Adilson Moreira: “Nosso sistema judiciário é controlado e composto por brancos de classe média alta”

 

 

247 – O programa “Um Tom de resistência”, apresentado por Ricardo Nêggo Tom na TV 247, entrevistou o jurista, professor e escritor Adilson Moreira. Reconhecido como um dos principais intelectuais negros da atualidade e tendo escrito obras importantes para atual literatura jurídica como “Pensando como um negro – Ensaio de hermenêutica jurídica” e “Tratado de Direito Antidiscriminatório”, ele explicou como o elemento racial se torna decisivo para a aplicação das normas jurídicas no Brasil. “Infelizmente, o sistema judiciário tem cumprido um papel de proeminência na opressão da população negra. Especialmente no processo de encarceramento em massa, mas também em outras situações”, observou.

 

O jurista analisa que “isto se deve a uma pluralidade de fatores. Um deles é simplesmente porque o nosso sistema judiciário é controlado e composto basicamente por pessoas brancas de classe média alta e de classe alta. 63% do sistema judiciário brasileiro é composto por esses indivíduos. A interação dessas pessoas com a população negra é muito rara e, quando ocorre, elas estão em situação de disparidade social. Essas pessoas chegam às faculdades de direito e têm aulas com indivíduos pertencentes ao seu mesmo grupo. 90% dos professores das faculdades de direito também são homens e mulheres brancos de classe média alta e de classe alta. Sem falar no ambiente formalista e conservador das nossas faculdades. Essas pessoas se formam com uma grande compreensão de como o sistema de normas jurídicas funciona, mas com pouca ou nenhuma compreensão da realidade social na qual ele incide”.

Adilson Moreira frisou a ausência de contato social com a população negra como um fator determinante nas decisões jurídicas dos magistrados brasileiros. “Essas pessoas que não têm contato social com negros, são socializadas a partir da narrativa da democracia racial, não têm aulas sobre direito antidiscriminatório quando chegam a faculdade, não sabem o que é discriminação, têm poucas chances de reflexão sobre os diversos sentidos do que é igualdade, têm uma educação jurídica inteiramente formalista quando elas se tornam juízes, juízas, promotores e promotoras, elas estão pouco capacitadas socialmente e intelectualmente para atuarem de maneira adequada”. O racismo recreativo, conceito formalizado por ele e que também é o título de outro livro de sua autoria, é visto por Adilson como uma forma de naturalizar a inferioridade atribuída aos negros sob a máscara do humor.

Sobre esse recorte do preconceito racial, o escritor diz que “antes de falar em racismo recreativo, é importante explicar o que é o humor, que é um dos aspectos mais estudados do comportamento humano. A primeira teoria sistemática sobre o humor surgiu na Grécia com Aristóteles e foi chamada de teoria da superioridade. Ele afirmava que o elemento essencial do humor é a malícia. Nós rimos de pessoas que achamos inferiores, rimos das situações ridículas nas quais elas estão, e nós achamos que elas estão nessas situações porque elas são inferiores. Para alguns psicólogos cognitivistas, o objetivo principal do humor é a obtenção de gratificação psicológica. Quando eu faço uma piada sugerindo que negros são malandros, eu estou afirmando que pessoas brancas são empreendedoras. Ao afirmar isto, eu reproduzo a ideia de que pessoas negras só podem desempenhar funções subordinadas por terem defeitos morais. O racismo recreativo é uma política cultural que tem por objetivo reproduzir a ideia de que pessoas negras, asiáticas e indígenas não são atores sociais competentes.”