Governo conservador, economistas neoliberais, financistas, milionários e a mídia fazem um carnaval fora de época com o pretenso déficit da previdência.
A reportagem é de José Ricardo Sasseron, publicada por Rede Brasil Atual, 21-02-2021.
Iate é um exemplo de consumo de super ricos, sobre o qual não recai tributação (Foto: Pixabay)
O governo conservador, economistas neoliberais, financistas, a elite econômica, milionários e a mídia corporativa fazem um carnaval fora de época com o pretenso déficit da previdência. Com sangue nos olhos, defendem reformas da previdência para cortar benefícios, dificultar aposentadorias, privatizar a previdência e condenar idosos à miséria. Para eles, a culpa pelo desequilíbrio das contas é dos velhinhos, que teimam em aposentar, sobreviver um pouco mais e deixar pensão para seus dependentes.
A seguridade social engloba previdência social (INSS), assistência social e assistência à saúde (SUS). De acordo com a Constituição Federal, estas despesas devem ser custeadas pela arrecadação previdenciária, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na tabela abaixo, comparei as receitas destas três fontes e as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, e os gastos do Governo Federal com o SUS em 2020 e 2014. Em números de dezembro de 2020, as receitas caíram quase 30% de 2014 para 2020, enquanto as despesas subiram somente 4%.
O problema, portanto, não foi o aumento excessivo das despesas, mas a redução descomunal das receitas. Neste período, o número de benefícios da previdência aumentou 12%, de 32,1 milhões para 36,1 milhões. Mesmo com 2020 sob pandemia, os gastos com o SUS aumentaram pouco mais de 6% no período. Até 2014 a economia brasileira crescia continuamente. Naquele ano tivemos a menor taxa de desemprego da História recente do Brasil. A arrecadação de tributos federais acompanhava esta trajetória. A partir de 2016 a economia mergulhou em recessão, o desemprego bate um recorde atrás do outro, milhões de pessoas desistem de procurar emprego simplesmente porque não encontram, explodiu o número de pessoas fazendo bico, trabalhando sem carteira assinada ou atendendo por aplicativos sem relação formal de trabalho. O que significa que milhões de pessoas deixaram de contribuir para a previdência social.
Tabela com valores de arrecadação e despesa compara os números de 2014, atualizados para 2020, com os números efetivamente realizados no ano passado / Fonte: INSS (Foto: Rede Brasil Atual)
Previdência e reformas
A reforma trabalhista aprovada no governo Temer contribuiu decisivamente para aprofundar esta situação. A destruição do aparato fiscalizatório do Estado facilitou a informalidade. A reforma trabalhista e a recessão incentivaram a redução de salários e encargos sociais, deteriorando ainda mais as receitas da seguridade social e o equilíbrio das contas. A sociedade brasileira tem um grave problema a resolver.
A solução de Bolsonaro e Paulo Guedes foi a mais cruel possível – fazer o ajuste em cima dos trabalhadores, para reduzir o fluxo de aposentadorias e fazer com que as pessoas recebam benefícios por menos tempo, retardando a entrada em benefício.
Mais receitas
A solução necessária, aquela que interessa aos trabalhadores, é outra. Primeiro é preciso reativar a economia para gerar empregos com carteira assinada, aumentar a massa salarial e, portanto, a arrecadação dos tributos que sustentam a seguridade social. Isto depende de políticas públicas voltadas para investimentos, por exemplo, em infraestrutura, construção civil e áreas que geram muitos empregos. Esperar isto do atual governo, que só pensa em cortar, é ilusório.
A segunda medida é taxar os rentistas e milionários. Impostos sobre grandes fortunas, tributar dividendos e o lucro sobre aplicações financeiras, aumentar a alíquota máximo de Imposto de Renda sobre as rendas mais altas e reduzir para a base da pirâmide, aumentar a tributação das heranças milionárias. Enfim, aumentar tributos sobre o capital financeiro e as grandes propriedades e reduzir impostos sobre os salários e o consumo. Com isto dá para aumentar as receitas para a seguridade social.
Está na hora dos super ricos pagarem a conta, eles que pagam um nada de impostos, sonegam e sempre foram favorecidos neste país que construiu, ao longo de 500 anos, uma das sociedades mais desiguais e de maior concentração de renda do mundo atual.
Leia mais
- A covid-19 no primeiro semestre de 2020 e o Brasil e a América Latina como epicentros. Artigo de José Eustáquio Diniz Alves
- Super-ricos ficam com 82% da riqueza gerada no mundo em 2017, diz estudo
- Crises, capital financeiro e democracia ameaçada
- Imposto sobre Grandes Fortunas e a elite aflita
- Governo Bolsonaro implanta agentes da Abin em diversos ministérios
- Os trabalhadores e as trabalhadoras em meio à pandemia de Covid-19
- A embromação de Paulo Guedes. Artigo de José Luis Oreiro
- Bolsonaro tem medo de si mesmo
- Não mexam na Seguridade Social
- “Não deve haver limite para intervenção do Estado, porque não há limite para a crise”. Entrevista com Luiz Gonzaga Belluzzo
- Reforma trabalhista de Temer – Modernizar é precarizar o mundo do trabalho. Entrevista especial com Guilherme Guimarães Feliciano
- Reforma trabalhista: veja ponto a ponto como ficou a lei aprovada pelo Congresso
- A Previdência Social no Ensino Social da Igreja
- O coronavírus na economia brasileira e o fim do voo de galinha
- Pandemia, novas reflexões. Entrevista com Giorgio Agamben
- SUS: elemento central para enfrentar a pandemia de coronavírus. Entrevista especial com Reinaldo Guimarães
- Carnaval, arte ao serviço da transformação social
- Pedaladas contábeis no cálculo do déficit da previdência
- Entenda como a reforma da Previdência aprofunda as desigualdades
- Da seguridade social ao seguro social. Reforma previdenciária pretende sepultar o pacto de 1988. Entrevista especial com Eduardo Fagnani
- CNBB recorda Constituição Federal: “é dever de todo servidor público, principalmente os que detêm elevadas funções, manter conduta íntegra” (Art. 37)
- Organizações acusam governo federal de ser ‘anti-indígena’. Cimi afirma que a terra Karipuna está em ‘situação de iminente genocídio’
