No próximo dia 30 de junho, acaba o prazo que suspende despejos no Brasil, medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da pandemia. Diante deste cenário, mais de 132 mil famílias estarão sob ameaça de remoções a partir do próximo mês em todo o país, de acordo com a Campanha Despejo Zero.
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STF decide que empresas são obrigadas a negociar com sindicatos antes de demissões em massa
O Supremo Tribuna Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que as empresas são obrigadas a realizar negociações coletivas com os sindicatos antes de promoverem demissões em massa de trabalhadores. A decisão do plenário da corte por 7 votos a 3 tem repercussão geral, ou seja, servirá de base para decisões futuras das instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.
Ler maisSTF derruba decisão de Marques e mantém cassação de deputado bolsonarista
Decisão da 2ª Turma mantém Fernando Francischini inelegível; ele foi cassado pelo TSE por divulgar fake news em 2018
Ler maisNota do Cimi: retirada de pauta do julgamento sobre demarcação de terras indígenas gera insegurança jurídica e política
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público se manifestar sobre dois graves episódios ocorridos entre os dias 1 e 2 de junho de 2022: a retirada de pauta do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, previsto para ser julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 de junho, e o veto do Presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 5.466/2019, que institui o “Dia dos Povos Indígenas”, comemorado no dia 19 de abril.
Ler maisEleições: Caminho para realinhar ações democráticas
A presença dessa Coalizão pela Defesa do Sistema Eleitoral demonstra a preocupação que a sociedade brasileira organizada tem em assegurar o direito do exercício da cidadania e o cumprimento constitucional de eleições seguras e transparentes
Ler maisEloy Terena: O futuro das Terras Indígenas em jogo
No dia 23 de junho, estará na pauta novamente do STF, o julgamento do futuro das terras indígenas do Brasil. O presidente da Corte incluiu na pauta de julgamento o recurso extraordinário nº 1.017.365, conhecido como caso Xokleng, e que tem repercussão geral reconhecida. Significa que o entendimento que o Supremo adotar neste caso servirá de parâmetro para todas as terras indígenas do país.
Ler maisRepresentantes da sociedade civil entregam manifesto em defesa do sistema eleitoral
Para o representante da Comissão Justiça e Paz (CJP), José Geraldo de Sousa Junior, a união de esforços de vários integrantes da sociedade brasileira “engajados no espírito de fortalecimento institucional vem também na intenção de realinhar, por meio das eleições que se avizinham, o caminho das ações democráticas já conquistadas”.
Ler maisPrecisamos nos mobilizar na defesa da vida e das terras dos povos indígenas
O marco temporal, que tramita no Supremo Tribunal Federal, é a maior ameaça aos povos indígenas na atualidade
Ler maisComitê da ONU conclui que Lava Jato violou garantias, privacidade e direitos políticos de Lula
Decisão foi tomada em resposta a representação do ex-presidente, que alegava parcialidade de Sergio Moro. Antes da divulgação do documento, ex-juiz afirmou que petista foi condenado ‘em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados’.
Ler maisSTF derruba decreto de Bolsonaro que excluiu participação social nas políticas ambientais
Com 9 x 1, Corte tem maioria contra retirada de integrantes do FNMA; Barroso e Fachin veem conduta antidemocrática Murilo Pajolla Brasil de Fato | Lábrea (AM) | 27 de Abril de 2022 às 17:46 […]
Ler maisTSE, que venha a diversidade
por Vera Lúcia Santana Araújo – Correio Braziliense em 26 de abril de 2022 O ano de 2003 está especialmente inscrito na história do Poder Judiciário da República Federativa do Brasil pela posse do ministro Joaquim […]
Ler maisBolsonaro ameaça desobedecer STF caso a corte rejeite o marco temporal
Demarcação de terras: o julgamento segue empatado no STF com um voto a favor e outro contra e parado pelo pedido vistas do ministro Alexandre de Moraes
Ler maisSTF retoma julgamento da pauta verde, que foi travada pelo ministro “terrivelmente evangélico”
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27) o julgamento da “pauta verde”. Os ministros analisarão ações ajuizadas por partidos políticos e ONGs que pedem o fim do retrocesso nas políticas ambientais do governo federal
Ler maisForças Armadas “estão sendo orientadas” a atacar processo eleitoral, diz Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (24) que as Forças Armadas “estão sendo orientadas para atacar o processo” eleitoral brasileiro e “tentar desacreditá-lo”.
Ler maisNOTA PÚBLICA: “Eleições e manipulação religiosa”
Frente à insistente utilização da religião com objetivos politiqueiros, é preciso que as autoridades eclesiásticas se posicionem contra quaisquer lideranças políticas que, nas eleições de outubro, usam da religião para fins meramente eleitorais, sem que assumam compromissos com a ética cristã, resumida na máxima de Jesus: “eu vim para que todos tenham vida e vida em abundância” (Jo 10, 10).
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