao menos por enquanto, não há indicações de que elas vão ser revistas.
O presidente Jair Bolsonaro disse, durante entrevista na última segunda-feira no Recife, que “a justiça vai decidir esse caso”, e que a “pressão da mídia” é sempre “do outro lado”, insinuando que Genivaldo fazia parte do que chama de “bandidagem”.
“Não podemos generalizar tudo que acontece no nosso Brasil. A PRF faz um trabalho excepcional para todos nós”, afirmou. “Com toda certeza será feita justiça, todos nós queremos isso aí. Sem exageros e sem pressão por parte da mídia, que sempre tem lado, o lado da bandidagem. Como lamentavelmente grande parte de vocês se comporta, sempre, toma as dores de outro lado”, complementou, em entrevista a jornalistas após sobrevoar áreas atingidas por fortes chuvas em Pernambuco.
Edição: Felipe Mendes
Caso Genivaldo não afeta promoções de diretores da Polícia Rodoviária Federal
PRF não diz se vai rever decisão de transferir diretores aos EUA, tomada antes do assassinato
O chocante assassinato de Genivaldo de Jesus dos Santos por asfixia numa ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último dia 25 não teve consequências até o momento nas carreiras de dois chefes do órgão. Jean Coelho (diretor-executivo) e Allan da Mota Rebello (diretor de inteligência), foram promovidos a postos de trabalho nos Estados Unidos, conforme publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de maio.
Apesar de as promoções terem sido anunciadas antes do ato de tortura seguida de assassinato, não há indicações de que elas vão ser revistas. Perguntada sobre o assunto pela reportagem, a PRF ainda não se manifestou.
Uma semana antes do caso da câmara de gás, os dois diretores da PRF foram designados para a função de oficiais de ligação no Colégio Interamericano de Defesa, em Washington, capital dos Estados Unidos. O prazo da missão é de dois anos.
Leia a portaria que dispensou os diretores:
Dispensa dos dois diretores foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (31), mas não tem ligação com assassinato de Genivaldo Jesus dos Santos / Reprodução/Diário Oficial da União
Leia as portarias que promoveram os diretores da PRF: 
Portarias de 13 de maio de 2022, publicadas no último dia 17, reportam promoção de diretores da PRF a cargo nos Estados Unidos / Reprodução
Portarias de 13 de maio, publicadas no último dia 17, reportam promoção de diretores da PRF a cargo nos Estados Unidos / Reprodução/Diário Oficial da União
Posicionamento da PRF
Três dias após agentes da PRF matarem Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, numa abordagem em Umbaúba (SE), a corporação divulgou um novo posicionamento sobre o caso e mudou seu discurso.
Na primeira versão, na quarta-feira (25), dia da morte de Genivaldo, a PRF informara que ele havia resistido à abordagem de agentes. Disse ainda que, por conta da “agressividade” de Genivaldo, foram usados instrumentos “de menor potencial ofensivo” para conduzi-lo à delegacia (íntegra abaixo).
Genivaldo teria passado mal durante o deslocamento, sido levado ao hospital e lá foi constada sua morte. Vídeos que circularam na internet mostram que, antes de morrer, ele foi imobilizado, colocado no porta-malas de uma viatura e sufocado com gás disparado pelos agentes da PRF.
Mas no sábado (28), a PRF divulgou um vídeo em redes sociais no qual informa que não compactua com a ação de seus agentes (íntegra abaixo).
“Assistimos com indignação os fatos ocorridos na cidade de Umbaúba, em Sergipe, em que uma ação envolvendo policiais rodoviários federais resultou na morte do senhor Genivaldo de Jesus Santos. Não compactuamos com as medidas adotadas durante a abordagem ao senhor Genivaldo”, declara Marco Territo, coordenador-geral de comunicação institucional da PRF, no vídeo divulgado pela corporação. “Nos solidarizamos com a família e amigos do senhor Genivaldo e não mediremos esforços para colaborar com todas as investigações”, acrescentou.
A morte de Genivaldo causou protestos e manifestações pelo Brasil. Na sexta-feira (27), o movimento negro realizou um ato em frente à sede da PRF em São Paulo. Também na sexta-feira, o Ministério Público Federal abriu um procedimento para acompanhar as investigações sobre a morte.
Leia a íntegra do posicionamento da PRF divulgado na quarta (25):
“Na data de hoje, 25 de maio de 2022, durante ação policial na BR-101, em Umbaúba-SE, um homem de 38 anos resistiu ativamente a uma abordagem de uma equipe PRF. Em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção e o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Umbaúba.
Durante o deslocamento, o abordado veio a passar mal e socorrido de imediato ao Hospital José Nailson Moura, onde posteriormente foi atendido e constatado o óbito.
A equipe registrou a ocorrência na Polícia Judiciária, que irá apurar o caso. A Polícia Rodoviária Federal em Sergipe lamenta o ocorrido e informa que foi aberto procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos”.
PRF atuou em pelo menos três chacinas
A chacina na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, e a morte de um homem dentro de uma viatura transformada em câmara de gás, no litoral de Sergipe, marcaram a semana passada. Os dois casos chamaram a atenção pelo protagonismo de agentes da PRF.
Não é a primeira vez que a corporação está envolvida em operações que terminam com um elevado número de mortes. Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a PRF atuou em parceria com polícias militares em pelo menos três chacinas.
Além da parceria na ação com o Batalhão de Operações Especiais (Bope), deflagrada na VIla Cruzeiro – que já chegou a 25 mortes confirmadas –, agentes da PRF estiveram ao lado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, na mesma região.
A operação deixou pelo menos oito mortos, no complexo da Penha. Na ocasião, a PM afirmou que os agentes estavam cumprindo mandados de prisão contra uma quadrilha de roubo de cargas. A operação visava prender Adriano Souza Freitas, conhecido como Chico Bento, suposto chefe do Comando Vermelho.
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Em outubro do ano passado, pelo menos 25 pessoas foram mortas em uma ação conjunta da PRF com a PM de Minas Gerais, em Varginha, no sul do estado. De acordo com a PRF, a ação combatia o chamado “novo cangaço”. Em nota, a corporação disse que os bandidos teriam atacado os policiais.
A ação ocorreu em duas chácaras. Segundo a PRF, no primeiro confronto, 18 criminosos foram mortos. Nesta ação, 10 fuzis foram recuperados, além de outras armas, munições, granadas e coletes a prova de balas.
Outra parte da quadrilha estava numa segunda chácara. Em novo confronto, mais sete criminosos foram mortos e mais armas recuperadas e grande quantidade de explosivos. Também foram encontrados 10 veículos roubados. Nenhum policial ficou ferido.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a cientista política, antropóloga e especialista em Segurança Pública Jacqueline Muniz, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que, no país, não há limites claros sobre onde começa e termina a competência de cada força de segurança.
“Quando há uma pergunta sobre a competência, não é só a Polícia Rodoviária Federal. Nenhuma organização de força, e são mais de 10 mil no Brasil, passa nesse teste”.
Muniz alerta que, apesar do nome, a atuação da PRF não se restringe às estradas. O próprio site da instituição destaca que “a PRF tem sob sua responsabilidade a segurança viária e a prevenção e repressão qualificada ao crime em mais de 75 mil quilômetros de rodovias e estradas federais em todos os estados brasileiros e nas áreas de interesse da União”.
“Quando você não tem definição de competências partilhadas, exclusivas e redundantes [entre as polícias], você não tem como definir missão, não tem como definir padrão tático de atuação, não tem como validar logística ou armamento usado por qualquer polícia, e muito menos procedimentos. Vira uma ‘bateção de cabeça'”, aponta a pesquisadora.
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Em todos os casos, houve participação do Núcleo de Operações Especiais (NOE), grupos de elite da corporação, sediado em cada unidade regional ou superintendência da PRF.
O NOE tem o objetivo de “planejar, coordenar e executar operações de enfrentamento aos crimes de roubo e furto de veículos e cargas, tráfico de substâncias entorpecentes e de armas, munições e produtos controlados, contrabando, descaminho, falsificação de produtos, adulteração de combustíveis”.
Laços com o Bope e “agrados” do presidente
O diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, tem apostado no aprofundamento dos laços com esquadrões de elite de polícias militares. Pouco mais de três meses antes da operação desta semana, ele esteve reunido com o comandante do Bope, no Rio de Janeiro.
Em publicação em sua conta no Instagram, Vasques anunciou uma parceria com o batalhão, conhecido pela letalidade das operações: “Criamos um grupo de trabalho para ações operacionais, de inteligência, de ensino e projetos estratégicos entre a @prfoficial e o @bope.oficial”.
“Estive reunido com o Comandante e seus oficiais do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Diretores e gestores da PRF da área de Operações e Ensino estiveram presentes”, escreveu.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto autorizando o início do Curso de Formação Profissional para 625 excedentes do último concurso PRF. O anúncio foi feito em vídeo divulgado nas redes sociais, em que Jair Bolsonaro aparece ao lado do ministro da Justiça, Anderson Torres.
Segundo eles, a intenção é convocar todos os candidatos aprovados no último concurso da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o presidente, pode ser que a Polícia Rodoviária Federal tenha, com as novas convocações que virão, “o maior efetivo da sua história”.
Reajuste diferente
Na semana passada, uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo apontou que o presidente recuou da ideia de conceder um reajuste maior para todas as carreiras de segurança pública. A ideia seria garantir a reestruturação da carreira apenas para a PRF.
O aumento aos agentes rodoviários é estimado em cerca de 20%. As outras polícias, como a PF, teriam o aumento de 5%, como já decidido em abril, da mesma forma que será para as demais categorias de servidores públicos.
Outra sinalização à PRF foi a escolha do ex-diretor geral da corporação Eduardo Aggio para cargo no Palácio do Planalto, como sub-chefe de Análise Governamental (SAG) da Casa Civil da Presidência da República.
Nas redes sociais, Aggio e Vasques exibem proximidade com a família presidencial. Atual chefe da corporação, Vasques publicou recentemente uma foto ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), vestido com o boné da PRF.
Edição: Rebeca Cavalcante e Rodrigo Durão Coelho
fonte: https://www.brasildefato.com.br/2022/05/31/caso-genivaldo-nao-afeta-promocoes-de-diretores-da-policia-rodoviaria-federal
