98% das multas do Ibama na Amazônia estão paradas desde 2019

Estudo da Climate Policy Initiative e da WWF aponta que a paralisia ocorreu após decreto do governo que prometia agilizar pagamento de multas. Não cobrança pode elevar desmatamento.

A reportagem é de Aldem Bourscheit, publicada por InfoAmazonia, 06-01-2022.

Decretada pelo governo no início de outubro de 2019 para agilizar o pagamento de multas do Ibama, a conciliação para a solução de sanções a infratores enfraqueceu o combate ao desmatamento. Cerca de 98% de 1.154 autos de infrações emitidos na Amazônia desde 8 de outubro de 2019 estavam paralisados até maio de 2021, quando os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação. As informações são de um relatório da Climate Policy Initiative (CPI), entidade ligada à PUC do Rio de Janeiro e focada na análise de políticas e finanças públicas, e da ONG WWF–Brasil.

Os discursos de membros do governo de Jair Bolsonaro eram de que a conciliação “agilizaria” o pagamento e outras soluções para multas por crimes contra a natureza. O decreto instituiu audiências conciliatórias obrigatórias antes da execução das penas e foi proposto junto a mudanças na conversão de multas ambientais. Mas repetidas alterações nos processos de autuação, sanções administrativas a servidores públicos, desmonte de órgãos ambientais e atrasos gerados pela pandemia de Covid–19 praticamente congelaram a ação de fiscais e os julgamentos de autos de infração. A situação foi denunciada por servidores do Ibama ao Tribunal de Contas da União.

“A mudança foi supostamente proposta para agilizar os processos, mas a promessa não foi cumprida. Faltou planejamento e recursos financeiros e humanos para implantar a conciliação ambiental. Sua regulamentação foi atabalhoada, tardia e com regras mudando continuamente”, ressaltou Joana Chiavari, diretora da Climate Policy Initiative (CPI).

As audiências para conciliação entre infratores e órgão ambiental deveriam ter começado já em outubro de 2019, mas sua regulamentação só ocorreu em janeiro de 2020. Os servidores para os chamados “Núcleos de Conciliação” foram indicados apenas em setembro de 2020, 11 meses após a edição do decreto federal. As audiências só começaram no início de 2021.

Fonte: CPI/PUC-Rio, com base nos dados do Ibama 2021

O procedimento administrativo de sanções do Ibama envolve várias etapas. É baseado em monitoramento, fiscalização e autuação, quando um fiscal emite um auto diante de um desmatamento ilegal ou outro crime ambiental. Depois, ocorrem a conciliação ambiental, a apresentação de defesa pelo suposto infrator, o julgamento do auto e a execução das penas.

A análise da CPI e WWF–Brasil revela que o número de autos de infração ligados ao desmatamento na Amazônia caiu para menos de um terço do nível de 2015. Já a quantidade de áreas embargadas caiu mais de 90% em relação ao registrado em 2013. Outro problema identificado foi o sumiço de dados sobre o tamanho das áreas autuadas e dos processos sobre autos de infração. O apagão de informações públicas ambientais no governo Bolsonaro foi denunciado no InfoAmazonia.

“Faltam dados sobre áreas desmatadas em 30% dos autos de infração e até quanto aos limites de áreas embargadas. Não sabemos se isso tudo é intencional ou causado por problemas técnicos, mas é uma grave limitação à transparência de informações públicas e a políticas de combate ao desmatamento”, destacou Clarissa Gandour, doutora em Economia pela PUC–Rio, coordenadora no CPI e colunista do PlenaMata.

O levantamento mostra que nem mesmo os maiores desmatamentos e multas aplicadas foram cobrados pela autarquia federal nos últimos 13 anos. Desde 2008, as 15 maiores autuações aconteceram no Pará e no Mato Grosso e somam mais de 4.000 km² desmatados, equivalentes a 2,5 vezes à área da cidade de São Paulo.

“Não sabemos se isso tudo é intencional ou causado por problemas técnicos, mas é uma grave limitação à transparência de informações públicas e a políticas de combate ao desmatamento” – Clarissa Gandour Tweet

As dez multas mais elevadas no mesmo período passam dos R$ 386 milhões, mas nenhuma foi paga. O calote em penalidades é histórico. InfoAmazonia e Intercept Brasil revelaram que multas ativas na base do Ibama somaram R$ 59,3 bilhões de janeiro de 1980 a agosto de 2019.

O congelamento da fiscalização e do julgamento de autos de infrações pode resultar na escalada do desmatamento da Amazônia em 2022, com eleições gerais agendadas para outubro. As perdas acumuladas de floresta tropical nos três anos de governo Jair Bolsonaro são de 34.215 km², área maior que a da Bélgica. A Amazônia Legal perdeu 13.235 km² de floresta entre agosto de 2020 e julho de 2021. As perdas foram 22% maiores que os 10.851 km² desmatados em 2020, já um recorde nos últimos 12 anos.

Clarissa Gandour, da PUC–Rio, analisa que o enfraquecimento do controle ambiental ao longo dos anos levará a um agravamento do desmatamento e de outros impactos socioambientais no país este ano. Para ela, a destruição da floresta e outras ilegalidades só serão revertidas com uma guinada nas ações de controle pelos órgãos públicos. “O monitoramento por satélites precisa de uma fiscalização rápida, equipada e que imponha um alto custo para quem descumpre a lei”, defendeu.

O Ibama não respondeu aos nossos pedidos de entrevista até o fechamento da reportagem.

Recomendações para melhorar a gestão dos processos por desmatamento na Amazônia

Regulamentar de forma mais efetiva a etapa de conciliação ambiental
Elaborar uma estratégia capaz de solucionar os problemas com a notificação dos mais de 900 autos de infração paralisados – Identificar todos os autos de infração em que houve renúncia tácita das audiências de conciliação e promover imediatamente a instrução processual para julgamento em primeira instância
Priorizar o andamento dos 13 processos administrativos relativos às maiores áreas desmatadas e maiores multas aplicadas por desmatamento ilegal ocorridos na Amazônia desde 2008
Diagnosticar as causas para a demora excessiva nos processos administrativos por desmatamento na Amazônia
Adotar boas práticas para a sistematização e publicação de dados.

Por onde começar

Essa história começa em Itaituba. A “cidade-pepita”, município de médio porte, com agradável orla à margem do Tapajós e área central onde se acumulam lojas de compras do minério. Em praça pública, homenageia o garimpeiro – representado pelo homem e sua bateia. A atividade rudimentar do passado não condiz com a realidade das retroescavadeiras que trazem impactos muito maiores e muito mais rápidos em todo o país.

No Brasil, entre 2010 a 2020, a área ocupada por garimpos dentro de terras indígenas cresceu 495%, segundo a rede de especialistas denominada Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (link disponível aqui). Em levantamento lançado em agosto, a organização divulgou que 93,7% dos garimpos, irregulares ou regulares, estão na Amazônia. As maiores áreas invadidas em territórios dos povos originários estão nos Kayapó (7.602 hectares) e Munduruku (1.592 hectares), no Pará, e Yanomami (414 hectares), no Amazonas e Roraima. Entre as 10 unidades de conservação com maior atividade garimpeira, oito estão no Pará. A maior é a Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, com 34.740 hectares de exploração.

No Brasil, entre 2010 a 2020, a área ocupada por garimpos dentro de terras indígenas cresceu 495% – Cristina Àvila Tweet

Imagem: Registro do garimpo Tenharim Igarapé Preto | Foto: Vinícius Mendonça / Ibama

O polo das falsificações

Em 2019 e 2020, Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, no Sudoeste do Pará, foram responsáveis por 85,7% do total das indicações de florestas virgens como origem de extração de ouro – o que significa mascarar o minério para comercialização. Esse percentual significa 5,4 toneladas de ouro de origem ilegal do total de 6,3 toneladas que circularam no período no país.

As informações são da Ação Civil Pública assinada por procuradores do Ministério Público Federal em 10 de julho de 2021, entre eles Gabriel Dalla Favera de Oliveira, que se remete ao estudo “Legalidade da produção de ouro no Brasil”, realizado em acordo de cooperação técnica entre pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais e o Ministério Público Federal (MPF), por meio de um protocolo de monitoramento da mineração do ouro.

Em 2019 e 2020, o Sudoeste do Pará, foi responsável por 85,7% do total das indicações de florestas virgens como origem de extração de ouro – Cristina Àvila Tweet

Imagem: Mulheres Munduruku presentes na luta contra a legalização da mineração e garimpos em terras indígenas | Foto: Arquivo Munduruku

Péssima surpresa

“Fiquei estarrecido com a dimensão do problema”, exclama o médico Paulo Basta, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ele coordenou uma pesquisa sobre contaminação de mercúrio em 2019, com apoio da WWF, organização de conservação global, nas aldeias Sawré Muybu, Poxo Muybu e Sawré Aboy, na Terra Indígena Sawré Muybu, no médio Tapajós, entre Itaituba e Trairão. Foram avaliadas 200 pessoas do povo Munduruku.

Um susto. “Não esperava que 100% de todas as pessoas, crianças, adultos, velhos, homens e mulheres, sem exceção estivessem contaminados. Mais da metade (57,9%) apresentaram níveis acima do limite máximo de segurança estabelecidos por agências de saúde”, ressalta Paulo Basta. Os mais graves índices foram detectados na aldeia Sawré Aboy, com nove em cada dez pessoas (87,5%) apresentando altos índices de contaminação.

“Um dos casos que me impressionou foi uma criança de 11 meses, com três vezes o índice máximo de contaminação, com sinais de retardo no desenvolvimento motor e possibilidade de sequelas permanentes. Em 52 crianças avaliadas, nove apresentaram problemas de desenvolvimento. Mais da metade dos menores de cinco anos estavam com pelo menos uma dose de vacina atrasada e cerca de uma em cada cinco com anemia”, resume Paulo Basta.

Não esperava que 100% de todas as pessoas, crianças, adultos, velhos, homens e mulheres, sem exceção estivessem contaminados – Paulo Basta Tweet

Também são impressionantes os dados referentes à avaliação de peixes. Selecionadas 88 espécies regularmente consumidos pelas indígenas, todas estavam contaminadas por mercúrio. Desses, 17 espécies em altos níveis. No topo da cadeia alimentar, a piranha-preta apresentou contaminação quatro vezes superior ao nível máximo recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A situação melhorou, doutor? “Acredito que tenha piorado. Com o incentivo deliberado do presidente da República para invasões e legalização de garimpos em terras indígenas, muitas pessoas interessadas no garimpo têm chegado”, frisa o pesquisador da Fiocruz.

“A população Munduruku é de 12 mil pessoas. Todo mundo se alimenta de peixes, são sua fonte de proteína. A nossa pesquisa foi no Médio Tapajós. Sabemos que os Munduruku do Alto Tapajós vivem situações de invasões de seu território ainda mais graves”, acentua o médico.

A população Munduruku é de 12 mil pessoas, todo mundo se alimenta de peixes – Paulo Basta Tweet

Imagem: Um dos objetivos da delegação é dialogar com a sociedade sobre a situação de vulnerabilidade na qual se encontram as comunidades indígenas Munduruku | Foto: Adi Spezia/Cimi

Quadrilha em família

“Vemos um absoluto descontrole por parte do estado brasileiro, especialmente no interior de terras indígenas; uma expansão desenfreada do comércio ilegal do ouro”, afirma o procurador Gabriel Dalla Favera. O Ministério Público Federal (MPF) se esforça na busca de estratégias inteligentes para combater a atividade ilegal, sem se restringir a ações de retirada de garimpeiros de áreas de exploração.

Diversos esquemas de lavagens de ouro têm sido desbaratados. Neste mês de dezembro, por exemplo, a operação da PF Terra Desolata acabou com os negócios de uma família italiana. A quadrilha chegou a adiantar a agente de garimpo milhões de reais para receber o minério proveniente de áreas dos Kayapó, no Pará. Os italianos tinham empresa com sede em Goiânia e realizou 3.179 operações de compras de joias, pedras e metais preciosos em cinco anos entre 2015 e 2020, movimentando mais de R$ 2.142 bilhões. Somente a garimpeiros do Sul do Pará a empresa desembolsou R$ 246,5 milhões, o que corresponderia a cerca de uma tonelada de ouro extraído de modo ilegal.

O estudo dos pesquisadores mineiros e MPF expõe os descaminhos do mercado de ouro com precisão que os próprios procuradores que assinam a ACP destacam como “impressionante” revelando fraudes que prepara o ingresso livre nos fluxos do comércio internacional. Essa ação foi direcionada à União Federal, ANM e Banco do Brasil, para que sejam suspensas autorizações administrativas concedidas empresas compradoras do minério e ainda permissões e efeitos de lavras garimpeiras vigentes em Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso.

Vemos um absoluto descontrole por parte do estado brasileiro, especialmente no interior de terras indígenas; uma expansão desenfreada do comércio ilegal do ouro -procurador Gabriel Dalla Favera Tweet

Imagem: Bolsonaro ataca direitos sociais e culturais, ao mesmo tempo em que propaga a exploração indiscriminada da terra e propaga o ódio e a discriminação | Foto: Adi Spezia / Cimi

Ouro limpo nas joalherias

Segundo o procurador, “gigantes Distribuidoras de Títulos de Valores Mobiliários (DTVM) negociam bilhões de reais em ouro sem adotar nenhuma das cautelas necessárias para verificar se há origem em território indígena, tem licença ambiental, se há degradação ambiental. O minério é adquirido em um posto de compra de qualquer garimpeiro, em que a mera posição de vendedor e a vinculação do minério a uma Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), autorizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), se dá por suposição de boa-fé.

Mesmo com a falta de controles efetivos desse mercado, o estudo da UFMG e MPF consegue descortiná-lo com informações disponíveis, revelando práticas criminosas nos caminhos que fazem o ouro chegar limpo às vitrines de joalherias e aos dedos de celebridades do mundo da moda. As investigações se baseiam no cruzamento de imagens de satélite, algoritmos de classificação de uso do solo elaborados pela Agência Espacial Europeia, dados georreferenciados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Deter/Inpe/Mineração, do Ministério da Ciência e Tecnologia), plataforma online do Sistema de Informação Geográfica da Mineração da Agência Nacional de Mineração (Sigmine/ANM) e dados da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM).

Esta reportagem é parte da série sobre garimpos, desmatamento e invasões a territórios indígenas realizada em parceria entre o Jornal Brasil Popular e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Veja também:

Brasília comanda avanços de garimpos e desmatamentos no Brasil (Parte V) – link disponível aqui

Brasília comanda avanços de garimpos e desmatamentos no Brasil (Parte IV) – link disponível aqui

Brasília comanda avanço de garimpos e desmatamento no Brasil (Parte III) – link disponível aqui

Brasília comanda avanço de garimpos e desmatamento no Brasil (Parte II) – link disponível aqui

Brasília comanda avanços de garimpos e desmatamentos no Brasil (Parte I) – link disponível aqui

ENTREVISTA | “Pelo menos 300 parlamentares são anti-indígenas”, avalia Cimi – link disponível aqui