Entre os argumentos da ministra está “a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anulou 295 reconhecimentos de anistia. As portarias com a negativa foram publicadas nesta segunda-feira (08/06), no Diário Oficial da União (DOU).
Entre os argumentos usados por Damares está “a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.
Criada em 2001, a Comissão de Anistia é responsável pelas políticas de reparação e memória às vítimas da ditadura militar no Brasil (1964-1985).
A entidade foi criada para a defesa de ex-presos e perseguidos políticos, além de buscar a recuperação moral e econômica dos anistiados e da família, no caso daqueles que foram mortos e desaparecidos.
Desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mudanças na comissão são alvo de críticas de entidades de direitos humanos.
Somente em 2020, mais de 170 pedidos de anistia foram negados. Em março, Damares já havia negado 99 solicitações semelhantes.
