13 fatos que fazem do ministro ameaça ao meio ambiente global

Ações de Salles trazem recordes de desmatamento e queimadas, grilagem, garimpo e invasão de terras indígenas.

Fiel seguidor da cartilha ambiental de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles é considerado uma ameaça global. Foto: Marcos Corrêa/PR

A reportagem é de Cida de Oliveira, publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 20-04-2021.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é considerado uma ameaça global. Sua reputação não tem nada de exagero. Seguidor fiel da cartilha do presidente Jair Bolsonaro para o setor, Salles defende a exploração “capitalista” da Amazônia, a regularização de áreas griladas, inclusive na Amazônia, em benefício do agronegócio, da mineração e garimpo ilegal e invasão de terras indígenas. Ideias essas que em pouco mais de dois anos de governo estão sendo concretizadas por ações de desmonte do Estado e do meio ambiente. Outras enfrentam resistência.

O impacto de suas políticas tem escala global, como não poderia deixar de ser quando se trata do meio ambiente e suas interações. E a pressão é crescente em todo o mundo. Na última sexta-feira (16), senadores do Partido Democrata dos Estados Unidos enviaram carta ao presidente Joe Biden, alertando que Bolsonaro e Salles abriram a porteira para o crime ambiental. No âmbito interno, o ministro a serviço da devastação ambiental é acusado de dificultar investigações de uma operação da Polícia Federal na Amazônia envolvendo extração recorde de madeira ilegal para proteger os criminosos.

Na quinta-feira (22), Dia da Terra, e no dia seguinte, será realizada a reunião de cúpula sobre o clima, organizada pelo governo Biden. Os olhos do mundo estão cada vez mais voltados para Jair Bolsonaro e Ricardo Salles.

Relembre os principais ataques de Salles ao meio ambiente:

Desmatamento recorde

O desmatamento da Amazônia tem batido recordes. Em março voltou a crescer. Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a floresta registrou o maior desmatamento para o mês de março nos últimos 10 anos. De acordo com o boletim, a destruição na Amazônia Legal totalizou 810 quilômetros quadrados no mês passado, aumento de 216% em relação a março de 2020.

Desmatamento é sinônimo de perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa – temas prioritários da agenda do governo democrata dos Estados Unidos.

Incêndios florestais com Salles

Em 2020, o número de queimadas foi o maior desde 2010, segundo medição do Inpe até outubro. Foram 222.798 focos de incêndio registrados, 12% a mais que os 197.632 registrados em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro/Salles.O destaque do relatório foi o incêndio no Pantanal, com 22.119 focos, 120% a mais que em 2019. O maior número desde que as medições começaram a ser feitas, em 1998. Em termos proporcionais, segundo o Inpe, foi o maior aumento entre todos os biomas (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa).

Até outubro, 28% do território pantaneiro foi atingido, com a morte de animais que ganharam repercussão internacional. Mas a Amazônia teve o maior número de focos: 103.134 incêndios registrados, 15% a mais que em 2019, o maior número desde 2017, que ultrapassou o total registrado de janeiro a dezembro do ano passado. Um total de 89.604 focos de calor detectados pelos satélites monitorados pelo Inpe. Foram 89.176 em 2019.

Os biomas queimaram também por cortes orçamentários, que em parte poderiam ter sido atenuados com os recursos do Fundo Amazônia, que o governo paralisou.

Aliança com madeireiros ilegais

Na última semana, o agora ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas Alexandre Saraiva enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) queixa-crime denunciando Ricardo Salles por crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e obstrução a operações. Na representação são listadas todas as ações do ministro, e do senador Telmário Mota (Pros–RR), para dificultar a investigação de órgãos ambientais em operação sobre a apreensão recorde de madeira ilegal no final de 2020.

Trata-se da operação Handroanthus, que apreendeu mais de 200 mil metros cúbicos de toras extraídas ilegalmente, com valor estimado em R$ 130 milhões. Em suas declarações e postagens nas redes sociais, Salles defendeu a “legalidade” da extração e da ação dos madeireiros investigados.

Segundo o delegado, Salles e Telmário alegaram que as terras de onde foi retirada a madeira é legal e a extração foi autorizada, o que não corresponde aos fatos.

Negacionismo climático

Em dezembro, o ministro apresentou nova meta climática ao Acordo de Paris, para chegar a 400 milhões de toneladas de gases de efeito estufa até 2030. A ideia era manter o mesmo percentual de redução definida em 2015, em 43%, que significava emitir 1,2 bilhões de toneladas de gases até 2030. O problema é que o governo brasileiro desconsiderou atualizações ocorridas na base de cálculo. Pela revisão recente, a meta apresentada corresponde 1,6 bilhão de toneladas no mesmo período.

Para Ricardo Salles, que não tem no currículo nenhuma formação ambiental, o aquecimento global não é uma questão prioritária e serve apenas ao “debate acadêmico”. Em maio de 2019 ele tentou cancelar a realização da Semana do Clima da América Latina e Caribe (Climate Week), em Salvador. Seria apenas uma “oportunidade” para se “fazer turismo em Salvador” e “comer acarajé”, argumentou Salles sobre o evento. Mas não resistiu à pressão do então prefeito ACM Neto.

Desmonte da fiscalização

Em abril de 2019, entre as medidas dos 100 dias de governo, foi baixado decreto aumentando a burocracia da autuações, favorecendo assim a prática de crime ambiental. Na prática foi o cumprimento de promessa de campanha de Bolsonaro, sobre o fim da “indústria de multas”. O decreto instituiu os núcleos de conciliação, nas quais as infrações ambientais são previamente analisadas.

Ou seja, mesmo antes de qualquer defesa do autuado, esses núcleos poderão analisar a multa para confirmá-la, ajustá-la ou anulá-la, caso se entenda que houve alguma irregularidade. Isso levou a uma queda de 34% nas autuações naquele mesmo ano. Atualmente há cerca de 130 mil processos de infração no Ibama, totalizando R$ 30 bilhões.

Insatisfeito com as regalias aos infratores ambientais, Salles determinou novas mudanças na apuração de multas. A partir de agora, as infrações terão de ser autorizadas por um superior do agente de fiscalização que aplicar a punição. Se essas chefias confirmarem, a autuação segue a tramitação anterior com os próprios fiscais.

Aliança com garimpeiros ilegais

Em 6 de agosto, o Ibama havia solicitado aeronaves à Força Aérea Brasileira (FAB) para apoiar uma operação de combate a crimes ambientais, garimpo ilegal inclusive, em terras indígenas Munduruku e Sai Cinza. Os aviões levariam lideranças indígenas até Brasília, para reunião com Ricardo Salles. Em vez disso, foram usados para transportar garimpeiros ilegais, com quem o ministro tinha havia se encontrado na véspera.

Com o uso do transporte pelos garimpeiros ilegais, cuja ação deveria ser combatida, as lideranças não foram levadas ao encontro de Ricardo Salles e a operação foi cancelada. O caso foi parar no Ministério Público Federal (MPF), sob suspeita de improbidade administrativa por desvio de finalidade.

Desmonte do Ibama e do ICMBio

O aumento do desmatamento, das queimadas e da ação de madeireiros e garimpeiros ilegais é registrado em meio ao enxugamento dos órgãos de fiscalização. O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram reestruturados desde a posse de Salles, favorecendo assim o agronegócio.

De cara, exonerou 21 dos 27 superintendentes do Ibama. Pouco tempo depois, exonerou José Olímpio Augusto Morelli, agente fiscal que havia multado o então deputado Jair Bolsonaro que pescava em uma unidade de conservação em Angra dos Reis (RJ). Cinco meses depois, já havia reduzido em 34% o número de multas aplicadas.

O ICMBio, responsável pelas unidades de conservação e dos centros de pesquisas ficou sem suas 11 coordenações regionais. Deixou uma gerência para cuidar de cada região. No Norte, onde está a maior parte do bioma Amazônia, foram fechadas três.

Como se fosse pouco, Salles pretende fundir os dois órgãos. Um grupo de trabalho, composto apenas por militares, além do ministro, estuda a fusão, que na prática representa a extinção de ambos.

Extinção de unidades de conservação

Outra medida para favorecer ruralistas proposta por Ricardo Salles e a revisão de todas as 334 unidades de conservação do país. A mais antiga, o Parque Nacional de Itatiaia, criado em 1934, e mais recente, o Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul, criado em 2018, também serão revistos. Para o ministro, faltou “critério técnico” na criação dessas unidades. Estão em estudo mudanças no traçado, com redução da área, e até mesmo a extinção.

Manchas de óleo no litoral do Nordeste

No final de agosto de 2019 surgiram as primeiras manchas de óleo nas praias de estados dos Nordeste. A faixa foi aumentando até cobrir 3 mil quilômetros do litoral, chegando ao Espírito Santo, com cerca de 5 mil toneladas de óleo de origem ainda desconhecida. Em vez de mandar equipes e utilizar tecnologias disponíveis para evitar o espalhamento do óleo, o governo preferiu acusar o governo da Venezuela como responsável. Dias depois, sob críticas de ambientalistas e entidades que passaram a limpar as praias com as próprias mãos, Salles passou a bater boca com o Greenpeace.

Enquanto isso, um dos maiores crimes ambientais afetou manguezais e corais, matando parte da vida marinha e deixando sem renda pescadores e populações inteiras que retiram seu sustento do mangue, dos estuários e costões. Quase dois anos depois, o meio ambiente ainda não se recuperou. Tampouco foram identificados os responsáveis.

Extração de petróleo em Abrolhos

Em abril de 2019, Salles ordenou ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, que contrariasse parecer técnico feito por um comitê especializado dentro do próprio órgão para autorizar o leilão de campos de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos. A exploração petrolífera colocaria em risco o santuário ecológico no sul da Bahia, que reúne recifes de corais e manguezais, locais de reprodução da fauna marinha.

Sua preservação acabou ditada por interesses comerciais e não ecológicos. Nenhum dos blocos situados na região foi arrematado em leilão. As petrolíferas temia problemas devido à falta de informações sobre a viabilidade ambiental. Pesou também a repercussão da crise ambiental causada pelas manchas de óleo no Nordeste.

Ataque a manguezais e restinga

Em setembro, em reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) presidida por Ricardo Salles, foram revogadas resoluções que protegem restingas, faixas de vegetação sobre faixas de areia, e manguezais, onde há reprodução de vida marinha. Segundo o ministro, as resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Na verdade, o objetivo era favorecer o mercado imobiliário e o setor de criação de camarões.

A resolução que revogou as anteriores só foi possível graças à até então nova configuração do Conama. Em maio de 2019, Salles baixou decreto reduzindo o número de integrantes do Conama, que passou de 96 para apenas 23. A representação do governo aumentou, enquanto que a sociedade civil perdeu mais de 80% de representatividade.

Ouvindo as críticas de especialistas e ambientalistas, o PT foi ao STF no início de outubro, pedindo a anulação da decisão da reunião comandada por Salles. Dias antes, a Justiça Federal no Rio de Janeiro havia suspendido a resolução do Conama. No final de outubro, a ministra Rosa Weber acatou, em caráter liminar, ação movida por parlamentares petistas.

Ricardo Salles contra a Mata Atlântica

Em abril de 2010, Salles assinou despacho determinando aos órgãos ambientais federais a adoção de regras do Código Florestal na Mata Atlântica. Na prática, invalidava a Lei da Mata Atlântica e abria caminho para a anulação de multas, embargos e desmatamentos ilegais para favorecer o mercado imobiliário e setores do agronegócio.

O Ministério Público dos 17 estados onde há remanescentes de Mata Atlântica foram acionados e surgiram dezenas de ações judiciais, pedindo a paralisação de processos que anistiassem desmatadores. Em junho o ministro recuou e revogou o despacho, cuja elaboração seguiu parecer da Confederação Nacional da Agricultura.

Condenado por improbidade

Em dezembro de 2018, antes de assumir seu posto no governo, Ricardo Salles foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. O juiz acatou acusação do Ministério Público paulista, segundo o qual Salles modificou os mapas de zoneamento e a minuta de instrumento normativo (decreto) que institui o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê, em fase de elaboração e discussão. Isso para favorecer empresas de mineração ligadas à Fiesp.

O crime foi cometido em 2016, quando o atual ministro era secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, na gestão do tucano Geraldo Alckmin. A condenação embasou diversas ações que visavam proibir a posse do ministro, que recorreu da decisão. Ainda não houve julgamento em segunda instância.

Boiadas no caminho: a passagem das licenças de linha de transmissão pela APA Morro de Osório

A publicização é recente, mas a Licença Prévia de abril de 2020, a Licença de Instalação de julho de 2020 e, ambas, constam no Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

O artigo é de Eduardo Luís Ruppenthal, biólogo, professor da rede pública estadual, especialista em Meio Ambiente e Biodiversidade (Uergs), mestre em Desenvolvimento Rural (PGDR/Ufrgs) e militante do coletivo Alicerce e da Setorial Ecossocialista do PSOL/RS, publicado por EcoAgência Solidária, 19-04-2021.

Eis o artigo.

Os questionamentos, sobre o projeto e o traçado, da linha de transmissão da Eletrosul pela Área de Proteção Ambiental (APA) Morro de Osório[1], desde 2015 e que fizeram com que a obra não saísse até o presente, estão sobre o “novo” projeto, que agora é capitaneado pelo grupo CPFL (State Grid da China): quais são os impactos na área? Quais são e onde estão os estudos socioambientais? Quantos e quem são os atingidos? Quais são os impactos ambientais (flora e fauna)? Cadê as informações? Cabe ressaltar que, aqui, não está o questionamento ou a nossa posição sobre o mérito da obra, e sim, sobre o seu traçado em meio à APA. Com o agravo da precariedade e insuficiência de estudos socioambientais, da falta de informações e de transparência.

Após um ano em busca de informações, no contexto de uma pandemia sem precedentes, as duas últimas semanas reservaram momentos de surpresa e perplexidade para moradores da APA e do município de Osório (RS), que acompanham as propostas de projeto, há anos: já existe a Licença Prévia (abril de 2020), a Licença de Instalação (julho de 2020) e ambas constam no Relatório Ambiental Simplificado – RAS[2] (o projeto da Eletrosul precisava de Estudo de Impacto Ambiental – EIA-Rima).

Sem a publicização de informações, de anuência ou não para execução da obra, a Procuradoria da República de Capão da Canoa do Ministério Público Federal (MPF), foi acionada em março de 2020. E, através dela, todas as partes envolvidas foram mobilizadas: Conselho Municipal de Meio Ambiente de Osório (CONDEMA), Prefeitura Municipal de Osório, Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) e a empresa CPFL. Mas, em função da pandemia, não houve contato por meses e, somente no início deste mês de abril, soubemos que já havia a Licença Prévia. No dia 08 de abril de 2021, ocorreu uma reunião na Procuradoria da República de Capão da Canoa, com a participação de integrantes do Fórum da APA e representantes da empresa CPFL, quando se teve o conhecimento sobre a Licença de Instalação.

Em comum com outros empreendimentos do Sistema Elétrico, a violação de direitos humanos se repete de forma sistêmica neste projeto, através do não atendimento ao pressuposto do direito à informação e à participação social.

Este é um primeiro relato público sobre a situação. Vamos trazer mais elementos nos próximos dias, apesar da imensa dificuldade de acesso às informações e da falta de transparência: o inverso do que preconiza a Constituição brasileira e a própria legislação do licenciamento ambiental.

A “passagem das boiadas” sob a guia do anti-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e levada adiante por muitos degradadores socioambientais, não se restringe à flexibilização da legislação, ao desmonte dos órgãos ambientais e à destruição da política ambiental. Serve, também, para fazer passar projetos que, não fosse a pandemia, receberiam maior atenção pública e seriam obrigados a enfrentar as críticas e provar a sua real viabilidade.

A beleza e a importância da Mata Atlântica, e de suas áreas preservadas na APA, nos mobiliza a lutar para obter as informações, a exercer a nossa cidadania em favor dos direitos dos atingidos, moradores e agricultores, pela aplicação da Constituição e da legislação ambiental. Não aceitaremos a destruição de um dos últimos remanescentes da Mata Atlântica do Litoral Norte do Rio Grande do Sul.

Notas:

[1] LT 230kV Osório 3 – Gravataí 3 C1, com 66 km (nos municípios de Osório, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha e Gravataí).

[2] RAS no Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL) da FEPAM, código do empreendimento: 415628.

Senador apresenta petição pedindo ao STF o afastamento de Salles do Meio Ambiente

Ministro teria atrapalhado o desenrolar de operação que apreendeu cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira ilegal

Redação

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

20 de Abril de 2021 às 20:08

Salles teria pressionado para que delegado fosse substituído – Lula Marques

O senador Fabiano Contarato (Rede) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), uma petição em que solicita o afastamento imediato do ministro Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente.

Contarato citou a denúncia que foi feita pelo delegado Alexandre Saraiva, que era superintendente da Polícia Federal e foi substituído do cargo após denunciar o ministro.

Saraiva apresentou uma notícia-crime ao Supremo dizendo que Salles atrapalhou o desenrolar da Operação Handroanthus, em que aconteceu uma apreensão de cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira ilegal.

Na notícia-crime o delegado afirma que Salles atrapalha a fiscalização ambiental e patrocina interesses privados. Além disso, ele menciona dois crimes: advocacia administrativa e impedir ou embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

O senador traz na petição que “o Ministro de Estado do Meio Ambiente faz uso de sua influência institucional para favorecer poluidores e desmatadores, em frontal violação aos deveres constitucionalmente estabelecidos”.

Segundo ele, “tal situação fica ainda mais evidente ao considerarmos que a autoridade policial denunciante foi afastada da função de Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas como forma de retaliação política à investigação”.

Oposição busca anular demissão

Deputados do PSOL apresentaram uma ação popular na Justiça Federal do Amazonas para tentar anular a demissão de Saraiva do cargo.

Na ação assinada por Vivi Reis, do Pará, David Miranda, do Rio de Janeiro, Fernanda Melchionna, do Rio Grande do Sul, e Sâmia Bonfim, de São Paulo, os parlamentares dizem que o objetivo da troca do delegado foi enfraquecer a fiscalização e só aconteceu por uma pressão feita por Salles.

Edição: Leandro Melito

fonte: https://www.brasildefato.com.br/2021/04/20/senador-apresenta-peticao-pedindo-ao-stf-o-afastamento-de-salles-do-meio-ambiente