Notícias CBJP
Boletim Informativo Semanal
nº 16 – 3 de setembro de 2020
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Trabalhadores sem direitos e sem salário mínimo O salário mínimo no Brasil foi criado pela Lei nº 185, de janeiro de 1936 e começou a valer a partir de 1938. Deveria ser o suficiente para sustentar uma família de 4 pessoas. Mas isso nunca aconteceu no Brasil. Neste ano, em fevereiro, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou a estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo no Brasil para que a lei fosse cumprida, o mínimo deveria ser de R$ 4.366,51. Mas é quatro vezes menor (IstoÉ Dinheiro, 6/3/20). Não bastasse o salário mínimo ser quatro vezes menos do que o mínimo necessário, mais da metade dos trabalhadores brasileiros recebem menos que o salario mínimo (O Globo, 16/10/19). Mesmo sabendo-se que a retirada de direitos e o rebaixamento salarial (objetivos da Reforma Trabalhista de 2017) não gerou empregos nos últimos anos, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou ao jornal o Estado de S.Paulo, que o salário mínimo reajustado gera desemprego: “Hoje, se você der um aumento de salário mínimo, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas. Estamos no meio de uma crise terrível de emprego” (Brasil 247, 1/9/20). Pataxó em risco Documento, enviado pela Comissão de Direitos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, no último dia 28, pede a investigação sobre possíveis violações de direitos humanos em uma iminente reintegração de posse contra indígenas Pataxó na região de Ponta Grande (BA), em plena pandemia. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), afirma que a área é reivindicada pelos indígenas desde 2013 como parte da Terra Indígena Coroa Vermelha. Ainda segundo o Cimi, o território já foi homologado com uma extensão bem menor à solicitada pela comunidade. (Vi o Mundo, 2/9/20) Água, um direito negado a 30% da população Por ocasião do Jubileu pela Terra devemos refletir sobre um dos bens mais preciosos da terra: a água. Por este motivo, o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) em colaboração com Misereor, agência para o desenvolvimento cooperativo da Conferência Episcopal da Alemanha organizaram uma conferência online sobre o tema: “Dez anos do direito à água: problemas, posições e perspectivas”. De fato, 10 anos atrás, em 2010 a ONU reconhecia o acesso à água potável e aos serviços higiênicos como um direito humano fundamental, colocando-o na Declaração dos Direitos do Homem de 1948. Podemos dizer que a água, e, em particular, sobre a água potável é um direito negado a três de cada dez pessoas no mundo, como está emergindo dramaticamente com a pandemia de Covid-19. A água também é usada como “arma” de guerra para populações que sofrem pela sua carência e são subjugadas, como está acontecendo na Síria e no Iraque, e também como fonte crescente de conflitos, como mostra a recente disputa sobre as águas do Nilo com a construção da “Grande Barragem Etíope” que cria preocupações e tensões com os vizinhos Sudão e Egito. (Vatican News, 3/9/20) Capitalismo e água A água está no centro da disputa mundial do capitalismo, e o seu território de atuação é o Brasil, onde existem as principais reservas potáveis de água do mundo, estruturas de produção e serviços públicos sendo operados de maneira estatal. Na crise econômica, o capital prioriza as regiões que reúnem as melhores condições para a manutenção da sua reprodução e do seu padrão de acumulação. Locais que possibilitem a conquista de novos mercados e a intensificação da exploração de mercados antigos. Em nosso país, temos mais de 13% de todas as reservas mundiais de água potável que estão concentradas em grandes rios e aquíferos, que são os maiores do mundo. Temos mais de 27 aquíferos, que somam mais de 112 bilhões de metros cúbicos de água. Além disso, temos o setor de saneamento totalmente público, correspondendo a mais de 20 de companhias estaduais, 57 milhões de ligações residenciais, 630 mil km de redes de água instaladas, 300 mil km de redes de esgotamento, 220 mil trabalhadores e um movimento de R$110 bilhões por ano. Temos a Eletrobrás, maior empresa de energia da América Latina, que possui a outorga de 47 lagos hidrelétricos. (Dalila Calisto, MST, 1/9/20) Vacina aprovada às pressas As futuras vacinas contra a covid-19 não protegerão todas as pessoas que as receberão. Ter 100% de eficácia é sempre um sonho, mas é possível que algumas das primeiras vacinas contra o novo coronavírus estejam tão distantes desses 100% que seria melhor até mesmo não ter nada, como adverte agora um grupo de especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Nenhuma das 33 vacinas experimentais que já estão em fase de testes em humanos demonstrou a sua segurança e eficácia por enquanto. (El País, 2/9/20) Fome e insegurança alimentar O arroz, o feijão e a farinha, bases de nossa alimentação cotidiana, tiveram o consumo diminuído consideravelmente. Os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada pelo IBGE e pelo Ministério da Saúde e divulgados no último mês de abril indicam que em 2003 o consumo per capta anual desses alimentos girava em torno de 52 kg, ao passo que em 2018 era de 28 kg. Alimentos tradicionais na dieta alimentar dos brasileiros tiveram quedas significativas nos últimos 15 anos, para exemplificar: feijão (queda de 52%), arroz (queda de 37%), macarrão (queda de 27%), panificados (queda de 23%), carne (queda de 21%). Tiveram aumento no consumo o frango e o ovo, 56 e 94% respectivamente. O que pode explicar essa mudança repentina nos hábitos alimentares? A queda do poder aquisitivo é um dos fatores, mas também o forte lobby dos impérios alimentares. (Maister da Silva, Outras Palavras, 2/9/20) Amazônia pega fogo Entre os dias 1 e 31 de agosto foram registrados 29.307 focos ativos de calor no bioma, segundo o Programa de Queimadas do Inpe. É o 2º maior número de focos no período da década, atrás apenas de agosto de 2019, recordista com 30.900 focos detectados. A ligeira queda de aproximadamente 5% para o mês, quando comparado com o período anterior, portanto, não é motivo para comemorar. (IHU, 2/9/20) Força Nacional contra MST na Bahia O Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) publica portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública “em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nos Municípios de Prado e de Mucuri, no Estado da Bahia, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Em nota publicada nas páginas do MST nas redes sociais, as famílias Sem Terra do estado da Bahia repudiam veementemente o que definem como “ações de ataque do governo de Jair Bolsonaro contra a Reforma Agrária”. (Sul21, 2/9/20) Aumenta insegurança em barragens Em 2019, houve um aumento de 129% da quantidade de barragens classificadas como críticas em relação ao ano anterior, de acordo com o Relatório de Segurança de Barragens 2019 (RSB 2019), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). No total, o número barragens que apresentam algum perigo subiu de 68 para 156. Dessas, 99 barragens (63%) pertencem a empresas privadas. A maior parte das barragens classificadas como críticas (81) está localizada no estado de Minas Gerais, onde ocorreu, em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, o rompimento da Barragem I da mina Córrego do Feijão, bem como da barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, em Mariana. Ambas foram controladas integralmente ou parcialmente pela empresa privada Vale S.A. (Brasil de Fato, 2/9/20) Comissão de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana é formada na Arquidiocese de Vitória “A Comissão deve caminhar com o olhar de Jesus, o olhar da misericórdia, do perdão, mas também com o olhar da verdade.” A fala de Dom Dario Campos, arcebispo da Arquidiocese de Vitória, marcou a formação da Comissão de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (CPDH) do Espírito Santo, no último sábado (29/8). (justicapaz.org, 31/8/20)
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