Bancada ruralista obteve 301 votos favoráveis e 150 contrários ao PL, que facilita popularização de pesticidas no país
Cristiane Sampaio
Brasil de Fato | Fortaleza (CE) | 09 de Fevereiro de 2022 às 20:35
Após uma articulação encabeçada por lideranças da bancada ruralista, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, apelidado de “Pacote do Veneno” por parlamentares de oposição, ambientalistas e segmentos populares. Foram 301 votos favoráveis e 150 contrários ao texto-base.
A medida flexibiliza as normas que tratam da adoção de agrotóxicos no país, facilitando a abertura do mercado para novos agrotóxicos, e concentra no Ministério da Agricultura as operações de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário.
Na votação em plenário, foram rejeitados os destaques que tentavam alterar o texto do relator, o deputado Luiz Nishimori (PL-PR). O projeto passou 20 anos tramitando na Câmara, tendo chegado à Casa em 2002. Agora, o PL volta para o Senado, onde será novamente votado.
Posturas quanto à votação do PL
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que teria sido feito um acordo no final de 2021 para projetar a apreciação do PL neste começo de ano legislativo. Na mesma sintonia, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), havia anunciado na terça (8) que estava prevista a análise da urgência do tema para esta quarta. O discurso, no entanto, não poupou a iniciativa das críticas dos opositores.
“Em uma pauta sem discussão com líderes, tenta-se colocar um projeto que libera veneno, venenos proibidos nos países de origem”, lembrou a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS), uma das que tentaram evitar a votação.
O governo Bolsonaro tem batido recordes sequenciais de liberação de agrotóxicos para utilização nas lavouras. Somente no ano passado, por exemplo, houve autorização para 585 novos produtos, segundo dados do Ministério da Agricultura. Em 2020, foram 493, enquanto em 2019 os ruralistas obtiveram aval para 475 substâncias dessa natureza.
Debate
O conteúdo do PL acirra fortemente a disputa política entre a bancada ruralista e seus aliados e os opositores do grupo. O setor é um dos pilares da gestão Bolsonaro e, por isso, tem ganhado espaço no Legislativo nos últimos anos.
Entre outras coisas, o segmento incluiu no projeto a substituição do termo “agrotóxico” pelo verbete “pesticida”, em uma simbólica disputa de narrativa com os especialistas que pedem maior rigidez e controle do Estado na adoção dessas substâncias.
Este último grupo aponta uma série de problemas e riscos associados a agrotóxicos, como é o caso da destruição dos recursos ambientais e da afetação que os venenos causam na saúde da população. Este aspecto foi lembrado, por exemplo, pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
“A aprovação desse projeto vai significar colocar mais veneno no prato de comida das famílias brasileiras. É algo da maior gravidade. Significa incluir na comida substâncias que causam câncer, mutações genéticas, distúrbios hormonais e todos tipo de dano pra saúde”, resumiu.
Reações
Nesta quarta (9), enquanto a Câmara tentava votar a proposta, entidades representantes do agronegócio divulgaram um manifesto pedindo sinal verde para o texto. O setor associa a pauta à ideia de “modernização” por agilizar a entrada e a aplicação de pesticidas no país.
Foi o que argumentaram, no documento, organizações como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). O discurso foi novamente rechaçado pela oposição, com destaque para a sociedade civil. O Greenpeace, por exemplo, disse em nota que “o agronegócio rifa a saúde do povo brasileiro”.
“A aprovação do ‘PL do Veneno’ é escandalosa e joga no lixo um pouco da proteção que tínhamos. Hoje assistimos a mais um ataque contra a sociedade, mais veneno da Câmara dos Deputados direto para sua mesa”, disse Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação da ONG.
Ao se queixar de falta de diálogo do Legislativo com a sociedade, a entidade afirmou ainda que, “mais uma vez, o Congresso brasileiro demonstra a todo o país suas prioridades e por que a população brasileira não é uma delas”.
Horas antes, a votação da urgência
Poucas horas antes da votação do mérito do projeto, o plenário da Câmara aprovou a urgência da pauta, que foi chancelada por uma maioria de 327 votos favoráveis e 71 contrários, com uma abstenção. Outros 69 parlamentares — das legendas PT, PSB, PDT, Psol, PV e Rede — tiveram a participação no processo contabilizada como “obstrução”, por isso não integram o placar.
A liderança do governo pediu que os correligionários votassem a favor do PL e foi acompanhada pelos líderes das siglas PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Novo, Solidariedade e Republicanos.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
fonte: https://www.brasildefato.com.br/2022/02/09/camara-dos-deputados-aprova-pacote-do-veneno-em-aceno-ao-agronegocio
Relator do Pacote do Veneno recebeu R$ 380 mil de 10 empresários do agro na campanha de 2018
Um dos maiores entusiastas do projeto na Câmara, Luiz Nishimori teve todas as doações vindas de figuras do agronegócio
Paulo Motoryn
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 10 de Fevereiro de 2022 às 08:51
O deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), relator do chamado “Pacote do Veneno” (Projeto de Lei 6299/2002), recebeu R$ 380 mil de empresários e executivos do agronegócio na campanha que o levou à Câmara dos Deputados, em 2018. O PL pretende flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no país.
Todas as dez doações individuais recebidas por Nishimori na campanha eleitoral foram realizadas por figuras ligadas ao setor. A informação foi extraída pelo Brasil de Fato no DivulgaCand Contas, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral, sendo cruzada pela reportagem com informações públicas.
:: Câmara dos Deputados aprova “Pacote do Veneno”, em aceno ao agronegócio ::
As doações ocorreram dentro da lei e foram registradas na Justiça Eleitoral. A maior delas, de R$ 80 mil, foi feita por Anildo Kurek, sócio da FTS Sementes e da Elaine Agropecuária. Outros cinco empresários do agro doaram R$ 50 mil, e quatro pagaram R$ 25 mil à campanha do deputado federal.
Nishimori ainda recebeu outros R$ 2 milhões da Direção Nacional de seu partido, o PR. Depois, a sigla mudou de nome para PL e passou a abrigar o presidente Jair Bolsonaro. O Brasil de Fato enviou e-mail ao gabinete do deputado às 19h10 desta quarta (9) para verificar se o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira na Câmara é apoiado por seus financiadores e se ele considera que existe algum conflito de interesses por ter sido relator da matéria. Até o momento, não houve resposta.
Doações para a campanha do relator do Pacote do Veneno, o deputado Luiz Nishimori (PL-PR) / Arte/Brasil de Fato – Fonte: Transparência.CC, DivulgaCand Contas (Tribunal Superior Eleitoral) e Receita Federal do Brasil • Consultado em 9 de fevereiro de 2021
Votação na Câmara
Um pedido de urgência, em que Nishimori é um dos signatários, e o texto-base do projeto foram aprovados na noite desta quarta-feira (9) na Câmara. Agora, a pauta vai ao Senado. O avanço da pauta se soma ao cenário preocupante em que mais de 2 mil agrotóxicos já foram liberados nos últimos quatro anos, durante a gestão de Jair Bolsonaro, um recorde negativo para a saúde humana e para o meio ambiente.
O projeto original foi apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi, que depois chegou a ser ministro da Agricultura do governo Michel Temer (MDB). Nishimori diz que a lei dos agrotóxicos está “ultrapassada”. O projeto é apoiado pela Frente Parlamentar Agropecuária, da qual ele é um dos membros.
:: Governo Bolsonaro “abriu a porteira” para agrotóxicos perigosos em 2021 ::
Nishimori vendeu agrotóxicos no Paraná
No final da última legislatura da Câmara dos Deputados, em julho de 2018, o portal De Olho Nos Ruralistas mostrou que Nishimori vendeu durante anos pesticidas em Maringá, Marialva e Luiziana, no noroeste do Paraná. Na ocasião, ele já relatava o PL do Veneno.
A reportagem apontou que o deputado já foi presidente da Mariagro Agrícola Ltda. Outra empresa, a Nishimori Agrícola, está em nome de dois filhos seus. O Tribunal de Justiça do Paraná considerou, em 2015, que as empresas da família pertencem ao mesmo grupo.
:: Governo Bolsonaro bate próprio recorde e libera uso de 550 novos agrotóxicos em 2021 ::
Agricultor desde 1970
O próprio Nishimori informa, em seu perfil no Facebook, que é agricultor desde 1970. Ele conta ter constituído a Mariagro naquela época, com 21 anos. Depois, com a Sementes Nishimori, atou na produção de sementes de soja e trigo.
“Eu usei DDT, Parathion e BHC“, recordou-se, durante uma das audiências na comissão que avalia o PL do Veneno, em maio de 2016. “Eu sou dessa época, eu usava. Antigamente, passavam BCH para matar piolho!”
A Mariagro foi uma das fundadoras da Associação dos Distribuidores de Insumos e Tecnologia Agropecuária (Adita), em 1999. O objetivo do grupo de empresários do noroeste paranaense era recolher as embalagens vazias de agrotóxicos. Hoje está presente em 83 municípios.
O que propõe o Pacote do Veneno?
Confira as principais mudanças, caso o PL 6299, o Pacote do Veneno, seja aprovado também no Senado Federal:
– “Agrotóxico” passará a se chamar “pesticida”, na tentativa de mascarar e encobrir a nocividade amplamente conhecida dessas substâncias;
– A avaliação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, ficando sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio;
– Será admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas; serão estabelecidos níveis aceitáveis para isso, embora não existam níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas;
– A regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar;
– Será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado;
– Estados e municípios enfrentarão dificuldades para ter medidas mais restritivas, embora essas esferas tenham o dever de proteger seu patrimônio natural.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
fonte: https://www.brasildefato.com.br/2022/02/10/relator-do-pacote-do-veneno-recebeu-r-380-mil-de-10-empresarios-do-agro-na-campanha-de-2018
Deputados do câncer aprovam Pacote do Veneno
Com tantas urgências no país, parlamentares ruralistas disseram sim ao projeto que libera mais agrotóxicos, apesar dos danos à saúde da população e ao meio ambiente
Revoltante! Apesar da mobilização da sociedade e da ciência, o Pacote do Veneno (PL 6299/2002) foi aprovado às pressas nesta quarta-feira (9/2) na Câmara dos Deputados. Com tantas urgências que deveriam ser prioridade no país, parlamentares ruralistas preferiram votar este projeto, o que mostra que o bem-estar da população brasileira, infelizmente, não é o mais importante para eles: com 301 votos a favor e 150 contra, o Pacote do Veneno passou e está mais perto de virar lei.
Ao enfraquecer a legislação atual, o Pacote do Veneno aumentará ainda mais a quantidade de agrotóxicos no Brasil, permitindo a liberação de substâncias cancerígenas e proibidas em outros países. Quem sofrerá com isso tudo não somos apenas nós, mas toda a geração futura. “Hoje assistimos a mais um ataque contra a sociedade! A aprovação do Pacote do Veneno é escandalosa e joga no lixo o pouco de proteção que ainda tínhamos. Esses 301 deputados não governam para a sociedade, que tem constantemente se manifestado contrária e clamado pelo caminho oposto, o da redução do uso de agrotóxicos. Gostaria muito de saber o que esses (des)governantes falariam para seus bisnetos lá na frente”, diz Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.
Após aprovação do requerimento de urgência, o projeto entrou em votação na surdina e conseguiu avançar graças ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que tem seguido à risca a agenda antiambiental de Bolsonaro e colocado em pauta projetos que aumentam o lucro de poucos, enquanto prejudicam as pessoas e o planeta. Agora, o Pacote do Veneno segue para o Senado.
“A insistência em beneficiar os interesses do agronegócio continua arrasando com o Brasil e gerando adoecimento, desmatamento, violência e morte. Se a urgência do Congresso é facilitar ainda mais o uso de veneno, a de muitos brasileiros tem sido sobreviver em um cenário de pandemia e retorno da fome. A vida sempre será mais importante e essa deveria ser a prioridade dos parlamentares, mas o que vemos é uma guerra contra a sociedade e a natureza”, completa Marina.
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Ativistas do Greenpeace foram até o Congresso Nacional manifestar a voz de dois milhões de brasileiros que já disseram: CHEGA DE AGROTÓXICOS! © Bárbara Cruz / GreenpeaceNext
Além do risco irreversível para a saúde humana (incluindo doenças como o câncer, e problemas como malformações e aborto) e dos danos ambientais (poluição da água, da terra e do ar), o PL vai contra o posicionamento de diversos órgãos públicos, mais de 300 organizações e quase dois milhões de brasileiros que já disseram: Chega de Agrotóxicos!
Agora, o Pacote do Veneno se junta aos PLs da Grilagem e do (fim) do Licenciamento no Senado Federal. Estará nas mãos do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, barrar mais esse retrocesso.
Principais pontos críticos do Pacote do Veneno (PL 6299/2002)
– Substitui o termo “agrotóxico” por “pesticidas”, numa tentativa de mascarar os perigos dessas substâncias;
– Transfere todo o poder de decisão de aprovação um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa – órgãos responsáveis pela salvaguarda da saúde da população e integridade ambiental;
– Permite o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas. Atualmente, ativos que causam graves danos à saúde (teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos) são totalmente proibidos caso já tenham evidências e estudos;
– Registro temporário de agrotóxicos que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova Lei.
fonte: https://www.greenpeace.org/brasil/blog/deputados-do-cancer-aprovam-pacote-do-veneno/
