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Srs. Deputados Federais e Srs. Senadores do Maranhão,
Nós, professores, pesquisadores e cientistas da Academia Maranhense de Ciências, subscrevemos este manifesto, primeiramente em favor da vida dos mais de duzentos milhões de brasileiros e brasileiras; em segundo lugar, em repúdio à atitude do Congresso Nacional que apoiou a política proposta do Ministério da Economia visando controlar e barrar a expansão da Ciência e da pesquisa – e o desenvolvimento do Brasil como nação soberana e livre! Soma-se a isso, a redução drástica do orçamento da Ciência, em um dos mais agressivos ataques ao futuro do país que já se viu na História!
O investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação no País já trouxe imensos benefícios econômicos e sociais. Como exemplo podemos citar a transformação do agronegócio brasileiro no mais competitivo mundialmente; A rápida resposta e controle das epidemias de Zika (incluindo microcefalias) e chikungunya; Formação de redes de diagnósticos e capacitação de pessoal ao enfretamento da pandemia de Coronavirus; Testes e Desenvolvimentos de vacinas ao Coronavirus. Podemos citar ainda, Fruticultura no nordeste brasileiro, aumento de produção de mandioca, exploração de petróleo no pré- sal, medicamentos e cosméticos com produtos da nossa flora sendo comercializados no mundo inteiro entre outras tecnologias que sem o investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação não seriam revertidos em renda a toda a população brasileira.
Entretanto, há sinais inquietantes que não são de hoje. Destacamos que a proposta orçamentária para 2021 aparece como um imenso retrocesso, com decréscimo dos investimentos públicos de R$ 75 bilhões em 2014 para R$ 25,1 bilhões este ano. A principal perda, de 26% em relação a 2020, está no MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações). Os recursos discricionários, onde se materializam as políticas setoriais, despencaram de R$ 8,7 bilhões em 2014 paraR$ 2,7 bilhões em 2021. O CNPq, com recursos que diminuem a cada ano, terá a irrisória quantia R$ 22 milhões para fomento à pesquisa em todo o país em 2021. Registre-se igualmente uma redução de 10% nos programas para bolsas. A perda na Capes foi drástica, onde os recursos orçamentários despencaram de R$ 7,7 bilhões em 2015 paraR$ 2,9 bilhões em 2021.
As universidades e institutos federais acumulam uma queda progressiva em seus recursos discricionários nos últimos anos. Justamente em momento de crise econômica e pandemia, em que o país necessita de investimentos para a retomada do desenvolvimento, o Ministério da Economia corta recursos dos instrumentos fundamentais de promoção econômica sustentável e coloca o Brasil na contramão da história. Isso ocorre ao mesmo tempo em que os países desenvolvidos seguem rota oposta e investem de maneira ainda mais acentuada em CT&I como resposta à crise econômica.
Os adversários do Brasil têm desferido golpes sucessivos, profundos e antipatrióticos. Com recursos contingenciados, a Ciência e Tecnologia retrocedeu desastradamente nos últimos anos e condena à ignorância milhares de estudantes, universitários e pós graduandos, ampliando desse modo a estatística dos excluídos em solo brasileiro. Agora, em momento grave, com inflação em alta, agravamento do preço dos combustíveis, causa-nos estupefação que o Congresso Nacional brasileiro tenha aprovado corte de 92% de recursos da Ciência a pedido do Ministério da Economia, como amplamente divulgado na imprensa nacional. Serão R$ 690 milhões que serão retirados do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações).
O momento é grave. Exige, requer e urge ação de nossos representantes no Congresso Nacional. Sim, a respeito das graves ameaças que atualmente recaem sobre as políticas públicas e de financiamento da educação e da CT&I, recorremos aos senhores parlamentares maranhenses para que transformem e transubstanciem a pauta de reivindicações dos professores e pesquisadores brasileiros em políticas nacionais em ato de justiça e reconhecimento àqueles sobre a qual pesa a construção dos quadros das gerações futuras de pensadores e desenvolvedores de riquezas da nação brasileira.
Acreditamos firmemente no importante papel do Estado como indutor do desenvolvimento nacional e para a garantia dos direitos sociais dos brasileiros. Os ganhos e conquistas da Constituição de 1988, como a vinculação orçamentária de recursos para a educação e saúde, foi uma conquista importante, mas que hoje se encontra ameaçada em seus mais profundos fundamentos.
Manifestamo-nos, senhores parlamentares, no sentido de destacar, neste momento grave da vida nacional, a necessidade de apoio à atuação vigorosa e permanente da comunidade científica, acadêmica e educacional como um todo, por meio de suas entidades e instituições de pesquisa. Pesquisadores, professores e estudantes, entidades científicas e instituições de ensino e pesquisa brasileiras e maranhenses, em conjunto com outros setores da sociedade civil, lideranças políticas e parlamentares, mobilizam-se de forma mais intensa para exercerem uma pressão social legítima, que poderá ser determinante para a reversão do atual quadro de retrocessos democráticos e de refluxo deliberado no apoio à educação e à ciência e tecnologia em nosso país.
A História demonstra que, para haver o desenvolvimento de um país de forma vigorosa, o conhecimento científico e a educação devem ser colocados no centro das questões nacionais e revalorizados como alavancas para o crescimento econômico, para a reindustrialização e a redução da pobreza, aliada a uma economia ambientalmente sustentável e solidária.
São Luís, 10 de outubro de 2021
Prof. Henrique Mariano Costa do Amaral, Presidente
ACADEMIA MARANHENSE DE CIÊNCIAS
