Presidente da Casa, Arthur Lira, disse que vai criar um grupo de trabalho, com prazo de 30 dias, para analisar a proposta. Texto deve ir a plenário entre os dias 12 e 14 de abril.
Por G1
15/03/2022 12h19
A associação que reúne as grandes mineradoras em operação no Brasil se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 191, que pretende liberar a mineração em terras indígenas no país. A entidade defende um maior debate sobre a proposta – incluindo ouvir populações locais.
Segundo o Ibram, a legislação “não é adequada para os fins a que se destina”, ou seja, para regulamentar o trecho da constituição que prevê que esse tipo de atividade possa ser realizado em terras indígenas.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação do PL. Na prática, a aprovação do requerimento de urgência acelera a tramitação da proposta, que agora pode ser votada diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas.
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Em nota enviada à imprensa, o Ibram afirma que a regulamentação da mineração em terras indígenas “precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro”.
“O Ibram considera que a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento”, diz o texto (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Críticas da sociedade civil
O projeto, de autoria do Executivo, é uma das propostas criticadas por artistas e entidades da sociedade civil que fazem um protesto nesta quarta-feira (9) em frente ao Congresso Nacional. Os participantes do ato foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eles criticam um pacote de projetos em tramitação que, segundo a organização, são um retrocesso para os direitos socioambientais.
A aprovação da urgência do projeto de lei que pretende liberar a mineração em terras indígenas no mesmo dia em que acontece o protesto foi criticada por parlamentares da oposição.
“Acho uma afronta aprovar a urgência hoje, principalmente quando há um ato em frente à Câmara. A aprovação da urgência é meia aprovação do projeto”, disse na ocasião o líder da Oposição, Wolney Queiroz (PDT-PE).
Reservas de potássio
O projeto, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em fevereiro de 2020, entrou no radar do Congresso com a eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia. O conflito trouxe à discussão a dependência do Brasil da importação de fertilizantes.
O objetivo seria permitir que reservas de potássio possam ser exploradas nesses territórios a fim de se garantir a produção de fertilizantes para o agronegócio, embora não haja garantia de que se encontrará o minério nessas áreas.
No entanto, um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que apenas 11% dos 13,7 milhões de hectares passíveis de extração de potássio estão em terras indígenas.
Além disso, a pesquisa mostrou também que as reservas de potássio que já existem no Brasil podem sustentar o país até 2100. Se levar em conta as jazidas fora da Amazônia Legal, a autonomia chega a 2089.
Entenda a proposta
O projeto estabelece, entre outras coisas, regras para a mineração, exploração de hidrocarbonetos, como petróleo, e a geração de energia elétrica em terras indígenas.
O texto também abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo. A exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.
Conforme o projeto, são condições para a mineração e a exploração do potencial hidrelétrico em terras indígenas:
- a realização de estudos técnicos prévios;
- a oitiva das comunidades indígenas afetadas;
- a indicação do presidente da República das terras indígenas adequadas para exploração e a autorização do Congresso Nacional;
- a participação das comunidades indígenas afetadas;
- a indenização das comunidades indígenas afetadas pela restrição do usufruto sobre a terra indígena.
O texto estabelece que deverá ser feito um estudo técnico prévio para avaliar o potencial de exploração da terra indígena.
Conforme a proposta, caberá à Fundação Nacional do Índio (Funai) intermediar a interlocução do órgão ou entidade responsável pelo estudo técnico com as comunidades indígenas.
O projeto também autoriza que o estudo seja feito ainda que haja processo de demarcação de terras indígenas em curso. Concluído o estudo, caberá ao governo decidir quais áreas são adequadas para a exploração.
Íntegra do posicionamento do Ibram
“O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) entende que o PL 191/2020, encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional, não é adequado para os fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras indígenas como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração.https://5915f942989c79f9c8fbf515079d9885.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Uma vez que a mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição Federal, artigos 176 e 231, a sua regulamentação precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro.
O IBRAM considera que a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento.
No caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas. O CLPI é um princípio previsto na OIT 169 e em uma série de outras diretivas internacionais, o qual define que cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida.
É importante destacar que o IBRAM condena qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional, e acredita que esta atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores responsabilizados penalmente. A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil”.
fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/03/15/associacao-de-grandes-mineradoras-se-posiciona-contra-pl-que-pretende-liberar-mineracao-em-terras-indigenas.ghtml
Saiba o que prevê o projeto do governo de autorização de garimpo em terra indígena
Governo quer reduzir importação de fertilizantes e suprir eventual escassez do produto em razão da guerra entre Rússia e Ucrânia. Ato de artistas nesta quarta denunciará ‘destruição ambiental’.
Por Luiz Felipe Barbiéri e Elisa Clavery, g1 e TV Globo — Brasília
09/03/2022 00h01 Atualizado há 6 dias
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Guerra na Ucrânia vira pretexto para governo acelerar votação sobre mineração em terras indígenas.
Um projeto do governo de Jair Bolsonaro que pretende liberar a mineração em terras indígenas entrou no radar do Congresso com a eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia. O conflito trouxe à discussão a dependência do Brasil da importação de fertilizantes.
Esta reportagem responderá às seguintes questões (veja as respostas mais abaixo):
- O que o projeto prevê?
- Quais são as condições para se fazer a exploração?
- E se a terra indígena estiver sendo demarcada?
- Os indígenas têm de concordar com a exploração?
- O que o pedido de autorização deve conter?
- O que acontece após a autorização?
- Os índigenas receberão pela exploração da terra?
Na sexta-feira (4), a Rússia recomendou que os produtores de fertilizantes do país suspendam as exportações por causa dos problemas de logística provocados pela guerra.
Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o Brasil não está incluído na recomendação de suspensão, mas, mesmo assim, não há como receber os insumos russos devido à falta de meios para transporte dos produtos em razão das sanções econômicas impostas à Rússia.
Com a justificativa de suprir a possível falta de fertilizantes, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que pediu urgência na tramitação da proposta que libera a mineração em terras indígenas.
O objetivo, segundo ele, é permitir que reservas de potássio possam ser exploradas nesses territórios a fim de se garantir a produção de fertilizantes para o agronegócio.
Até esta terça-feira (8), o requerimento de urgência ainda não tinha sido oficialmente protocolado no sistema da Câmara, mas há parlamentares que apostam na votação do pedido ainda na sessão desta quarta-feira (9).
Além de regras para mineração em terras indígenas, o texto também estabelece normas para exploração de hidrocarbonetos, como petróleo, e a geração de energia elétrica nestes territórios.
O projeto está entre os alvos do Ato pela Terra, manifestação de artistas liderada pelo cantor e compositor Caetano Veloso, programada para esta quarta-feira (9) em Brasília, e que denuncia uma série de propostas consideradas um “pacote de destruição” ambiental.
A proposta de mineração em terra indígena é criticada pela oposição e por deputados da frente ambientalista, que veem riscos às comunidades indígenas e tradicionais e consideram o texto inconstitucional.
1. O que o projeto prevê?
O texto propõe regras para a mineração, exploração de hidrocarbonetos, como petróleo, e a geração de energia elétrica em terras indígenas.
A proposta chegou à Câmara em fevereiro de 2020, mas ainda não tem relator designado. Cabe a ele elaborar um parecer sobre o projeto, que deverá sofrer mudanças de conteúdo de acordo com sugestão de parlamentares.
O projeto também abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo. A exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.
2. Quais são as condições para se fazer a exploração?
Conforme o texto, são condições para a mineração e a exploração do potencial hidrelétrico em terras indígenas:
- a realização de estudos técnicos prévios;
- a oitiva das comunidades indígenas afetadas;
- a indicação do presidente da República das terras indígenas adequadas para exploração e a autorização do Congresso Nacional;
- a participação das comunidades indígenas afetadas;
- a indenização das comunidades indígenas afetadas pela restrição do usufruto sobre a terra indígena.
O texto estabelece ainda que deverá ser feito um estudo técnico prévio para avaliar o potencial de exploração da terra indígena.
3. E se a terra indígena estiver sendo demarcada?
O projeto autoriza que o estudo seja feito ainda que haja processo de demarcação de terras indígenas em curso. Concluído o estudo, caberá ao governo decidir quais áreas são adequadas para a exploração.
Conforme a proposta, caberá à Fundação Nacional do Índio (Funai) intermediar a interlocução do órgão ou entidade responsável pelo estudo técnico com as comunidades indígenas.
4. Os indígenas têm de concordar com a exploração?
Ainda, segundo o texto, o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional um pedido de autorização para a exploração das terras indígenas.
O projeto autoriza o encaminhamento do pedido, mesmo contra a vontade dos indígenas. De acordo com o texto, “o pedido de autorização poderá ser encaminhado com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado”.
Se a terra indígena estiver em área de segurança nacional ou na fronteira, o Conselho de Defesa Nacional deverá ser ouvido antes do encaminhamento do pedido de autorização ao Congresso Nacional.
5. O que o pedido de autorização deve conter?
O pedido de autorização deverá incluir:
- informações técnicas sobre as terras indígenas em que se pretende realizar as atividades;
- definição dos limites da área de interesse da atividade;
- descrição das atividades a serem desenvolvidas;
- estudo técnico prévio;
- relatório específico com o resultado da oitiva das comunidades indígenas afetadas;
- manifestação do Conselho de Defesa Nacional, na hipótese de a terra indígena estar situada em área indispensável à segurança do território nacional ou em faixa de fronteira.
6. O que acontece após a autorização?
Após a autorização do Congresso Nacional, as áreas de exploração em terra indígenas serão licitadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
As áreas poderão ser outorgadas (sem licitação) para garimpo em zonas previamente definidas pela ANM, desde que os indígenas concordem.
As comunidades terão prazo de 180 dias para decidir se querem fazer garimpagem por conta própria na área ou se associar a não indígenas para fazer o trabalho.
Se não houver interesse, terão o mesmo prazo para concordar ou não com a garimpagem de não-indígenas na área.
7. Os índigenas receberão pela exploração da terra?
O texto prevê percentuais a serem pagos às comunidades indígenas afetadas a título de participação nos resultados:
- em caso de aproveitamento de energia hidráulica, 0,7% do valor da energia elétrica produzida, a serem pagos pelo titular da concessão ou da autorização para exploração de potencial hidráulico;
- na hipótese de lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, entre 0,5% e 1% da produção de petróleo ou gás natural, a critério da Agência Nacional do Petróleo;
- na hipótese de lavra dos demais recursos minerais, 50% do valor da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
O dinheiro será repassado a conselhos curadores, que serão responsáveis pela gestão e governança dos recursos financeiros. Cada conselho deverá ser composto de, no mínimo, três indígenas.
A proposta fixa ainda uma indenização pela restrição ao usufruto de terras indígenas e serão devidas às comunidades afetadas em razão de:
- atividades de pesquisa mineral, incluídas as atividades exploratórias de hidrocarbonetos;
- instalação dos empreendimentos para aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica; e
- instalação de sistemas de transmissão, distribuição e dutovias, quando não estiverem associados à exploração de hidrocarbonetos, recursos minerais e exploração de recursos hídricos.
A forma de cálculo da indenização deverá considerar o grau de restrição do usufruto sobre a área da terra indígena ocupada pelo empreendimento.
fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/03/09/saiba-o-que-preve-o-projeto-do-governo-de-autorizacao-de-garimpo-em-terra-indigena.ghtml
