A venda da Eletrobras: na contramão do futuro?

IHU

“Em um momento em que o mundo revaloriza a ação estatal e o controle nacional de recursos naturais, o Brasil caminha no sentido contrário e abdica de graus de liberdade para conduzir seu próprio processo de desenvolvimento.”, escrevem André Moreira Cunha e Andrés Ferrari, professores do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS, em artigo publicado por Sul21, 21-06-2021.

Eis o artigo.

Vale a pena abdicar do controle estatal de um setor tão estratégico quanto a produção e distribuição de energia? O projeto que permite a venda da estatal federal do setor coloca este tema em um novo patamar. A Eletrobras é uma holding de capital aberto, que já conta com a participação acionária de investidores privados. Atualmente, é controlada pelo governo federal e responde por 30% da capacidade nacional de energia elétrica e 44% da sua distribuição (Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras de 2021). É uma empresa lucrativa, eficiente operacionalmente e que gera 96% da sua energia a partir de fontes renováveis.

A proposta para a sua criação, em 1954, se deu exatamente em função das graves e estruturais deficiências do setor privado em garantir investimentos e a produção de energia necessária para viabilizar a demanda crescente de um país que se urbanizava e industrializava em ritmo acelerado. A partir de 1962, com seu estabelecimento oficial, a Eletrobras se expandiu e se diversificou, tornando-se o eixo central das subsequentes políticas nacionais no setor. A despeito das dificuldades associadas à instabilidade macroeconômica e aos problemas de governança, dificilmente o país teria logrado atingir a sétima posição global em termos de capacidade instalada de energia elétrica, sendo o terceiro maior produtor de eletricidade de origem hidroelétrica (ver – EPE, Anuário Estatístico da Energia Elétrica 2020), sem a capacidade de planejamento, inovação e gestão da Eletrobras.

A teoria econômica convencional explica a presença ativa do Estado na economia para a provisão de bens públicos – segurança, estabilidade macroeconômica etc. – e a correção de “falhas de mercado”. Assim, por exemplo, quando há monopólios naturais, a solução concorrencial é menos eficiente. Há, nestes casos, custos muito elevados para ampliar o número de empresas que ofertam determinados bens e serviços, dados os elevados investimentos em infraestruturas físicas, como no saneamento, abastecimento de água e energia, serviços de metrôs e trens etc. Nestas condições, para se evitar o abuso do poder monopolistas, o Estado deve atuar por meio da regulação ou da provisão direta do bem ou serviço em tela por meio de entes estatais. O mesmo ocorre diante de externalidades negativas (a poluição, por exemplo) ou positivas (como na produção de conhecimento, treinamento de mão de obra etc.).

Para além da sabedoria convencional, há razões políticas e estratégicas que fundamentam a existência de estatais, tais como a garantia do uso de determinados recursos naturais (minérios, petróleo, água etc.), o desenvolvimento de novas capacidades tecnológicas ou produtivas, a maior inserção internacional das economias, a garantia de acesso de serviços essenciais ao conjunto da população e a segurança nacional. Ao longo da história, foram recorrentes os episódios em que os investidores privados não garantiram a provisão adequada de infraestrutura e serviços de utilidade pública, os quais demandavam volumes elevados de investimentos, riscos operacionais e financeiros muito acima das alternativas e apresentavam, muitas vezes, retornos financeiros insuficientes. O critério da maximização do valor do acionista nem sempre convergiu com o interesse público em áreas complexas e vitais, como no caso da energia, em suas múltiplas modalidades de geração.

Independentemente das razões, há evidências de que, nos países avançados, as estatais foram parte central na recuperação econômica no pós-segunda Guerra Mundial (e mesmo antes). Da mesma forma, têm sido importantes nas estratégias nacionais de desenvolvimento dos países periféricos. Por decorrência, em 1980, as estatais representavam, em média, 8% da produção nas economias avançadas e 15% nos países em desenvolvimento (Monitor Fiscal do FMI, abril de 2020, p. 47). Tais proporções caíram com o advento das privatizações. Entretanto, no século XXI, as estatais ganharam um novo fôlego, dado o sucesso chinês e as recorrentes crises das economias ocidentais. O FMI estima que, atualmente, as estatais respondem por 55% dos investimentos em infraestrutura nos países emergentes e em desenvolvimento. Seus ativos atingem US$ 45 trilhões o que equivale a 20% do ativos totais das grandes empresas com atuação global. Há duas décadas, essa participação relativa era de 5%.

Utilizando o critério de definição das estatais como sendo a participação de, ao menos, 20% no capital das empresas, o FMI identificou estatais não-financeiras estratégicas em vários países avançados, tais como: Alemanha (Volkswagen, Deutsche Telekom, Deutsche Post, Deutsche Bahn), França (Peugeot, Renault, Electricité de France, ENGIE, Orange), Itália (Enel S.p.A.; Eni S.p.A), Japão (Nippon Telegraph and Telephone), Noruega (Statoil ASA), Coreia do Sul (Korea Electric Power, Posco) e Europa (Airbus). Dentre os países emergentes, predominam as estatais chinesas (China Petrochemical, China National Petroleum, State Grid China, China State Construction Engineering, China Railway, China National Offshore Oil, dentre outras) e empresas de energia e recursos naturais de países como Brasil, Rússia, México, Tailândia, Malásia e Arábia Saudita.

O Banco Mundial indicou que as estatais seguem fundamentais para setores como geração de energia e finanças em países emergentes e em desenvolvimento, onde 90% das reservas e 55% da produção de óleo e gás são controlados por governos. Na composição dos índices setoriais do Morgan Stanley Capital International para países emergentes, elas respondem por 56% do segmento de utilidades públicas e 39% no setor de serviços financeiros. Um levantamento da OCDE, em 2018, indicava que, em média, as empresas estatais eram responsáveis por 40% da geração de energia em seus países membros. Já a International Energy Agency (IAE) estimava que, em 2019, os governos – diretamente ou por meio de empresas estatais – responderam por 36% dos investimentos totais no setor energético.

O FMI (Monitor Fiscal, abril de 2020) calcula que 45% dos investimentos globais em todos os setores de infraestrutura provem de governos e estatais. Para o Fundo, as estatais tornaram-se importantes no mercado global de dívida corporativa e, em muitos casos, aproveitaram o ambiente de elevada liquidez e juros baixos para ampliar investimentos e internacionalizar suas operações. Desde 2008, entre 5% e 15% das aquisições internacionais de ativos produtivos se originam de empresas controladas por governos.

Com a pandemia da Covid 19, as estatais e o investimentos público ganharam importância para reanimar o setor privado. No Monitor Fiscal de outubro de 2020, a avalição empírica do Fundo sugeriu que, na média dos países avançados, emergentes e em desenvolvimento, para cada 1% de incremento nos investimentos públicos, gera-se 10% de novas inversões privadas e 1,2% adicional de emprego. Para cada USD 1 milhão investidos, poder-se-ia gerar de 2 a 8 novos postos de trabalho em setores tradicionais de infraestrutura; e de 5 a 14 novos postos em áreas como energias renováveis, construção de edificações mais eficientes e ambientalmente sustentáveis etc.

O Brasil está na contramão das tendências globais?

No dia 17 de junho, o Senado aprovou a Medida Provisória 1.031/2021 que, além de autorizar a desestatização da Eletrobras, introduziu reservas de mercado que podem gerar custos adicionais estimados de R$ 84 bilhões para o conjunto da sociedade. Os técnicos do governo sugerem que a desestatização da Eletrobras poderá reduzir as tarifas ao consumidor final, ampliar empregos e investimentos. Especialistas e entidades setoriais criticam o irrealismo destas projeções, e lembram que a Eletrobras foi criada exatamente para enfrentar os problemas de desabastecimento de energia gerados pelo setor privado que, à época, predominava na geração e distribuição. No passado, os benefícios dos processos de privatização foram sobrestimados, e seus custos, subestimados.

Na onda de privatizações entre os dos anos 1990 e 2000, houve a transferência de ativos públicos e de mercados consumidores em diversos setores, tais como transporte ferroviário e rodoviário, comunicações, energia e serviços financeiros. Em alguns casos, problemas como investimentos insuficientes, baixa qualidade dos serviços prestados e tarifas excessivamente caras diante do poder aquisitivo médio da população persistiram. Ademais, as novas empresas controladoras, usualmente holdings de capital aberto e formalmente privadas, eram, de fato controladas por empresas estatais de outros países. No setor de energia, alguns exemplos ilustram essa realidade: a Engie Brasil S. A. é controlada pela estatal francesa Engie; a EdP Energias do Brasil é controlada pela congênere portuguesa que, por sua vez, tem como acionista majoritária a China Three Gorges, estatal chinesa; a CPFL, anteriormente controlada pelo governo paulista, foi privatizada e adquirida por uma das maiores estatais chinesas deste segmento, a State Grid Corporation of China (SGCC); e a ISA CTEEP, que incorporou ativos da estatal paulista Companhia Energética de São Paulo (CESP), tem como acionista majoritária a estatal colombiana ISA. Desta forma, não se pode descartar que isso também ocorra no caso de eventual desestatização da Eletrobras. Vale dizer, a privatização nada mais seria do que uma nova estatização, só que sem as vantagens do controle nacional dos ativos produtivos e recursos naturais, o que se torna ainda mais crítico no contexto das mudanças climáticas.

Para além disso, há que se avaliar o movimento global de reversão de privatizações.

Tweet

Desde 2000, ampliou-se consideravelmente a reestatização de serviços de utilidade pública, locais ou nacionais, em áreas sensíveis, como saneamento, abastecimento de água, fornecimento de energia, e equipamentos de lazer, esporte, cultura, saúde e educação.

O levantamento realizado pelo Transnational Institute (TNI) – “Reclaiming Public Services” – identificou 835 destes eventos em 45 países e 1,6 mil municípios. Problemas como a baixa qualidade dos serviços prestados, preços excessivamente elevados e os níveis inadequados de investimentos foram recorrentes, tanto em países de alta renda, quando nos de renda média e baixa.

Em um momento em que o mundo revaloriza a ação estatal e o controle nacional de recursos naturais, o Brasil caminha no sentido contrário e abdica de graus de liberdade para conduzir seu próprio processo de desenvolvimento. Desde 2015, reformas que hoje podem ser consideradas anacrônicas e potencialmente ineficientes se sucedem com velocidade desproporcional ao debate racional sobre custos e benefícios de cada medida. A ideologia e os interesses empresariais específicos, mais do que a observação criteriosa da realidade, parecem conduzir tal processo. Pelo menos é isso o que sugere a economista Elena Landau, que foi responsável pelo programa de desestatização do governo Fernando Henrique Cardoso, e que segue como uma expoente na defesa das privatizações. Em recente entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo” apontou para as fragilidades do projeto aprovado pelo Senado.

“A MP da Eletrobras é um retrocesso … Acaba com a concorrência e a alocação eficiente de custos … E acho que estão subestimando o desestímulo que essa proposta traz para os investimentos futuros no setor. Todo o setor, a academia, os liberais, a esquerda, os funcionários, os consultores estavam contra. Só estavam a favor o governo, os lobistas interessados em reserva de mercado e gasodutos e Paulo Guedes, que quer receber uma estrelinha por ter privatizado uma estatal jogando todo o prejuízo para a sociedade.”

A contraposição entre Estados e Mercados é uma simplificação ideológica que não traduz a realidade das economias avançadas e emergentes mais dinâmicas. As empresas estatais podem ser ineficientes ou mesmo capturadas por interesses políticos, corporativos ou privados. Da mesma forma, grandes empresas privadas podem ter influência desproporcional na definição de políticas públicas que lhe beneficiam, em detrimento dos consumidores e contribuintes. Nos dois casos, a sociedade perde. Para resolver problemas de eficiência, transparência e governança não parece ser necessário acabar com os conglomerados privados nem, tampouco, abdicar do caráter estratégico das estatais. As experiências bem-sucedidas de desenvolvimento se caracterizam pela presença destes dois atores. Por isso, a realidade contemporânea está impondo uma releitura crítica sobre os resultados efetivos das políticas neoliberais. As principais economias avançadas e emergentes estão fazendo o dever de casa e realinhando interesses privados e públicos, tendo por norte a recuperação do dinamismo econômico e da coesão social. Infelizmente, tal tendência ainda não se materializou no Brasil. Seguimos na contramão da história.

Esta é uma versão resumida e sem as referências bibliográficas do artigo homônimo disponível no Portal da FCe.

Eletrobrás: Negociata e Destruição

A privatização da Eletrobrás é mais um episódio de rapinagem sobre o Estado, de apropriação facilitada das empresas estatais para acúmulo de capital

por Paulo Kliass

Publicado 22/06/2021 18:17 | Editado 22/06/2021 19:53 em vermelho.org.br

A privatização da Eletrobras prejudica um projeto de soberania nacional I Foto: Pilar Olivares/Reuters

O processo de privatização da Eletrobrás evidencia, de forma trágica e cristalina, a irresponsabilidade criminosa através da qual a maior parte das elites brasileiras se relacionam com o patrimônio público e com o seu próprio País. Trata-se de mais um episódio de rapinagem sobre o Estado, nessa tentativa repetitiva de promover acumulação de capital e aumento de riqueza privada por meio de apropriação facilitada das empresas estatais.

Esse movimento tem início, de fato, ainda na longínqua década de 1980 e foi reforçado com o simbolismo trazido pelo governo Collor, a partir de 1990. Não por acaso boa parte do mundo estava sendo bombardeado pelas ideias hiper conservadoras do neoliberalismo, que preconizava a redução maximalista da dimensão do setor público nos Estados nacionais. Dentre os itens mais apreciados no extenso cardápio apresentado pelo chamado Consenso de Washington como recomendação aos governos, a privatização chamava a atenção pela recorrência da presença e pela magnitude dos negócios envolvidos.

Ocorre que a crise econômico-financeira de 2008/9 recolocou as ideias liberaloides em seu devido lugar. Os governos dos principais países do mundo capitalista abandonaram os pressupostos da cartilha neoliberal e passaram a adotar como elementos de política econômica tudo aquilo que o FMI, o Banco Mundial e demais organizações multilaterais haviam condenado ao longo de décadas. Para evitar que os efeitos daquele momento de grandes dificuldades em âmbito global comprometessem mais gravemente suas economias, a União Europeia, os Estados Unidos e os demais países ricos recorreram ao retorno do Estado como agente econômico para superar a crise.

Privatização não é solução.

Logo em seguida, a emergência da crise do covid-19 escancarou a impossibilidade de que apenas as chamadas “soluções de mercado” fossem por si só suficientes para resolver os problemas sanitários, sociais e econômicos que afetaram o mundo inteiro. Assim, a partir de 2020 o paradigma do neoliberalismo é mais uma vez abandonado e o retorno da presença do Estado na economia é visto com ar de naturalidade por aqueles agentes e setores que propunham sua extinção até bem pouco tempo atrás. Antigas heresias como “elevação do gasto público”, aplicação de “política industrial”, utilização da presença de “empresas estatais”, dentre outras, passam a frequentar – de forma positiva – os discursos das personalidades políticas e as páginas e as telas grande imprensa.

Mas no Brasil, as classes dominantes preferem se manter arraigadas ao negacionismo e ao terraplanismo, também no domínio da teoria econômica e das políticas públicas. O ajuste fiscal de natureza austericida segue como se nada houvesse mudado na prática e no discurso dos países centrais. Com Paulo Guedes no comando da economia, o liberalismo abandonado lá fora segue ovacionado e idolatrado aqui dentro. Dentre as propostas do superministro, sempre ganhou destaque a venda das empresas estatais.

Pois agora, o Congresso Nacional parece ter se rendido aos desejos do banqueiro com caneta ministerial, acelerando os trâmites com vistas a facilitar as negociatas com o patrimônio histórico das grandes e simbólicas empresas do governo federal. A bola da vez foi a Eletrobras. O processo de tramitação da Medida Provisória (MP) 1.031/21 foi marcado por uma série de atropelos e aberrações. Para além da autorização para venda da “holding” estatal federal do setor elétrico e de todas as suas subsidiárias, o poder concedido ao integrantes do Centrão no interior do legislativo terminou por incluir uma quantidade enorme de itens estranhos os projeto original, os chamados “jabutis”.

Bons negócios para o capital e miséria para o povo.

Como é amplamente sabido, a prática do fisiologismo ultrapassa a mera exigência de verbas e cargos do governo de plantão. Para além da chantagem explícita exercida sobre o chefe de governo para aprovar as medidas de seu interesse, esses parlamentares se utilizam da sua condição de poder sobre determinados itens da pauta para negociar interesses. No caso, foram os “lobbies” de setores privados que viam na MP a oportunidade de turbinarem seus negócios. Assim, por exemplo, foram incluídos dispositivos obrigando o governo a recorrer aos setores de gás, carvão e demais matérias primas utilizadas para geração de eletricidade pelas usinas termelétricas. Essa conta vai cair no colo das contas públicas e no bolso do consumidor.

Por outro lado, é inegável que a recessão atual representa o pior momento para a venda de ativos econômicos, sejam eles físicos ou financeiros. A depressão nos mercados via de regra rebaixa os preços dos patrimônios em negociação. Assim, caso insista mesmo na privatização da Eletrobrás, o governo Bolsonaro vai abrir mão de empresas federais a preços bastante reduzidos, o que significa um péssimo negócio para o setor público e um ótimo arranjo para o capital privado. Isso significa que nem mesmo o surrado e falacioso argumento da necessidade de recursos para ajudar a resolver a questão fiscal sobrevive ao debate. Aliás, todos os processos privatizantes anteriores nunca solucionaram a entrada de recursos nos cofres públicos quando da transferência das empresas para o setor privado.

O capital decide investir em um setor ou uma empresa apenas com o objetivo de maximizar sua rentabilidade e aumentar seu patrimônio. Não há nenhuma preocupação com os aspectos sociais ou com o futuro do país envolvida na matéria. Isso significa que a tendência é de se verificar um aumento nas tarifas cobradas pelos serviços oferecidos e uma redução nas despesas da empresa vendida, afetando diretamente as contas de investimento, de recursos humanos e a qualidade daquilo que é ofertado à população. Já que a história nos mostra que sempre foi assim nas áreas de telecomunicações, energia elétrica, saneamento, transportes e outros, não há razão alguma para duvidarmos a respeito do futuro das empresas do grupo Eletrobrás.

O quadro fica ainda mais aterrorizador se juntarmos algumas pinceladas envolvendo a crise energética na qual estamos adentrando no momento. A irresponsabilidade com que os investimentos no setor foram tratados nos anos da austeridade fiscal a ferro e fogo terminaram por comprometer de forma drástica a capacidade de geração e transmissão da energia elétrica em todo o território nacional. É preciso lembrar que essa mesma política econômica do austericídio, em vigor desde 2015, debilitou de forma severa o parque energético brasileiro. Quase nada foi feito para viabilizar sua expansão e mesmo sua manutenção. Assim, qualquer movimento de retomada da atividade econômica de forma mais sustentada deverá expor a nu as debilidades do sistema e sua incapacidade de atender à demanda crescente.

Energia elétrica exige maior presença do Estado.

Os ricos de atingir tal limite de oferta no curto prazo foram multiplicados pela emergência da crise hídrica atual e as dificuldades iminentes em manter um nível mínimo de geração e transmissão de energia elétrica para todo o país. O fantasma do apagão já nos sobrevoa. Ora, esse é o tipo de circunstância onde o setor privado é o pior agente para tomar decisões e implementar medidas corretivas. A busca do maior lucro no menor prazo possível deixa para segundo plano o atendimento das necessidades da maioria da população e das próprias empresas demandantes de eletricidade.

Assim, a privatização da Eletrobrás nesse momento rima também com destruição da capacidade instalada do sistema. A reconstrução de um projeto nacional e integrado de energia elétrica contemporâneo desse início do século XXI não se viabiliza sem participação direta do Estado nos investimentos e na condução das empresas responsáveis por sua geração e transmissão.

Ao contrário do que pretende nos enganar Paulo Guedes e seus arautos do financismo, o Brasil precisa de maiores capacidades estatais no campo da energia. Isso inclui a presença de empresas estatais fortes e robustas, capazes de assegurar suas entregas hoje e no futuro, sem comprometer a qualidade do serviço e do entorno em termos econômicos, sociais e ambientais. Privatizar este bem essencial nos tempos atuais é pensar apenas nas negociatas favorecendo quem compra e na destruição para quem tanto necessita deste serviço em seu cotidiano.

AUTOR

Paulo Kliass

Doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.