Contrato foi assinado com empresa atravessadora nacional, que comprou 20 milhões de doses e revendeu ao governo federal
Presença de empresa brasileira intermediária nas negociações levanta suspeita na CPI da covid – Arun SANKAR © / AFP
O governo federal brasileiro adquiriu a vacina indiana Covaxin por um valor 1000% maior do que o anunciado pela própria fabricante – segundo correspondência oficial de autoridades diplomáticas brasileiras na Índia – seis meses antes.
A informação foi revelada nesta terça-feira (22) pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e consta de documentos sigilosos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado.
Em agosto de 2020, comunicado oficial e secreto da embaixada brasileira na Índia informava que cada dose do imunizante, produzido pela empresa Bharat Biotech, custaria US$ 1,34 ao Brasil, o equivalente a R$ 6,64, pelo câmbio desta terça.
A negociação entre as partes seguiu até que se concretizasse a compra em fevereiro deste ano, mas com valores em nada semelhantes aos informados na comunicação secreta revelada pelo jornal. O contrato foi firmado não pelo valor de menos de dois dólares por dose, mas sim por US$ 15,00 a unidade, pela compra de 20 milhões de doses, totalizando em um desembolso de R$ 1,6 bilhão do governo brasileiro. A aquisição foi feita com dispensa de licitação.
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Os preços são bem superiores, por exemplo, do que os observados no contrato com a Astrazeneca, de R$ 1,9 bilhão pela aquisição de 100 milhões de doses, três vezes mais barato do que o governo de jair Bolsonaro (sem partido) pagou pelo produto da Covaxin.
Os documentos sigilosos apontam ainda que o governo federal não negociava a compra das doses diretamente com a farmacêutica Bharat Biotech, mas sim com uma empresa brasileira, a Precisa Medicamentos.
A prática destoa das negociações com outros laboratórios, conduzidas diretamente entre o governo federal e os fabricantes, além de não estar de acordo com os princípios do Direito Administrativo brasileiro, que determinam que a administração pública deve sempre buscar a forma de negociação que onere o menos possível os recursos da coletividade.
O governo brasileiro, ao longo do processo administrativo formal previsto em lei para compras públicas, em nenhum momento apresentou qualquer justicativa para ter executado o negócio com a participação de um atravessador que onerou de tal maneira os cofres da União.
Assim, a negociata que se deu levanta suspeitas dos parlamentares da CPI no Senado. Nesta terça-feira, o Ministério Público Federal, que já investigava a empresa em um inquérito civil por improbidade em um contrato com o governo do Distrito Federal, transferiu as investigações para o 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa, acrescentando os fatos ligados à compra das vacinas indianas aos autos.
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Um dos sócios da empresa, Francisco Maximiliano, teve a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário aprovados pela CPI da Covid. Ele foi convocado para prestar depoimento nesta quarta-feira (23) à comissão, mas já adiantou que não irá comparecer, sob o argumento de estar cumprindo quarentena obrigatória após viagem para a Índia.
Outro lado
A Precisa afirmou, após as revelações do jornal paulista, que o valor negociado com o governo brasileiro está em linha com o praticado em contratos efetuados com outros países.
Disse ainda que a vacina foi comercializada pela Bharat Biotech com o governo indiano por um valor menor do que o vendido no exterior, já que o país asiático teria investido recursos na produção do imunizante, e que seria em relação a este valor reduzido que versava o telegrama secreto revelado pelo órgão de imprensa.
Já o ministério da Saúde informou que o pagamento das vacinas será feito “somente após a entrega das doses”, mas não se pronunciou a respeito dos valores pagos ou sobre a presença de uma empresa atravessadora na aquisição dos imunizantes.
Edição: Vinícius Segalla
Bolsonaro sabia de suposto esquema de fraude na compra da Covaxin, afirma deputado
Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que apresentou pessoalmente documentos a Bolsonaro que comprovam a fraude
O presidente Jair Bolsonaro teria sido alertado sobre o esquema de fraude na negociação entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa Medicamentos para a compra de doses do imunizante Covaxin, produzido pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
A informação foi revelada, nesta terça-feira (22), pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão de Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde.
Os documentos que provam a fraude também teriam sido levados pessoalmente ao próprio presidente Jair Bolsonaro, no dia 20 de março, pelos irmãos. O encontro não consta na agenda do presidente, mas Miranda, em seu perfil no Twitter, publicou uma foto ao lado de Bolsonaro e afirmou que ambos trataram de “assuntos que são importantes para o Brasil”.
Antes de encontrar com o presidente, Luis Miranda enviou mensagens a um assessor do presidente falando sobre um “esquema de corrupção pesado” dentro do Ministério da Saúde para a aquisição das vacinas.
“Tenho provas e testemunhas. (…) Não esquece de avisar o PR [presidente]. Depois não quero ninguém dizendo que implodi a República. Já tem PF e o c****** no caso. Ele precisa se antecipar”, afirmou o parlamentar nas mensagens. Logo depois, afirmou que “estava a caminho”.
Arquivo pessoal/Luis Miranda / Reprodução
Ainda de acordo com o deputado, Bolsonaro teria prometido acionar a Polícia Federal para investigar o caso. Tanto o capitão reformado quanto a PF, no entanto, não deram um retorno ao parlamentar, como alegou o próprio.
Na manhã desta quarta-feira (23), Luis Miranda falou à CNN que “o presidente sabia que tinha crime naquilo”.
O parlamentar ainda destacou que o caso é “gravíssimo: tem desvio de conduta, invoice [nota fiscal] irregular, pedido de pagamento antecipado que o contrato não previa, quantidades diferentes”.
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Luis Ricardo, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), afirmou, no dia 31 de março, que sofreu uma pressão inusitada para assinar o contrato de importação do imunizante.
O servidor da pasta teria citado o tenente-coronel do Exército, Alex Lial Marinho, que foi coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos, como responsável por pressionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a aprovar a importação.
CPI da Pandemia
O relato, anexado ao inquérito do Ministério Público Federal (MPF), foi enviado aos parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que irão escutar os irmãos na próxima sexta-feira (25).
Francisco Emerson Maximiano, sócio da empresa Precisa Medicamentos, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech, foi convocado para comparecer à CPI nesta quarta-feira (23).
Mas justificou, de última hora, sua ausência, devido ao cumprimento de isolamento social, uma vez que chegou da Índia no dia 15 de junho.
Enquanto Luis Miranda dava entrevista à CNN, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, afirmou em suas redes sociais que a CPI solicitou segurança ao deputado, irmão e outros familiares.
“As informações que o deputado está declinando à imprensa e que trará a esta CPI, são de extremo interesse público. Sua vida e a de sua família precisam estar resguardadas”, afirmou Rodrigues.
Aprovação na Anvisa
O contrato com a empresa foi fechado antes de a Anvisa dar o aval para a importação, no dia 25 de fevereiro. A aprovação, no entanto, só veio no último dia 4, e com restrições: somente o uso dos quantitativos e sob condições controladas, determinadas pela própria agência.
Anteriormente, no dia 31 de março, o órgão regulador já havia negado os pedidos de uso emergencial e importação tanto para a vacina, por falta de documentação sobre segurança e eficácia.
No total, foram gastos R$ 1,61 bilhão na compra de 20 milhões de doses, sendo cada uma por US$ 15. A título de comparação, o imunizante produzido pela farmacêutica estadunidense Pfizer foi comprado a US$ 10 por dose. A Anvisa, no entanto, aprovou somente a importação de 4 milhões de doses.
Até o momento, nenhuma dose da Covaxin chegou ao Brasil.
Edição: Leandro Melito
