AS EVIDÊNCIAS DE QUE UM CRIME DE GENOCÍDIO CONTRA OS POVOS INDÍGENAS ESTÁ OCORRENDO NO BRASIL CONVOCA AS INSTITUIÇÕES JUDAICAS BRASILEIRAS EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS SIGNATÁRIAS DESTE DOCUMENTO A BUSCAR AJUDA INTERNACIONAL |
Nossa memória é marcada pelas experiências de perseguição e de resistência de nossos antepassados. A geração de nossos pais e avós sofreu ações sistemáticas de Estado com objetivo de extermínio. Diante dos horrores do Holocausto, o Direito Internacional passou a reconhecer o crime de genocídio, definido como ações que visam destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Para nós, o lema “que nunca mais se repita” quer dizer que o genocídio não pode acontecer contra nenhum povo e em nenhuma circunstância.
Os ataques aos povos originários do Brasil iniciaram-se com a colonização. Violências diversas, assassinatos e epidemias foram aspectos marcantes das sucessivas tentativas de dizimação de seus povos. Em nome de um suposto avanço e progresso, o projeto de construção do Estado brasileiro subjugou a diversidade dos povos indígenas. Porém, na década de 1980, no contexto da emergência de um novo movimento de luta e expressão de seus valores culturais e com o fim do período ditatorial, houve a consolidação dos direitos indígenas na Constituição Brasileira de 1988.
A conquista de direitos formais não interrompeu as agressões a esses povos. No atual governo, contudo, os ataques intensificaram-se e vêm acontecendo em várias frentes simultaneamente, evidenciando a intenção de genocídio e de destruição do Meio Ambiente – já enunciada por Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
O presidente vetou trechos da lei de assistência, impedindo o acesso de comunidades indígenas à água potável e insumos médicos durante a pandemia. Há projetos de lei em pauta, retirando direitos constituídos (PDL 177/2021; PL 490; PL 2159/21), que permitem extinguir a demarcação de terras e favorecer empreendimentos destrutivos dos territórios e outras áreas de conservação. Sistematicamente ocorrem invasões de ruralistas e garimpeiros em suas terras, conduzindo à fome, promovendo a transmissão de doenças como a Covid-19 e a Malária, a contaminação dos rios, desmatamento, queimadas, violências e assassinatos de indígenas. Ao invés de punir os agressores, o governo promove o desmantelamento de órgãos de fiscalização e defesa de direitos dos indígenas. Estão ocorrendo denúncias de desvios de vacinas e demissão de funcionários nos distritos especiais de saúde indígena, assim como tentativas de criminalização das lideranças indígenas por denunciarem os ataques a que as comunidades estão sendo vítimas1.
O movimento indígena segue resistindo bravamente. Mas nós podemos ajudá-los nesta luta! É inexorável a necessidade de reforçar a pressão internacional para que Jair Bolsonaro seja investigado e julgado pelo Tribunal Penal Internacional.
Nos colocamos à disposição para mais informações e reforçamos o pedido: ajudem a divulgar esta carta e a pressionar seus governos e meios de comunicação a se posicionarem pelo fim do genocídio indígena no Brasil.
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1 https://apiboficial.org; https://iris.paho.org/handle/10665.2/52948; https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148785; https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=345311; https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2279486
SIGNATÁRIOS
Associação Cultural Mordechai Anilevitch de São Paulo ACMA
Mordechai Anilevitch Cultural Association of São Paulo (ACMA)
Associação Cultural Moshe Sharett
Moshe Sharett Cultural Association
Associação Janusz Korczak do Brasil
Janusz Korczak Association Brazil
Associação Scholem Aleichem – ASA
Scholem Aleichem Association (ASA)
Avoda Brasil
Casa do Povo
Centro Cultural Mordechai Anilevitch – CCMA
Mordechai Anilevitch Cultural Center (CCMA)
Judeus pela Democracia do Rio de Janeiro – JpD
Jews for Democracy Rio de Janeiro (JpD)
Judias e Judeus pela Democracia SP – JpD-SP
Jews for Democracy São Paulo (JpD-SP)
Meretz Brasil
Meretz Brazil
Movimento de Mulheres Judias Me Dê Sua Mão
Give me your hand Movement of Jewish Women
Museu do Holocausto de Curitiba
Holocaust Museum of Curitiba
Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos da UFRJ – NIEJ
Interdisciplinary Center of Jewish Studies of the Federal University of Rio de Janeiro (NIEJ)
Observatório Judaico de Direitos Humanos no Brasil – OJDHB
Jewish Observatory for Human Rights in Brazil (OJDHB)
