DITADURA NÃO SE COMEMORA, NEM AS 317.646 MORTES QUE SE ACUMULAM
“A ineficiência do Governo Federal, primeiro responsável pela tragédia que vivemos, é notória. Governadores e prefeitos não podem assumir o papel de cúmplices no desprezo pela vida. Assim, apoiamos seus esforços para garantir o cumprimento do rol de medidas sanitárias de proteção, paralelamente à imunização rápida e consistente da população. Que governadores e prefeitos ajam com olhos não só voltados para os seus estados e municípios, mas para o país, através de um grande pacto. Somos um só Brasil” (Nota de 10 de março de 2021 das entidades do Pacto pela Vida e pelo Brasil, entre elas a CNBB.)
Na madrugada de 31 de março de 1964, a democracia brasileira foi interrompida por um golpe que durou 21 anos, torturou e assassinou centenas de estudantes, religiosos e religiosas, trabalhadores da cidade e do campo e milhares de indígenas. O Brasil perdeu ali a possibilidade de se transformar em um país democrático de economia forte e menos desigual. A ditadura subordinou o país a interesses estrangeiros, concentrou a renda e a terra, ampliou a desigualdade, levando-a ao extremo com a fome de milhões de brasileiros e brasileiras.
Se ainda há quem comemore essa data é porque o país não soube concluir a transição à democracia, julgar e punir assassinos, torturadores e construir instituições democráticas sujeitas ao controle social.
Hoje o país é exemplo mundial de erros cometidos durante a pandemia. O negacionismo, a política genocida e a gestão ativa contra a ciência e a saúde foram responsáveis por grande parte das mortes e do sofrimento de famílias que poderiam ter sido evitados. Esse projeto de morte e a histórica desigualdade social brasileira, refletida em sua imensa parcela de população em situação de pobreza, tornaram-se os principais ingredientes dessa dramática crise sanitária.
Sem a continuidade da renda emergencial de 600 reais e sem assistência social e sanitária aos mais pobres e fragilizados, aos desempregados e aos trabalhadores informais, as políticas locais e estaduais de isolamento social não terão sucesso, seu custo social será enorme e a fome continuará ameaçando milhões de famílias. Os pequenos e médios empresários correm risco de falência e com eles os trabalhadores ficarão desempregados. A recuperação econômica só ocorrerá com o fim da pandemia.
Cada vez mais a sociedade está se dando conta do quão nefasto é o atual governo federal. É urgente e necessária uma mudança política, respeitando o Estado Democrático de Direito, para que se evite a continuidade das mortes em massa, seja garantida a vacinação para todos e todas pelo SUS – Sistema único de Saúde e se estabeleça um projeto nacional de recuperação econômica, com participação popular e controle social.
Este 31 de março é dia de valorizar, fortalecer e defender a democracia, a soberania popular e a vida. Coragem!
Brasília/DF, 31 de março de 2021.
CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato da CNBB
Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB
CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
CEFEP – Centro Nacional de Fé e Política Dom Hélder Câmara
Pastoral Operária Nacional Rede Jubileu Sul Brasil
CLASP – Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
6ª Semana Social Brasileira
Comissão Regional de Justiça e Paz – Mato Grosso do Sul
Comissão Justiça e Paz – Arquidiocese de Londrina PR
Comissão Justiça e Paz de Brasília – CJP-DF
Comissão de Promoção da Dignidade Humana da Arquidiocese de Vitória-ES
Escola Fé e Política Pe. Humberto Plummen Regional Nordeste 2 (PE, AL, PB e RN)
Pastoral Social Comissão de Articulação para Economia de Francisco e Clara, Manaus/AM
Comissão Regional para Ação Sociotransformadora NE 2 (PE, AL, PB e RN)
Equipes Docentes do Brasil Grupo de Fé e Política Pe João Chribbin, Rio de Janeiro
NESP – Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
Escola Diocesana de Fé e Política Maninha Xukuru Cariri Palmeira dos Indios/AL
Articulação Combonianoa de Direitos Humanos
Coletivo de Mulheres da Educação-AM
CEBI – Centro de Estudos Bíblicos/RN
BIOSTATERA – Consultoria, Assessoria e Gestão Ambiental
Centro Franciscano de Defesa de Direitos de Belo Horizonte/MG
Rede Educafro Minas
Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia- ADHMA
Escola Fé e Política Irmãos Juvenal Bomfim e Gabriel Hofstede, Garanhus/PE
Escola Arquidiocesana de Fé e Política – Pe Antônio Henrique Arquidiocese de Olinda e Recife
Centro de Educação Popular e Cidadania Zumbi dos Palmares, Maceió/AL
Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Pará
Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais, Araci/BA
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Nota Pública #32 – As tentativas de golpe do Sr. Presidente da República
02.04.2021
Está claro para todos que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, tenta dar um golpe, cujo último nome é “estado de sítio”, alimentando um clima de caos no Brasil e deixando o povo à mercê da pandemia de Covid-19.
Diante disso, nós, integrantes da Comissão Arns, queremos manifestar nossa profunda indignação pela irresponsabilidade do presidente da República na condução da pandemia – que já contabiliza cerca de 325 mil mortes desde o seu início –, bem como pela grave crise social que seu desgoverno está provocando.
Em relação ao problema político, por tantos atos e palavras do Sr. Presidente visando o golpe, queremos manifestar o nosso firme repúdio. Ao mesmo tempo, expressamos nossa solidariedade às cidadãs e aos cidadãos deste país, à sociedade civil e às instituições brasileiras, que têm enfrentado e resistido com vigor aos ataques à democracia.
Entre essas, salientamos o Supremo Tribunal Federal, nossa garantia maior, o Congresso Nacional, os diversos partidos políticos, governos estaduais e municipais e as Forças Armadas, que estão rejeitando as tentativas do presidente da República de associá-las à sua busca antidemocrática de poder.
O golpe está sendo tentado, mas ninguém dá golpe sozinho.
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
