“Essa insuficiência de doses de maneira imediata é de responsabilidade do Ministério da Saúde e do presidente Jair Bolsonaro, o qual a todo momento demonstrou desprezo à ciência e colocou-se contrário à vacinação. Devido ao atraso nas negociações e ao voto do Brasil contra a quebra de patentes das vacinas na Organização Mundial do Comércio, o Governo Federal enfrenta dificuldades para importar doses e insumos da China e da Índia“, denuncia a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, em carta publicada em seu site, 22-01-2021.

Eis a carta.

O Brasil iniciou o ano de 2021 submetido a uma dramática crise política, econômica, sanitária e social. Chegamos a 210 mil mortes por Covid-19 em meio a medidas frouxas de isolamento social, descoordenação entre as esferas de governo, desorganização, incompetência e boicote aberto do Governo Federal. Todos assistimos estarrecidos à negligência e à naturalização por parte de Bolsonaro e Pazuello diante das mortes evitáveis na cidade de Manaus por falta de cilindros de oxigênio.

Foto: Reprodução Twitter da CUT

Enquanto as campanhas de vacinação já se iniciavam no mundo no início de dezembro de 2020, o governo brasileiro insistia no “tratamento precoce” para a Covid através do uso de Hidroxicloquina, Ivermectina, Azitromicina etc. No entanto, é amplamente conhecido que as melhores evidências científicas desaconselham o uso dessas medicações contra a doença devido à sua ineficácia.

Após 1 mês de atraso do início da vacinação em nosso país, há uma grande insegurança se toda a população será vacinada. Com a disponibilidade imediata de apenas 6 milhões de doses da vacina Coronavac, a perspectiva de vacinar 2,8 milhões de pessoas (duas doses) na primeira fase cobriria apenas metade dos profissionais de saúde ou 0,5% dos idosos – que dirá para os demais grupos prioritários. Logo no Brasil, país com uma tradição centenária na produção de vacinas na Fiocruz e no Instituto Butantan, e com quase 50 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Essa insuficiência de doses de maneira imediata é de responsabilidade do Ministério da Saúde e do presidente Jair Bolsonaro, o qual a todo momento demonstrou desprezo à ciência e colocou-se contrário à vacinação. Devido ao atraso nas negociações e ao voto do Brasil contra a quebra de patentes das vacinas na Organização Mundial do Comércio, o Governo Federal enfrenta dificuldades para importar doses e insumos da China e da Índia.

Graças ao Sistema Único de Saúde (SUS), patrimônio do povo brasileiro, milhares de vidas foram salvas. No entanto, trabalhadores da saúde que estiveram na linha de frente sofreram na pele a falta de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e contratos de trabalho precários, torcendo para não ficarem doentes sem receber salário.

Além do seu subfinanciamento crônico, desde 2018 o SUS perdeu R$ 22,5 bilhões devido à Emenda Constitucional (EC) 95. Para o ano de 2021, não foram renovados os créditos extraordinários aprovados em 2020 durante a pandemia, restando ao Ministério da Saúde apenas R$ 123,8 bilhões. O Conselho Nacional de Saúde, por meio de petição pública, recomenda que o orçamento da saúde para este ano tenha um piso de R$ 168,7 bilhões.

Somado a isso, deterioram-se as condições de vida da população. Encerramos 2020 com 14 milhões de desempregados, 24,7% da população na linha da pobreza e 6,5% na extrema pobreza. Mesmo com o povo empobrecido, sem condições de se isolar em casa devido à pandemia, o Governo Federal cortou o auxílio emergencial de R$ 600,00.

Assim, temos diante de nós quatro importantes tarefas imediatas para enfrentar a crise atual:

1. Fortalecer a Campanha Nacional de Vacinação: Se depender apenas do Governo Federal, não serão realizadas campanhas publicitárias de massa para que a população se vacine. Além disso, é necessário que sejam disponibilizadas 450 milhões de doses para a vacinação de toda a população ao longo do ano de 2021;

2. Retorno do auxílio emergencial de R$ 600,00: O auxílio deve retornar de maneira imediata para amortecer os efeitos da crise sobre a vida dos brasileiros e para estimular medidas de isolamento social para conter a disseminação do coronavírus;

3. Garantir mais recursos para o SUS: Defendemos a revogação da EC 95, que poderia ser viabilizada por meio da PEC 36, tendo em vista a tributação dos super-ricos (IRPF lucros e dividendos). De imediato, a extensão do decreto de calamidade pública em 2021, aprovado no STF, impele a necessidade em flexibilizar as regras fiscais, como meio para evitar o recrudescimento da crise sanitária e social;

4. Impeachment de Jair Bolsonaro: A postura do presidente do Brasil diante da pandemia representa crime de responsabilidade e genocídio. Os ataques às instituições da República, como ao STF e ao Congresso Nacional, colocam a democracia em risco. É necessário que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, abra o processo de Impeachment de Bolsonaro. Devemos pressionar os 513 deputados federais do país a se posicionarem favoráveis à saída do mandatário do país.

21 de janeiro de 2021.

Assinam:

Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres)

Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia (ABMMD)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Associação Brasileira de Terapia Ocupacional (ABRATO)

Associação Brasileira Rede Unida

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

Instituto de Direito Sanitário (Idisa)

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP)

Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)

Vacinas: surge resposta à sabotagem do governo

Diante do flerte oficial com as fake news e da necessidade de ampla vacinação para imunidade coletiva, sociedade civil lança movimento de informação autônomo. E se houvesse, além disso, um Comitê Sanitário de Emergência?

OUTRASPALAVRAS

por Jamal Suleiman

Publicado 21/01/2021 às 17:16

Entrevista com Jamal Suleiman | Imagem: Laerte

Surgiu finalmente, após meses de negligência e sabotagem do governo Bolsonaro diante da pandemia de covid, uma referência alternativa. Lançado hoje, sob responsabilidade de uma coalizão de de organizações e movimentos que lutam pelo Direito à Saúde e em defesa do SUS, o site Todos pelas Vacinas busca alcançar um objetivo nem sonhado por um ministério de oficiais incompetentes e aproveitadores. Ele quer ampliar ao máximo a taxa de vacinação, para que o país alcance imunidade coletiva.

Na breve entrevista a seguir, o infectologista Jamal Suleiman, do Instituto Emílio Ribas (SP), explica a iniciativa e seus possíveis desdobramentos (A.M.)

Um conjunto de entidades científicas, médicas e de defesa do Direito à Saúde lança hoje o site Todos pelas Vacinas. Quais os objetivos?

É uma iniciativa criada por organizações ligadas à divulgação científica e ao combate à desinformação, unidas com um único objetivo: promover a conscientização sobre a importância da vacinação contra a Covid-19 e outras doenças imunopreveníveis.

O que o público encontrará no site? Para que público os conteúdos foram concebidos?

Perguntas e repostas relacionadas a vacina, na forma de infográfico. Participação interativa com explicação detalhada acerca das fake news e tudo sobre Covid 19. Os conteúdos foram concebidos de maneira clara e objetiva, para que a sociedade participe como ativamente na proteção coletiva

O Brasil constituiu, há décadas, experiência notável em imunização. E foi líder na garantia do direito à vida aos portadores do HIV. Como retrocedemos a ponto de ter um governo que ataca as vacinas e nega a Ciência?

Infelizmente, o governo atual tem como politica de Estado o desmonte das estruturas de saúde pública. Exemplo claro dessa estratégia, é o fato de estarmos no terceiro “ministro da saúde”, sem nenhuma coordenação central da maior crise sanitária desse século.

As campanhas de vacinação sempre foram iniciativa do Programa Nacional de Imunização. Agora, entidades da sociedade civil veem-se obrigadas a assumir o papel. Que isso significa?

Isso é o reflexo da má escolha realizada através do voto (que aliás pode ser substituído a qualquer tempo). Todas as comissões com representação popular no ministério da Saúde foram desmontadas. Os técnicos, com bagagem sólida para o enfrentamento das questões sanitária foram afastados. A resposta possível nesse momento é a organização da sociedade civil para mitigar a catástrofe anunciada

O SUS nunca foi tão valorizado pelos brasileiros. Como rechaçar a mercantilização e, em especial, assegurar os recursos necessários para o sistema?

Nossa resposta, transformada em ação, está aqui representada. Nossa organização como sociedade civil é para reafirmar esse principio. No mais, a resposta precisa ser institucional através da deposição desse governo que desrespeita a Constituição.

Na pandemia, o Brasil se vê sem ministério da Saúde confiável e, portanto, sem referência no combate a uma doença que já matou mais de 210 mil pessoas. Não seria o caso de constituir algo como um Comitê de Emergência Sanitária, que reunisse pesquisadores e gestores respeitados e ajudasse a indicar o que é preciso fazer?

Excelente proposta. Comecemos! À luta!

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JAMAL SULEIMAN

Médico infectologista do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.

fonte: https://outraspalavras.net/crise-brasileira/vacinas-surge-resposta-sabotagem-governo/

Vacinas, saúde para todos sob o domínio do mercado

“Já não se trata apenas de egoísmo nacional, de prioridade dada à “segurança nacional”, de sentimento de medo perante o perigo ou de ganância dos ricos. Trata-se de uma política deliberada de negar à maioria da população mundial um direito universal, em violação do contrato social entre os habitantes da Terra. Estamos enfrentando um domínio, duro, do mundo das finanças e um poder predatório dos poderosos“, escreve Riccardo Petrella, cientista político e economista italiano com doutorado em ciências políticas e sociais da Universidade de Florença (Itália), em artigo publicado por Il Manifesto, 21-01-2021. A tradução é de Luisa Rabolini.

Eis o artigo.

Na segunda-feira, 18 de janeiro, o Diretor-Geral da OMS declarou com força e coragem: “O mundo está à beira de um catastrófico fracasso moral”. Ele denunciou os Estados ricos e poderosos do mundo e as empresas farmacêuticas globais dominantes por não respeitarem os compromissos assumidos em março passado a favor do acesso de todos às vacinas e aos tratamentos anti-Covid19, não deixando ninguém para trás, como haviam proclamado em uníssono.

Os fatos são esmagadores. Mesmo antes do planejamento da vacina, os 15 países mais ricos do mundo (cerca de 14% da população mundial) haviam comprado de empresas privadas, bem posicionadas na corrida às patentes, 60% das doses estimadas disponíveis em 2021 para fornecer vacinas para suas próprias populações, deixando 40% das doses para os restantes 86% da população mundial. A previsão é que apenas 30% da população mundial deverá ser vacinada até 2021. Adivinhe qual? 39 milhões de doses das duas primeiras vacinas patenteadas (EUA) foram distribuídas em 49 países ricos, enquanto no país mais pobre do mundo as doses foram … 25! Em Israel, mais de 20% da população foi vacinada (mais de 2 milhões de pessoas), mas apenas uma pequena parte dos palestinos (principalmente prisioneiros!).

Já não se trata apenas de egoísmo nacional, de prioridade dada à “segurança nacional”, de sentimento de medo perante o perigo ou de ganância dos ricos. Trata-se de uma política deliberada de negar à maioria da população mundial um direito universal, em violação do contrato social entre os habitantes da Terra. Estamos enfrentando um domínio, duro, do mundo das finanças e um poder predatório dos poderosos. Tudo isso no quadro de uma aliança “guerreira” entre os atuais poderes públicos dos Estados em decadência e enfraquecidos, por um lado, e os poderes privados das poderosas oligarquias financeiras, industriais e militares globais, pelo outro. Basta pensar no “desprezo” mal velado pelos dois aliados pelas vacinas chinesas, russas e cubanas …

A saúde para todos depende do rompimento desta aliança e da construção de uma aliança entre os cidadãos, entre todos os habitantes da Terra. É, simbolicamente, a aliança também invocada em seu discurso de Natal de 25 de dezembro pelo Papa Francisco quando afirmou que “não podemos colocar as ‘leis’ do mercado e as patentes acima do direito à vida, do direito ao amor”. Uma afirmação de fundamental importância em nítido contraste com um dos pilares centrais sobre o qual se assenta a concepção econômica dos governantes, ou seja, “a sociedade de mercado“. Existem três objetivos concretos imediatos:

1. OS CIDADÃOS devem obrigar os estados em países mais ricos a permitir que qualquer país aplique o direito de licença obrigatória, ou seja, suspender patentes de vacinas e tratamentos medicamentosos, a fim de promover e preservar o direito à vida de todos os cidadãos. O conhecimento é um bem público comum da humanidade, o “patrimônio” de todos os habitantes da Terra. A suspensão das patentes deve levar à sua extinção a médio prazo.

2. OS CIDADÃOS DEVEM obter uma grande reorganização do financiamento da saúde de seus estados para que o dinheiro público não seja mais usado para pagar as empresas farmacêuticas pelo menos duas vezes (durante o projeto e o desenvolvimento, e novamente durante a produção e comercialização de medicamentos e vacinas) e, assim, alimentar seus lucros. Sem o dinheiro dos cidadãos, as multinacionais ocidentais não teriam desenvolvido as vacinas anti-Covid.19. O estado deve voltar a se tornar “res publica” a serviço do bem comum e não permanecer a serviço da saúde financeira dos interesses empresariais dos mais fortes.

3. OS CIDADÃOS devem exigir que os estados implementem um plano cooperativo global de vacinação emergencial (sob os auspícios e coordenação da OMS), desvinculado naturalmente das garras de grandes multinacionais e “grandes” estados. No campo do direito à vida, sim ao primado da OMS e da ONU sobre a OMC e o Banco Mundial. Essa primazia implica que sejam feitas mudanças importantes, por exemplo, no papel da Covax (Gavi, Cepi, Fundação Gates ….), típico instrumento da aliança autocrática entre os estados mais ricos e as multinacionais mais poderosas. Além disso, o papel do Conselho de Segurança deve ser repensado. Penso na necessidade urgente de criar um Conselho de Segurança dos cidadãos para os bens públicos globais (água, saúde, conhecimento, em especial).