Os chilenos e as chilenas aprovaram em plebiscito a formação de uma nova constituinte para varrer leis criadas na ditadura de Pinochet
O voto “sim” para se dar uma nova Constituição ao Chile foi aprovado em massa por eleitores neste domingo (25/10). Com mais de 86% das urnas apuradas, 78,20% aprovaram a criação de um novo texto, substituindo o atual, que foi adotado ainda na ditadura de Augusto Pinochet. Enquanto isso, 21,80% votaram pela permanência da Carta atual.
A consulta contou ainda com uma segunda pergunta sobre o modelo para a elaboração da nova Constituição. Neste caso, 79,21% decidiram por uma convenção constituinte exclusiva, com todos os delegados eleitos pelo voto popular.
A outra opção era o modelo misto, com constituintes eleitos e com parlamentares já no exercício de seus mandatos. Essa alternativa recebeu apenas 20,79%, com 64,20% dos votos apurados.
fonte: https://www.metropoles.com/mundo/chile-comemora-voto-sim-para-dar-nova-constituicao-ao-pais
Constituição de Pinochet é derrotada em plebiscito no Chile neste domingo (25)
Resultado teve ampla participação eleitoral e apoiadores da nova Constituição comemoram nas ruas de Santiago
Manifestações populares pressionaram por mais direitos e participação popular – Reprodução
Com mais de 90% das urnas apuradas, o Chile comemora um fato histórico na noite deste domingo (25): o fim da Constituição vigente, uma herança da ditadura de Augusto Pinochet e a aprovação de uma nova Constituição.
De acordo com o Serviço Eleitoral do Chile, 78,2% da população votou pela aprovação de uma nova Carta Magna, com rejeição de apenas 21,7% dos eleitores.
A apuração aponta ainda que 79% dos votantes aprovaram a criação de uma Convenção Constitucional, composta totalmente por membros eleitos para redação da nova Carta Magna, contra 20% que defendiam uma Comissão Mista Constitucional, formada por 50% de parlamentares atuais e 50% por representantes eleitos.
A jornada, que durou 12 horas devido às medidas sanitárias para evitar o contágio de covid-19, contou com uma alta participação da população, conforme o esperado.
:: Plebiscito sobre nova Constituição é neste domingo no Chile: saiba o que está em jogo ::
Este domingo esteve marcado pelo espírito insurgente das revoltas que aconteceram no país em outubro de 2019, nas quais o plebiscito aparecia como uma das principais reivindicações dos manifestantes.
Os apoiadores de uma nova Constituição se concentram nas ruas da capital do país, Santiago, para celebrar a vitória popular. Acompanhe:
Acompanhe, ao vivo, a manifestação na Praça Dignidade, no centro de Santiago.
O clima de celebração popular contrasta com a repressão empreendida pelos Carabineros, como é chamada a Polícia Militar chilena. A violência militar marcou os protestos desde o ano passado, cujo um dos casos mais emblemáticos foi o de um garoto empurrado da ponte por um policial em outubro deste ano.
A partir de agora, todos e todas seremos parte da construção de um país mais digno
Em entrevista concedida ao portal argentino Marcha Notícias, a cantora chilena Camila Moreno comenta o significado do plebiscito após os protestos de 2019 e a dimensão histórica da data.
“O plebiscito me deixou muito emocionada, sei que vamos ganhar, confio nas pessoas. Este é um primeiro passo para ter um país mais justo e é o início de uma grande trabalho porque, a partir de agora, todos e todas seremos parte da construção de um país mais digno, disse a cantora.
O que vem depois do plebiscito?
Na votação realizada neste domingo (25), os participantes do plebiscito também decidiram como a nova Carta Magna deve ser redigida.
Após a vitória da aprovação da nova Constituição, o próximo passo será a eleição dos representantes da Comissão Constitucional, programada para abril de 2021.
Nesta data, serão eleitos os 155 representantes que participarão da redação da nova Carta Magna.
Posteriormente, o texto será submetido a um “plebiscito de saída”, isto é, deverá ser ratificado pela população em uma votação obrigatória prevista para o segundo semestre de 2022.
*Última atualização às 22h55.
Edição: Luiza Mançano
Chile rebelde prepara-se para reescrever a Constituição
Um ano depois de uma rebelião que sacudiu as bases do projeto neoliberal, plebiscito definirá, neste domingo, formato da Constituinte. Quem a comporá? Quais seus poderes? Como elites tentam limitar ou mesmo sabotar processo?
Publicado 23/10/2020 às 15:08
No próximo domingo, dia 25, o povo chileno irá às urnas responder duas perguntas: 1) se quer ou não ter uma nova constituição e 2) que tipo de órgão deve escrevê-la. Essa consulta popular foi uma das principais vitórias do povo chileno que se rebelou em 18 de outubro de 2019 e ocupou durante semanas as ruas de todo país. No auge das manifestações, o presidente direitista Sebastián Piñera disse que o país estava em guerra, apenas poucos meses depois de ter afirmado que o Chile era um oásis de paz e prosperidade na América Latina.
Nesta guerra contra seu próprio povo, Piñera mobilizou todo o aparato repressivo do Estado para reprimir as manifestações e tentar assustar os manifestantes: mais de 30 pessoas foram mortas, 460 tiveram trauma ocular, muitas delas ficaram cegas já que a polícia mirava as balas de borracha na altura dos olhos dos manifestantes, mais de 2 mil pessoas presas e 5 mil vítimas de violações e abusos por parte da polícia. Mesmo assim o povo não deixou as ruas.
Sem nenhuma legitimidade, restando-lhe apenas o apoio da alta elite chilena e das forças repressivas, Piñera ameaçou elevar ainda mais o nível da repressão se os partidos não chegassem a um acordo de pacificação do país. Este “Acordo pela paz”, feito por cima, no Congresso, propôs ao povo chileno decidir sobre a realização de uma convenção constituinte para finalmente substituir a Constituição escrita em 1980 e atualizada em 1988 durante a ditadura de Augusto Pinochet. Afinal, as manifestações não eram somente pelos 30 pesos de aumento no transporte público, mas por 30 anos de abuso, como afirma a principal palavra de ordem da rebelião popular.
Assim originou-se o plebiscito, que deveria ter se realizado em 26 de abril, mas foi adiado para o domingo próximo em virtude da pandemia. Abaixo elenco as principais possibilidades de resultado e seus desdobramentos para o futuro.
- Tende a ser a maior participação eleitoral da história do Chile, apesar da pandemia;
- Até a maior parte das classes dominantes estão apoiando a realização da convenção constituinte, portanto, a vitória eleitoral do “sim” deve ser grande;
- As disputas começam mesmo na segunda pergunta do plebiscito que se refere ao “como” será a constituinte. As classes dominantes querem uma convenção mista, com apenas metade eleita pelo povo e a outra metade indicada pelo congresso atual, profundamente deslegitimado. Com isso, as classes dominantes querem restringir a participação popular. Os setores populares fazem campanha por uma “convenção constitucional” totalmente eleita, com paridade de gênero e cotas de representação para os povos originários.
- Os resultados em relação a essa segunda pergunta expressarão a correlação de forças do processo constituinte. É provável que o povo vença essa segunda pergunta, mas com que margem?
- Esse resultado é importante indicador sobre o futuro do processo. Após o plebiscito o povo será chamado a eleger “deputados” constituintes no dia 11 de abril de 2021. Esta eleição será decisiva, pois uma das regras colocadas para a convenção constituinte é o quórum mínimo qualificado de dois terços para qualquer aprovação. Este alto quórum tem objetivo de bloquear mudanças mais radicais exigidas pelo povo chileno.
- Além disso, alguns temas como os Tratados de Livre Comércio (TLC), o regime “democrático” e até o nome do país foram proibidos de serem debatidos pela assembleia constituinte (artigo 135 do acordo de paz). O que é uma grave limitação ao poder originário constituinte. Os TLCs, por exemplo, são os principais responsáveis pela manutenção e aprofundamento do modelo econômico primário exportador em vigência no Chile desde Pinochet. Logo, se os TLCs não forem revistos, o modelo econômico tende a seguir sendo o mesmo. Não se parte, portanto, de um livro completamente em branco.
- Para fazer frente a esses desafios o povo chileno precisa de forças e organização para: i) garantir com ampla margem uma assembleia constituinte totalmente eleita para este fim no próximo domingo; ii) eleger mais de dois terços de representantes constituintes no próximo 11 de abril; e iii) pressionar para reverter no atual Congresso, na Convenção Constitucional ou na Corte Suprema, as ilegítimas limitações impostas ao poder constituinte pelo artigo 135.
Depois de derrotarmos Macri na Argentina e o golpe na Bolívia é hora de derrotar a direita também no Chile.
Gostou do texto? Contribua para manter e ampliar nosso jornalismo de profundidade: OUTROSQUINHENTOS
Por esmagadora maioria, Chile votou por enterrar a constituição de Pinochet: O que vem agora?
O triunfo do ‘Apruebo” no plebiscito constitucional deste domingo no Chile significou uma enorme derrota para a direita e o governo de Piñera. Por mais de 78% dos votos a maioria esmagadora escolheu acabar com a herança neoliberal da atual Constituição Pinochetista. O histórico plebiscito ocorreu quando se cumpre um ano da revolta social social que questionou tudo no país andino. E agora, como seguir a luta após o plebiscito?
segunda-feira 26 de outubro| Esquerda Diário
A vitória do “Apruebo” no plebiscito deste domingo foi contundente. Apesar da pandemia a participação chegou em 50%, um número alto para o que vinha registrando o país nas últimas eleições. O plebiscito, aonde as e os chilenos deveriam decidir se aprovavam ou rechaçavam redatar uma nova constituição e o tipo de órgão que a levaria adiante, teve lugar à um ano do início da revolta social que questionou as bases neoliberais herdeiras da ditadura de Pinochet, e com elas a constituição dos anos 80, que começou a ser enterrada no dia de ontem.
Com mais de 99% dos votos analisados, o Serviço Eleitoral confirmou que 78,27% das pessoas (5.884.076 dos votos) haviam optado pelo “apruebo’, chegando em algumas regiões e várias comunas populares a superar os 85%. Em quanto ao tipo de órgão encarregado de realizar a nova constituição a opção de “Convenção constitucional” triunfou com 78,99% (5.644.418 votos) sobre a “Convenção mista” (esta última proposta implicava uma combinação de delegados eleitos pelo voto e outros pelo atual parlamento).
A participação eleitoral foi muito maior do que nos anos anteriores, que vinha de forte queda, chegando aos 50,9% de padrão com 7.559.742 votantes, sendo ainda um pouco menos do que anunciavam algumas pesquisas prévias.
O plebiscito havia gerado grandes expectativas e esperança de mudanças, e durante a noite, após a divulgação dos primeiros resultados, milhões de pessoas em todo o Chile festejaram nas ruas e praças do país.
O resultado contundente implica uma derrota para a direita, dividida, e para o Governo de Sebástian Piñera em particular, que sai muito mais debilitado. Em uma conferência de imprensa no domingo pela noite o presidente buscou evitar que o resultado seja visto como um plebiscito sobre sua própria gestão, como entendeu a maioria do país. Hipócritamente fez um discurso para tentar capitular com o triunfo do “apruebo”, dizendo que “este triunfo da democracia deve nos encher de alegria e esperança”. No entanto, o golpe para a herança pinochetista significou também um golpe contundente para o Governo, e assim foi entendido por quem saiu à festejar nas ruas.
Por sua parte a velha Concertación (coalizão de partidos de centro e centro esquerda que governou o Chile durante muitos anos após terminado a ditadura), junto a setores da direita e os grandes meios de comunicação, disseram que se tratou de uma “festa da democracia” e pediram que este caminho cívico resolva os problemas para normalizar logo o país. Seu objetivo agora é evitar, como fizeram durante estes 30 anos, que nada realmente mude, ou seja, que se mantenham o máximo que se possa das heranças da ditadura na saúde, educação, trabalho, precarização, repressão e um largo etcétera.
Como se chegou ao plebiscito e quais são seus limites?
Este plebiscito nasceu do chamado “Acuerdo por la Paz y Nueva Constitución” originado pelo parlamento em acordo com o governo de Sebástian Piñera, em 15 de novembro de 2019. Conhecido como “cozinha parlamentar” (porque a população via como se negociava no congresso, de costas ao movimento que incendiava as ruas), teve lugar em meio à revolta social que começou em 18 de outubro pelo aumento da passagem do metrô nas horas de pico, mas que rapidamente tomou como principais consignas o ataque aos pilares fundamentais do neoliberalismo chileno. Com a consigna “Não são 30 pesos (de aumento), são 30 anos (de neoliberalismo)”, questionaram a educação e saúde privatizadas, a precarização do trabalho e a repressão, entre outras demandas.
Esta “cozinha parlamentar” em que participaram desde os partidos de direita até as expressões da centro esquerda e o neo-reformismo como o Partido Comunista e a Frente Ampla, teve o objetivo de “canalizar” a crise e desviar os protestos de rua até um processo constituinte que nasceu com muitas restrições, em quanto a forma de pautar e decidir modificações profundas.
A nova constituição e suas normas deverão ser aprovadas por “dois terços”, permitindo que uma minoria neoliberal e da direita clássica possa impor seu veto sobre qualquer reforma importante. Além disto não se poderá tocar nos tratados internacionais, que em sua grande maioria permitem o saque nacional pelas grandes multinacionais em áreas que vão desde a mineração até as pensões (as AFP); não poderão votar nem ser eleitos os jovens com menos de 18 anos, justamente aqueles que iniciaram a enorme rebelião popular que viveu o país; não poderão se candidatar os dirigentes sindicais ou sociais sem renunciar a seus cargos. Por outra parte as convenções serão eleitas pelas regras do atual sistema eleitoral parlamentar, que beneficia os grandes partidos empresariais.
Por sua parte, o processo constituinte será supervisionado pelos atuais poderes constituídos (o Congresso impopular, a figura presidencial e as desacreditadas forças repressivas como os Carabineros, responsáveis pela repressão brutal). Ou seja, a constituinte não será nem livre nem soberana, pois redigida no marco do governo Piñera e das atuais instituições, a população apenas poderá redigir um novo texto constitucional, não podendo decidir sobre nada mais.
Como seguir?
Pablo Torres, editor de La Izquierda Diario Chile disse que “A força do Apruebo, que mostrou a vontade de terminar com a Constituição de Pinochet, foi esmagadora. Agora não podemos deixar de pé nenhum rastro da herança ditatorial. E por isso não podemos confiar nos partidos que governaram durante estes últimos 30 anos nem em sua convenção, que dá de presente o poder de veto com a regra dos dois terços a uma minoria, além de todas as armadilhas incluídas na constituinte (o respeito aos tratados internacionais para que as multinacionais possam seguir saqueando; a regra de participação do parlamento atual; a impunidade dos repressores; a exclusão da juventude que deu origem a tudo saltando as catracas, etc.). Nós somos a imensa maioria”.
Também consultado pelo Izquierda Diario Chile, Dauno Tótoro, dirigente do Partido dos Trabalhadores Revolucionários do Chile, parte do Comando por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, disse que “apenas confiando em nossas forças nas ruas podemos acabar de uma vez por todas com as AFP (previdência privada) e conquistar pensões dignas para nossas e nossos aposentados, para que todas e todos possam trabalhar com salários dignos de acordo com a cesta básica e sem precarização, por uma saúde pública e gratuita de qualidade, para nacionalizar os recursos estratégicos em benefício do povo trabalhador e suas necessidades. Pela liberdade dos presos, o fim da impunidade, o julgamento e o castigo aos responsáveis políticos e materiais da repressão. Fora Piñera e por uma assembleia constituinte verdadeiramente livre e soberana. O caminho da mobilização da classe trabalhadora e do povo é a chave para lograr nossas aspirações e terminar com toda essa herança da ditadura”.
“O PC (Partido Comunista do Chile) e a FA (Frente Ampla), não se propõem a enfrentar este velho regime e seus partidos empresariais. Por isso buscam alianças com a velha Concertación e levam tudo ao “caminho institucional” sem denunciar as armadilhas do processo do “Acuerdo por la Paz”, ao mesmo tempo que desmobilizam ativamente e mantém a trégua que servem apenas aos empresários”, finalizou.
O Partido de Trabajadores Revolucionarios, organização que impulsiona o La Izquierda Diario no Chile, foi parte da esmagadora maioria pelo Apruebo para terminar com a Constituição de Pinochet, denunciando suas armadilhas, por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana sem Piñera. Recentemente conseguiram reunir milhares de assinaturas em todo o país e estenderam sua legalidade partidária em cidades como Santiago, Valparaiso, Antofagasta e Arica, para apresentar uma alternativa política independente das e dos trabalhadores, que se proponham a ir até o final contra esse regime e este sistema, na perspectiva de um Governo das e dos trabalhadores.
