MATHEUS SANTINO 

O banco canadense Forbes & Manhattan enfrentava dificuldades com seus negócios bilionários na Amazônia antes da posse de Jair Bolsonaro (PL) como presidente da República, em 2019. Mas nos últimos três anos o cenário mudou.

Aos poucos, o grupo se aproximou de membros ligados às Forças Armadas no Executivo, chegando até o vice-presidente da República e general da reserva do Exército Hamilton Mourão (PRTB) – com quem tratou diretamente, em reuniões exclusivas em Brasília. Há anos, o banco canadense tenta liberar os licenciamentos ambientais de mineradoras ligadas a ele, no Amazonas e no Pará.

A partir de um conjunto de documentos, a Agência Pública revela bastidores dos negócios entre o governo Bolsonaro e o Forbes & Manhattan com suas companhias associadas. Entre elas está a controversa mineradora Belo Sun, que há mais de dez anos tenta construir a maior mina de ouro a céu aberto do mundo na Volta Grande do Xingu. Caso consiga, Belo Sun instalará uma barragem de rejeitos na região ainda maior que a da Vale rompida em Mariana (MG).

O banco canadense acumulou vitórias para a liberação de seus empreendimentos na Amazônia nos últimos três meses de 2021. No período, a União também liberou áreas originalmente destinadas à reforma agrária para que o mesmo grupo instale um garimpo de ouro em pleno Xingu – um acordo que, mesmo com denúncias de irregularidades, segue válido de acordo com o Diário Oficial.

Além disso, outra reportagem da Pública mostra que, em novembro do ano passado, o Forbes & Manhattan fechou a compra de uma refinaria de xisto da Petrobras no sul do Paraná com todo o parque tecnológico desenvolvido do zero no local desde os anos 1970.

Neste caso, como mostra a nossa reportagem, a Petrobras ignorou suas próprias suspeitas sobre esse mesmo grupo para fechar o negócio. A reportagem enviou uma série de perguntas ao grupo Forbes & Manhattan para entender melhor seus projetos no Brasil, mas não houve retorno.

A Política Pró-Minerais Estratégicos

Em Toronto, centro financeiro do Canadá, o bilionário Stan Bharti caminha inquieto pelos corredores do Forbes & Manhattan, fundado por ele em 2001. Também executivo-chefe desse banco focado em negócios de alto risco, sobretudo em mineração, ele exibe a decoração da matriz – um conjunto de quadros e pôsteres políticos da União Soviética sob Josef Stálin (1927-1953) – por quase cinco minutos antes de apresentar sua sala, onde se depara com um cartaz no chão. “Ah, este é um pôster interessante: temos uma companhia, Potássio do Brasil, a Brazil Potash, que estamos desenvolvendo, deve entrar em produção logo”, diz o executivo.

A cena acima foi ao ar em 4 de novembro de 2019. Uma semana depois, no dia 11, em meio ao encontro da cúpula do Brics em Brasília, Stan Bharti e Tao Yang – presidente da construtora chinesa CITIC, parceira da mineradora Potássio do Brasil – discutiam os planos da companhia com o vice-presidente Hamilton Mourão, como mostra a agenda oficial do governo.

O encontro era parte de uma aproximação iniciada meses antes pelo Forbes & Manhattan graças ao acesso de um militar da reserva à cúpula do Planalto. Materiais obtidos pela Pública mostram como o general da brigada do Exército Cláudio Barroso Magno Filho ajudou a construir a ponte entre o grupo canadense e o governo desde o início da atual gestão, situação detalhada adiante.

Decisões do Executivo sob Jair Bolsonaro e seus militares da reserva têm favorecido o banco de Stan Bharti. Em 2021, por exemplo, o governo criou a Política Pró-Minerais Estratégicos, por meio da qual se dispõe a “priorizar os esforços governamentais” em favor de projetos incluídos nessa nova diretriz. As mineradoras ligadas ao Forbes & Manhattan na Amazônia, Belo Sun e Potássio do Brasil, estão entre as primeiras contempladas por essa nova política.

Na prática, o governo federal tem atuado “na articulação necessária para minimizar riscos e solucionar conflitos que venham a ser identificados” nos projetos, dando “apoio ao licenciamento ambiental” das mineradoras ligadas ao grupo canadense. A Pública apurou que a decisão se deu sem consulta à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal (MPF), ambos com ações contrárias aos projetos da Belo Sun e Potássio do Brasil nos tribunais.

As duas mineradoras canadenses batem de frente com assentados, indígenas e ribeirinhos no Amazonas e no Pará. O caso mais notório envolve a Belo Sun, com o qual o grupo Forbes & Manhattan partilha alguns de seus principais executivos – como o bilionário Stan Bharthi.

À Pública, tanto a DPU quanto o MPF garantem não ter sido comunicados oficialmente da inclusão das mineradoras do Forbes & Manhattan na nova política estratégica do governo. O MPF afirmou ainda que “solicitará esclarecimentos à União” quanto às “eventuais medidas que já estejam em andamento, para análise das providências cabíveis”.

A reportagem entrou em contato com os ministérios signatários do decreto de criação da política Pró-Minerais Estratégicos. A pasta de Minas e Energia afirma que a aprovação de projetos na Pró-Minerais Estratégicos “não demanda articulação com os órgãos citados” – a Defensoria Pública e o MPF, no caso. Segundo o ministério, “não é necessário entrar no mérito das questões técnicas e legais que cercam o licenciamento ambiental” das propostas, pois “os órgãos ambientais permanecem integralmente responsáveis”. Já o ministério da Economia, outro dos signatários, não respondeu.

Os planos da Belo Sun para a Amazônia pareciam finalmente sair do papel no fim de 2021. Em 26 de novembro passado, a mineradora fechou um acordo com o governo federal para garimpar ouro em assentamentos da reforma agrária na mesma área de seu projeto, chamado Volta Grande.

A Belo Sun conseguiu o acordo após comprar – ilegalmente, segundo reportagem do Estadão – lotes de terras de famílias assentadas na chamada Vila Ressaca, em Senador Porfírio (PA). O trato se deu com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que, ainda segundo o jornal, receberá parte dos lucros desse garimpo no Xingu.

O acordo da mineradora canadense entrou na mira do MPF e da DPU, mas nem a polêmica em torno do caso afugentou o governo. O presidente do conselho diretor do Incra, Geraldo de Melo Filho, referendou o acordo, como informa o Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2022.

“É muito estranho: o Incra agora diz que se reunirá com as famílias da Vila Ressaca, mas em momento algum estas famílias foram consultadas durante o processo e a elaboração do acordo”, disse à Pública Elisângela Côrtes, defensora pública que coordena o núcleo regional de Direitos Humanos em Altamira (PA) e acompanha o caso Belo Sun há anos.

Procurado pela Pública, o Incra afirmou que a concessão de uso das terras destinadas à reforma agrária “representa cerca de 3,5% [da área total] do assentamento” onde fica a Vila Ressaca, que “não houve desafetação da área” – ou seja, as terras ainda não foram repassadas à Belo Sun – e que, “caso haja necessidade de remanejamento dos moradores , este [sic] será discutido no processo de licenciamento ambiental junto ao órgão estadual de meio ambiente”.

Quem lucra com a liberação do projeto, afinal? Relatórios da mineradora enviados às autoridades fiscais no Canadá indicam que, até setembro de 2021, a Belo Sun dividia seus principais diretores com o Forbes & Manhattan: os gerentes Mark Eaton e Ryan Ptolemy, além do próprio executivo-chefe e fundador do grupo, Stan Bharti.

Há possíveis sócios de peso por trás da Belo Sun. Segundo um material obtido pela Pública, até novembro de 2020 a mineradora tinha entre seus parceiros o Deutsche Bank, da Alemanha, e o Royal Bank of Canada, segundo maior acionista nessa mineradora de ouro, além do fundo de investimentos BlackRock, dos Estados Unidos – acusado por organizações indígenas de ameaçar a Amazônia e seus povos.

A reportagem enviou perguntas a esses investidores para entender qual sua relação com Belo Sun. Apenas o Deutsche Bank retornou, afirmando “não deter ações” nem “participação societária em companhia” de modo geral.

“Para nós, acima de tudo o projeto da Belo Sun é inviável, seja pela perspectiva social, seja pela ambiental, pois está previsto para um região com grandes impactos ainda não mitigados devido à usina de Belo Monte”, diz Elisângela Cortês.

A DPU é um dos órgãos que tentam brecar a iniciativa. Em outubro passado, a DPU recomendou a interrupção do licenciamento ambiental da Belo Sun. Menos de dois meses após a recomendação, porém, o projeto da mineradora canadense tornou-se “estratégico” para o governo federal.

A proposta foi incluída na Política Pró-Minerais Estratégicos do governo, uma decisão divulgada pela própria Belo Sun ao mercado financeiro no Canadá em dezembro passado.

“Da parte do governo, há uma pressão para liberar o projeto Volta Grande”, afirma Elisângela Côrtes. Para a Defensoria, não se pode licenciar a obra se não houve devida “consulta livre, prévia, e informada do povo Mebengokre-Xikrin e dos povos indígenas desaldeados” em Senador Porfírio e região.

À Pública, a Belo Sun disse que “a equipe gestora vem se comunicando e consultando as comunidades locais, o município e a região de forma aberta e honesta”. “Volta Grande é um projeto de mineração responsável, regido pelas leis e regulamentos brasileiros”, afirma ainda a mineradora.

De acordo com documentos obtidos pela Pública, desde 2019 os planos da Belo Sun caminharam conforme o general da brigada Cláudio Barroso Magno Filho se envolvia nas tratativas com a gestão Bolsonaro.

A agenda oficial do governo mostra o militar da reserva presente nas conversas da mineradora canadense com a União. Em setembro de 2019, por exemplo, Barroso Magno esteve reunido em nome da Belo Sun com a cúpula da Secretaria de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia.

Depois de várias ondas de covid-19 terem assolado o Brasil, já em maio de 2021, houve novo encontro entre o governo e a Belo Sun, mais uma vez com a presença do general de brigada pela mineradora canadense.

Em 25 de novembro de 2021, Barroso Magno estava na comitiva de representantes da Belo Sun que se reuniu com o presidente do conselho diretor do Incra, Geraldo de Melo Filho, e com o diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do órgão, Giuseppe Serra Seca Vieira. A reunião ocorreu a pedido da mineradora canadense, conforme informado pelo Incra à Pública.

No dia seguinte, 26, foi “firmado entre a Presidência do Incra e a empresa Belo Sun Mineração Ltda” um contrato para a “concessão de uso de uma área de 2.428,00 hectares, sendo 1.439,00 hectares sobrepostos ao Projeto de Assentamento Ressaca e 989,00 hectares sobrepostos a Gleba Ituna, localizada no município de Senador José Porfírio, no estado do Pará”, “para fins de exploração minerária”.

À Pública, porém, o general de brigada disse que trabalha apenas com a outra mineradora ligada ao Forbes & Manhattan na Amazônia, a Potássio do Brasil. “Não conheço nenhum outro projeto”, disse Barroso Magno, que afirmou também: “Não tenho porque esconder meus vínculos”.

O militar da reserva não consta nas listas de diretores, de gestores ou de qualquer outro cargo no site da Belo Sun, mas é creditado como consultor da companhia ligada ao banco Forbes & Manhattan, segundo o governo federal. Um dos materiais obtidos pela Pública credita Barroso Magno como “vice-presidente de relações governamentais” do grupo canadense no Brasil.

Antes de se tornar assessor e consultor empresarial, Barroso Magno construiu uma carreira de renome nas Forças Armadas. Ele liderou tropas na missão de paz ONU no Haiti – a Minustah, comandada pelo Exército brasileiro – e participou de conflitos armados na região. Logo após ter voltado, em 2008, foi para a reserva com vencimentos brutos em torno de R$ 30 mil mensais, de acordo com o Portal da Transparência.

Não tardou até que Barroso Magno entrasse no ramo de consultorias e venda de equipamentos. Entre setembro de 2008 e junho de 2014, o general de brigada trabalhou como “encarregado de negócios no setor público, no Brasil e em países da América do Sul”, de outra companhia do Canadá, chamada Weatherhaven.

“Trabalhamos também na área governamental, principalmente com suas forças armadas [sic]”, informa a Weatherhaven em seu site. A empresa apresenta uma série de projetos executados, como a entrega de equipamentos para o Exército brasileiro durante a Minustah, e parcerias no Brasil com várias empreiteiras devassadas pela força-tarefa da Lava Jato.

A data da maioria dos projetos coincide com o período de Barroso Magno como funcionário da Weatherhaven, segundo o perfil do militar no site LinkedIn.

À Pública, o general de brigada não respondeu desde quando trabalha com o grupo Forbes & Manhattan, afirmando: “Não tenho um compromisso formal [ com o banco canadense], mas fui contratado, de certa forma, pela minha experiência em gestão”. Não sou lobista de abre-portas, mas sim de desenvolvimento de projetos”, disse à reportagem.

A trajetória de décadas no Exército teria garantido trânsito a Barroso Magno entre membros influentes no atual governo. O general de brigada da reserva conhece, por exemplo, o vice-presidente Hamilton Mourão há mais de 40 anos. Os dois cursaram a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) na mesma época – Mourão entrou na Aman em 1975, Barroso Magno, em 1976.

Os anos se passaram, mas o contato não se perdeu. Logo no segundo mês de governo Bolsonaro, Barroso Magno reuniu-se oficialmente com Mourão. Não se sabe a pauta desse encontro inicial, mas sabe-se que, pouco depois, em junho, o general de brigada da reserva esteve na primeira reunião exclusiva de Stan Bharti, do Forbes & Manhattan, com o vice-presidente da República.

Dali em diante, Barroso Magno continuou reunindo-se com o governo ora como assessor, ora como consultor do grupo canadense e suas empresas associadas, o que inclui, além da Belo Sun, a Potássio do Brasil.

Desde fevereiro de 2019 diretores desta outra mineradora de Forbes & Manhattan peregrinavam pelas secretarias do ministério de Minas e Energia, como mostram documentos obtidos pela Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI). Mas foi somente após a primeira reunião de Hamilton Mourão com o executivo-chefe do grupo canadense, em junho daquele ano, que a mineradora conseguiu uma agenda com o ministro de Minas e Energia, o almirante da reserva da Marinha Bento Albuquerque.

A reunião do ministro com a Potássio do Brasil não constava na agenda pública do governo até o contato da Pública, realizado em 9 de fevereiro passado.

O encontro, ocorrido em 25 de setembro de 2019, envolveu ainda o deputado federal pelo Amazonas Silas Câmara (Republicanos), então presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Via LAI, o ministério confirmou a presença de diretores da mineradora canadense no encontro, além do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração à época, Victor Bicca.

Até o fechamento do texto, a pasta não respondeu por que a Potássio do Brasil não constava na agenda oficial do ministro até o nosso contato.

Um ano depois dessa reunião, o ministro Bento Albuquerque defendeu o projeto de mineração de potássio do grupo canadense perante o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, formado por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O almirante da reserva fez a defesa da proposta acompanhado do então secretário de Geologia e Mineração do ministério, Alexandre Vidigal de Oliveira, que havia se reunido oficialmente com a Potássio do Brasil cinco vezes antes dessa ida ao Observatório Nacional. Ex-juiz federal, Oliveira depois deixou o governo para criar a área de mineração de um renomado escritório de advocacia em Brasília.

Segunda matéria sobre a reunião no Observatório Nacional, publicada no site do Ministério de Minas e Energia, uma “solução” – o licenciamento ambiental, no caso – para a mineradora canadense era “imprescindível” para o Brasil.

Só entre 2020 e 2021, houve pelo menos outras sete reuniões do governo com representantes da Potássio do Brasil. No mesmo período, a gestão federal criou a Política Pró-Minerais Estratégicos, que hoje dá “apoio ao licenciamento ambiental” da mineradora canadense.

Um dos documentos consultados pela Pública mostra que, em 2020, a companhia já antecipava a classificação de seu projeto como “estratégico”. No material, atribuído à matriz da mineradora no exterior, lê-se em inglês a frase “Potássio do Brasil é considerada de ‘importância nacional’ pelo ‘governo federal’ e pelo ‘observatório nacional’” em um slide com fotos da assinatura de contratos entre a mineradora e o governo Bolsonaro, com a presença do bilionário Stan Bharti e do vice-presidente Hamilton Mourão.

A reportagem procurou a vice-presidência da República e o ministério de Minas e Energia. “O ministério de Minas e Energia entende que os projetos que visam à produção de potássio e fosfato são importantes para o país”, disse o órgão à Pública. Já a vice-presidência não respondeu.

Impacto sobre terras indígenas, desinteresse do Ibama

A canadense Potássio do Brasil está com suas atividades na Amazônia paralisadas há cinco anos. O grupo promete investir mais de R$ 10 bilhões na criação de um polo de fertilizantes à base de potássio em Autazes (AM), a pouco mais de 100 km de Manaus, em tese suprindo 25% da demanda brasileira por fertilizantes do tipo — muito usados pelo agronegócio.

Mas seu projeto, oficialmente chamado de Potássio Autazes, atingirá comunidades indígenas e ribeirinhas no encontro do rio Madeira com o rio Amazonas, uma área com territórios não demarcados pela União, como a Terra Indígena Jauary, do povo Mura.

Em 2014, a companhia obteve, via governo do Amazonas, uma licença ambiental para o projeto. Mas o potencial impacto sobre os territórios indígenas em Autazes demanda avaliação — e liberação — da obra pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), segundo o MPF.

O MPF move uma ação civil pública contra a mineradora canadense, fato relatado pelo InfoAmazonia. O procurador da República Fernando Soave, que atua no caso, disse à reportagem que a companhia perfurou a área em Autazes sem a devida autorização federal.

Tempos depois, o projeto travou de vez por meio de um acordo entre a mineradora, o MPF e a União. O trato, homologado pela Justiça Federal no Amazonas em 2017, suspendia temporariamente a licença ambiental do governo do estado e interrompia a ação do MPF contra a Potássio do Brasil.

“Para o MPF, a licença ambiental concedida pelo estado do Amazonas [para a mineradora] não é válida porque envolve terras do povo Mura. O licenciamento é responsabilidade do Ibama e os indígenas precisam ser consultados”, afirma Soave à Pública.

Até o fechamento desta reportagem, a consulta aos indígenas segue inacabada. Já o Ibama se isentou do licenciamento perante a Justiça Federal. “Não compete ao IBAMA [sic] o licenciamento ambiental do projeto de mineração Potássio do Brasil por não se desenvolver ou estar localizado em terra indígena”, afirma a Advocacia-Geral da União (AGU) em uma manifestação judicial consultada pela reportagem. O argumento de não competência do Ibama consta também em uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas sobre o caso, de 17 de dezembro passado, consultada pela Pública.

A reportagem questionou o Ibama sobre o motivo de seu desinteresse pelo licenciamento da Potássio do Brasil. Segundo a autarquia, “caberia ao empreendedor e/ou à Funai informarem se o empreendimento estiver localizado dentro da Terra Indígena”, e até o momento “não há registro de abertura de processo relacionado ao empreendimento” da Potássio do Brasil. Já a mineradora não respondeu.

Economia presta “apoio ao processo de licenciamento ambiental”

Por um lado, o Ibama entende que o licenciamento da Potássio do Brasil não é sua responsabilidade. Por outro, o Ministério da Economia assumiu a responsabilidade de dar “apoio ao processo de licenciamento ambiental” da mineradora canadense em setembro de 2021. O auxílio se dá por meio de um servidor federal que conhece o caso há anos.

Um dos signatários do acordo judicial de 2017 é o procurador Frederico Munia Machado, então representante do órgão correspondente à atual ANM. Desde 2020, ele trabalha no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Ministério da Economia, principal interface do governo com a iniciativa privada.

O mesmo servidor atua também como titular, pela Secretaria Especial do PPI, do Comitê Interministerial de Análise de Projetos Minerais Estratégicos — responsável por executar a Política Pró-Minerais Estratégicos, que favoreceu o grupo canadense no fim de 2021.

Segundo o decreto de criação dessa política, “à Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia caberá prestar o apoio ao processo de licenciamento ambiental dos projetos habilitados”. Ainda segundo o governo federal, o auxílio se dá “na articulação necessária para minimizar riscos e solucionar conflitos que venham a ser identificados”.

A estrutura do comitê tem, além do Ministério da Economia, o Gabinete de Segurança Institucional, o Ministério de Minas e Energia e a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República como participantes com total direito a voto. Além deles, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações também participa, mas com poder de voto limitado a projetos de mineração de terras raras, como lítio e nióbio.

Não há representantes do Ministério do Meio Ambiente ou de suas agências de fiscalização no comitê nem servidores de outros órgãos envolvidos no licenciamento ambiental de mineradoras — como Funai, Fundação Palmares, Incra ou Iphan.

O ministério de Minas e Energia afirmou, por meio de nota, que “os órgãos ambientais permanecem integralmente responsáveis pela condução e decisão dos processos de licenciamento ambiental dos projetos habilitados na Política Pró-Minerais Estratégicos”. Já o ministério da Economia não respondeu.

“Nosso histórico fala por si”

Stan Bharti não esconde sua receita para o sucesso na mineração. “O que eu faço? Cerco as [nossas] empresas com consultorias legais, financeiras, de relações públicas, contrato um bom geólogo, um bom engenheiro, um bom operador de mineradoras de ouro, prata ou cobre”, diz o executivo-chefe do Forbes & Manhattan em outro dos vídeos institucionais do grupo.

Na mesma ocasião, Bharti explica ainda o principal objetivo do seu banco de investimentos. “Nós desenvolvemos nossas companhias por um período entre três e cinco anos, valorizando-as e depois as revendendo”, diz, logo antes de complem

entar: “Nosso histórico fala por si, pois vendemos mais de dez empresas nos últimos 15 anos, as vendemos por dez vezes o que valiam originalmente”.

Uma antiga apresentação do Forbes & Manhattan consultada pela Pública mostra que em 2014 o grupo anunciou no principal evento de mineração no país que controlava ao menos seis empresas — Belo Sun e Potássio do Brasil entre elas — com direitos minerários sobre quase 3 milhões de hectares. Ou seja, tinha preferência de mineração sob uma área maior que o estado inteiro de Alagoas.

O método de desenvolvimento para futura revenda foi aplicado em pelo menos uma dessas seis companhias, a mineradora Aguia Fertilizantes S.A., que também prospecta minérios para a fabricação de fertilizantes. Hoje sob controle de um grupo australiano, a companhia atua no Rio Grande do Sul, em uma região do Pampa ameaçada por disputas crescentes em torno da mineração.

O histórico do Forbes & Manhattan vai mais longe, com a venda de uma mineradora de ouro na Bahia nos anos 2000. O banco de Stan Bharti foi o primeiro a desenvolver, via sua antiga empresa Desert Sun, a estrutura hoje operada pela também canadense Yamana Gold. Em 2006, a Yamana adquiriu os direitos de exploração em Jacobina (BA), então controlados pelo Forbes & Manhattan, por 750 milhões de dólares canadenses — mais de R$ 3 bilhões, na cotação atual.

A Pública já relatou o caso da Yamana Gold na Chapada Diamantina. Moradores próximos temem o rompimento da barragem da companhia no local, além de existirem registros de concentração de substâncias tóxicas derivadas da mineração — como cianeto e soda cáustica — em veios d’água que abastecem a área. Mesmo assim, em janeiro de 2022 o governo da Bahia autorizou a ampliação das atividades da mineradora de ouro canadense.

fonte: https://apublica.org/2022/02/como-o-lobby-de-um-militar-da-reserva-favoreceu-mineradoras-canadenses-na-amazonia/

Petrobras ignora suspeitas e vende refinaria a grupo por trás de Belo Sun

CAIO DE FREITAS PAES FEBRUARY 21, 2022

Em setembro de 2012, o banco canadense Forbes & Manhattan — operador das mineradoras Belo Sun e Potássio do Brasil, conhecido por investidores em geral pela sigla F&M — ofereceu uma “oportunidade” para a Petrobras: a criação de uma empresa para ofertar ao mundo o uso da PetroSIX, uma técnica desenvolvida originalmente pela petrolífera em uma refinaria em São Mateus do Sul, Paraná.

“Conduziremos uma diligência de quatro meses nas operações, trabalharemos lado a lado com a equipe da unidade e, ao fim, realizaremos uma proposta final à Petrobras de aquisição [da refinaria] ou criação de uma joint venture [sociedade empresarial]”, dizia o grupo na apresentação da proposta feita há mais de nove anos. Mas a “oportunidade” tinha um lado oculto, como a própria Petrobras constatou pouco depois em uma apuração própria.

Ainda em 2012, uma comissão interna de apuração da Petrobras investigou um possível vazamento de informações sigilosas para a F&M ligadas ao “projeto de internacionalização” da PetroSIX. Ao fim dos trabalhos, a comissão avaliou “como desaconselháveis futuros contratos com a empresa F&M e qualquer empresa a ela vinculada direta ou indiretamente”.

Praticamente dez anos se passaram até a Petrobras ignorar sua própria recomendação e fechar negócio com o banco canadense. Sob a presidência do general da reserva do Exército Joaquim Silva e Luna, a petrolífera assinou em 2021 um contrato para a “venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX)”, a refinaria onde foi criada a PetroSIX, para o banco do bilionário Stan Bharti — um homem com conexões com a cúpula do governo Bolsonaro, como revelou a Agência Pública na reportagem: “Como o lobby de um militar da reserva favoreceu mineradoras canadenses na Amazônia”.

O acordo foi assinado em 11 de novembro passado e define, entre outros temas, o pagamento de US$ 33 milhões pela refinaria e a futura “celebração de acordo de arrendamento” do parque tecnológico da SIX. Ou seja, a Petrobras pagará pelo uso dos laboratórios desenvolvidos do zero por ela mesma desde os anos 1970.

“Não tivemos acesso ao contrato de venda, então não sabemos como os laboratórios e o resto do parque produtivo foram quantificados pela Petrobras”, diz Mário Dalzot, secretário jurídico da Federação Única dos Petroleiros lotado nessa refinaria, no sul do Paraná.Unidade de Industrialização do Xisto em São Mateus do Sul (PR)

A Pública perguntou à Petrobras sobre as recomendações de sua antiga comissão contra o grupo F&M. Via Lei de Acesso à Informação, a companhia disse que “informações adicionais sobre o tema não podem ser disponibilizadas”, “tendo em vista a necessidade de preservar o sigilo das suas informações empresariais, sob pena de comprometer a sua atuação no mercado, descortinando estratégias e diretrizes que só dizem respeito à Petrobras”.

Por meio de nota divulgada por sua assessoria, a petrolífera afirma que a conclusão da venda “pode durar até 15 meses” e que ela “continuará operando a SIX através de um contrato de prestação de serviços por um período transitório, enquanto o comprador estrutura seus processos e monta suas equipes”.

“Todos os envolvidos se beneficiarão”

O primeiro contato do grupo canadense com a PetroSIX se deu em 2007, quando a Petrobras tentava emplacar sua tecnologia na meca do petróleo no mundo.

No dia 23 de fevereiro daquele ano, a petrolífera anunciou a assinatura de um compromisso com o Ministério de Minas e Recursos Naturais da Jordânia para uma possível aplicação da técnica PetroSIX no país do Oriente Médio. A tecnologia envolve métodos de mineração e refino de combustível de modo original, afinal, foi inteiramente desenvolvida pela companhia na refinaria no Paraná ao longo das últimas décadas. A aproximação do governo da Jordânia e da petrolífera contou com o apoio do Forbes & Manhattan, como relatado pela Petrobras à época.

Por um lado, a parceria com a Jordânia não avançou; por outro, o grupo canadense manteve-se interessado na tecnologia da Petrobras. Anos depois, em setembro de 2012, o banco de investimentos de risco de Stan Bharti aproximou-se com uma proposta de parceria.

A Pública teve acesso ao material apresentado por Forbes & Manhattan à Petrobras. Em 12 slides, o banco canadense elenca as vantagens de uma eventual parceria para si, para a petrolífera e para a população de São Mateus do Sul e proximidades da refinaria SIX no Paraná.

O grupo estabelece também os termos de aceite para a Petrobras — um compromisso de confidencialidade da proposta e exclusividade para o grupo canadense — e mostra suas credenciais na mineração. Em um slide intitulado “Entrega de excelentes lucros”, Forbes & Manhattan elenca algumas das empresas operadas por ele à época, em 2012 — como a mineradora de ouro Belo Sun, em conflito desde então com indígenas e assentados da reforma agrária na Volta Grande do Xingu, Pará.

“Todos os envolvidos se beneficiarão com o novo acordo”, diz o grupo canadense, que defendia ainda que, a partir da nova companhia, a Petrobras teria “maior flexibilidade para comercializar a técnica PetroSIX ao redor do globo”. A aplicação inicial, segundo o Forbes & Manhattan, se daria no “projeto de refino de xisto para produção de petróleo na Jordânia”.

Em resumo, o banco de risco de Stan Bharti “contribuiria com investimentos e expertise em mercado de capitais e mineração”, enquanto a Petrobras ofereceria “seu conhecimento da operação PetroSIX, os mercados consumidores existentes no Brasil e suas relações com governos”.

O antigo portal de economia do site IG foi um dos poucos a noticiar o desembarque — “com tudo” — do grupo Forbes & Manhattan no Brasil em 2011, um ano antes da sua sugestão de parceria com a Petrobras.

O portal ouviu o então vice-presidente do banco canadense aqui no país, Hélio Botelho Diniz, que dizia que “a oportunidade em petróleo no Brasil é muito grande”. O representante do Forbes & Manhattan abordava a produção da refinaria no Paraná, dizendo que “os barris da PetroSIX são disputados a tapa pelas indústrias do sul”. Ainda segundo a matéria, Hélio Diniz teria dito também: “estamos planejando um passo grande”.

À Pública, Diniz confirmou que ainda cuida das operações do grupo no Brasil, listando inclusive a recente aquisição da SIX. “Estamos aguardando os trâmites legais para a gente assumir a refinaria”, afirmou.
O executivo definiu ainda a filosofia de seu trabalho junto ao grupo canadense — “o que a gente faz é valorizar os empreendimentos com a diminuição do risco” — e descreveu suas tarefas rotineiras. “Temos equipes dedicadas, pois qualquer investidor só ‘coloca’ dinheiro onde conhece bem e tem confiança, então a gente [equipe técnica do F&M] vai e interage, participa de encontros, conversas [com investidores]. Temos muitas atividades nessa área”, disse Hélio Diniz.

Desde 2011, o grupo canadense tenta extrair milhões de toneladas de xisto do litoral paranaense por meio de uma de suas subsidiárias, a mineradora Irati Energia. Essa companhia teria direitos minerários sobre uma área de mais de 3 mil km2 entre a costa do Paraná e a de Santa Catarina, muito próxima à SIX.

Mas a Irati Energia enfrenta críticas de ambientalistas e outros setores por conta de seu projeto. A técnica que seria empregada pela mineradora canadense, chamada de fracking, contribui para a emissão em larga escala de gases do efeito estufa na atmosfera — um dos motivos da resistência de municípios próximos às áreas de exploração da Irati.

Uma das filiais da mineradora está registrada no município de Papanduva (SC), local tomado por pedidos de mineração da indústria petrolífera. Em abril de 2019, o prefeito Luiz Henrique Saliba (Progressistas) e o vice Jaime Iankoski (PSD) acusaram tanto o Forbes & Manhattan quanto a Irati Energia de atuarem de modo “meramente especulativo” no município desde 2013, “sem prestar os devidos esclarecimentos”.

Em uma nota consultada pela Pública, os dois políticos afirmam: “Cumpre também o repúdio à conduta adotada pelas empresas [F&M e Irati Energia] […] à “forma como obtiveram os licenciamentos dos órgãos públicos”, porque “não fizeram previamente a exposição detalhada à população diretamente afetada”, e à “possibilidade da instalação forçada” do projeto, “inclusive através da possível judicialização para tomada” de terras em Papanduva.

A reportagem procurou a prefeitura do município catarinense, para obter mais detalhes sobre o caso, mas não houve retorno.Encontro da F&M e Irati, subsidiária do grupo que enfrenta críticas de ambientalistas e outros setores por conta de seu projeto

A venda da SIX ao Forbes & Manhattan não se deu sem controvérsias. A decisão não foi unânime dentro do conselho administrativo da Petrobras, segundo o relato de Rosângela Buzanelli, representante dos petroleiros e trabalhadores da companhia no conselho. À Pública, a conselheira avaliou a venda da refinaria em São Mateus do Sul como “um absurdo”.

“Desde a posse de Pedro Parente [como presidente da Petrobras, em 2016], mudou a visão e a missão da Petrobras: hoje, o que se quer é o menor custo possível de produção total da companhia, só para maximizar lucros e dividendos para os acionistas”, diz Rosângela.

A conselheira explica que, para tal, a petrolífera mudou seu eixo estratégico de atuação, concentrando-se em campos de exploração do pré-sal apenas entre Rio de Janeiro e São Paulo. Gradativamente, a atividade de refinarias em outros pontos do Brasil diminuiu, “forçando a importação de combustíveis e derivados, algo que fortalece as importadoras”, segundo Rosângela.

Ainda de acordo com a conselheira, o fortalecimento de importadoras privadas abriu uma brecha para contestações da política de preços de combustíveis da Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Tanto para Rosângela quanto para outros especialistas ouvidos pela Pública, os questionamentos do setor privado no Cade influenciaram as recentes vendas de refinarias, inclusive a SIX.Após comissão interna classificar como “desaconselháveis futuros contratos” com Forbes & Manhattan, Petrobras lhe vende refinaria SIX, no Paraná, por US$ 33 milhões

À Pública, a companhia afirma que “a venda da SIX faz parte do compromisso firmado pela Petrobras com o Cade para a abertura do setor de refino no Brasil” e que todo o processo “é auditado por órgãos de fiscalização, como o TCU”.

“Vemos a negociação da SIX como mais uma faceta do processo de destruição da Petrobras”, afirma Ricardo Maranhão, diretor jurídico da Associação dos Engenheiros da petrolífera. A associação foi uma das que se posicionaram contra a venda da refinaria no Paraná, avaliando-a como uma “decisão ideológica” da diretoria da petrolífera.

“Por ter uma parte industrial e outra baseada em processos de mineração, a SIX mantém um laboratório complexo, fruto de anos de pesquisas que desembocaram na patente da técnica PetroSix — desenvolvida em conexão com universidades em um processo científico único”, disse o dirigente, que trabalhou por mais de 25 anos na Petrobras. “O xisto é mais uma ‘pedrinha’ no tabuleiro”, afirma Maranhão.

Outras organizações vão além. A Central Única dos Trabalhadores e a Federação Única dos Petroleiros alegam que a Petrobras estaria pagando para desfazer-se da SIX. Segundo as organizações, o montante total da venda — R$ 178 milhões, na cotação do dia da assinatura do contrato – seria menor que o lucro da refinaria em 2020, como já relatado pela Rede Brasil Atual.

À Pública, a petrolífera disse que “em todos os processos de venda de ativos a Petrobras estabelece uma faixa de valor que norteia a transação. Essa faixa reflete as perspectivas futuras de geração de resultado do ativo, não podendo ser comparada com resultados contábeis que refletem o passado”.

fonte: https://apublica.org/2022/02/petrobras-ignora-suspeitas-e-vende-refinaria-a-banco-canadense-que-opera-a-mineradora-belo-sun/