A Comissão Brasileira Justiça e Paz nasceu, no Brasil, como uma extensão da Comissão criada em Roma após o Concílio Vaticano II. Na Constituição Pastoral Gaudium et Spes, o Concílio indicou que julgava “muito oportuna a criação de um organismo da Igreja universal, com o fim de despertar a comunidade dos católicos para que promovam o progresso das regiões indigentes e a justiça social entre as nações”(*). Pouco mais de um ano depois (janeiro de 1967), Paulo VI criou a “Comissão Pontifícia Justiça e Paz”, com representantes de todos os continentes, na mesma mensagem em que criava o “Conselho dos Leigos”. E estabeleceu como função da Comissão Justiça e Paz o “estudo dos grandes problemas da justiça social, com vistas ao desenvolvimento das nações jovens e especialmente quanto à fome e à paz no mundo” – temas retomados pelo mesmo Papa, dois meses depois (março de 1967), na encíclica Populorum Progressio.

Papa Paulo VI
Papa Paulo VI

 

Em sua primeira reunião essa Comissão sugeriu que as Conferências Episcopais nacionais criassem estruturas similares. Ora, no Brasil, em 1968, os Bispos voltaram da Conferência de Medellín animados com os resultados dessa Conferência – em que foi cunhada a expressão “opção preferencial pelos pobres”. E em outubro decidiram criar uma Comissão Brasileira Justiça e Paz.

Na reunião de instalação da Comissão, em outubro de 69, foi proposto que a Comissão “teria como norte a concretização de princípios enunciados na encíclica Populorum Progressio”. E Alceu de Amoroso Lima, um dos seus oito membros – que também fazia parte da Comissão Pontifícia – propôs que o trabalho se estruturasse “em três grandes áreas:

• uma essencialmente de estudos, levantamento de dados e informações a serem transmitidas tanto à Hierarquia nacional quanto à Comissão Pontifícia;

• outra de linhas gerais de manifestação, pronunciamentos ou publicações;

• e a terceira linha num trabalho de mobilização decorrente de consenso quanto às linhas anteriores e já no âmbito de uma ação conjunta com outros setores das instituições confessionais ou mesmo da Hierarquia”. 

Nessa mesma reunião foi aprovada a indicação de Cândido Mendes de Almeida como Secretário-Geral da Comissão, cargo que ocupou até a transferência da Comissão para Brasília, que viria a ocorrer em Setembro de 1996.

Mas a decisão de criação da Comissão tinha sido tomada um pouco antes do Ato Institucional nº. 5, com o qual o regime militar brasileiro endureceu sua prática. Em decorrência disso a nova Comissão foi logo levada a cumprir um papel especial de proteção dos perseguidos pela ditadura.

Assim, na prática, quando a Comissão iniciou ostensivamente suas atividades, em abril de 71, com o I Seminário Brasileiro de Justiça e Paz, os membros da Comissão já estavam sendo intensamente solicitados para proteger perseguidos políticos. Como um sinal dos tempos, o Seminário se realizou juntamente com o IV Encontro Regional Latino-Americano de Justiça e Paz, para que se tivesse um respaldo no exterior. E durante o Seminário muitas famílias de “desaparecidos” e perseguidos vieram para pedir ajuda no próprio local em que ele se realizava – o Convento do Cenáculo, no Rio de Janeiro.

Não foi outra aliás a razão pela qual a Comissão assumiu inicialmente o nome de “Comissão Pontifícia Justiça e Paz – Seção Brasileira”, com o assentimento do Secretário-Geral da Comissão Pontifícia, que participava do Seminário e tivera também a oportunidade de ouvir de muitas famílias o relato de seus sofrimentos. De fato, ao se definir como uma extensão de Comissão do Vaticano, a Comissão se protegia da repressão militar, para poder defender os direitos violentados pelo regime.

Pouco depois (1973) foi criada, nessa mesma perspectiva, uma Comissão Regional em São Paulo (inclusive cogitando-se inicialmente de chamá-la, pelos mesmos motivos, de “Sub-Seção da Seção Brasileira da Comissão Pontifícia”) e no Rio Grande do Sul (1974), a tentativa feita em Belém do Pará não tendo podido se concretizar.

Já estão em nossa história muitas das gestões da Comissão para proteger perseguidos, especialmente a constituição da Rede Nacional de Advogados da CJP, que mobilizava a assessoria de advogados de alto nível, sem ônus para os que eram defendidos, para dar cobertura à atuação dos advogados que trabalhavam ao nível regional e local. E são de todos conhecidas as atitudes corajosas da Comissão regional de São Paulo, a partir da ação de D.Paulo Evaristo Arns, Arcebispo dessa cidade, na luta contra a tortura e os assassinatos de presos políticos. Essas atividades estão também na raiz do surgimento progressivo dos mais de 250 Centros de Defesa de Direitos Humanos que existem hoje pelo Brasil afora, a partir de dioceses ou de outras entidades religiosas e da sociedade civil.

Com a ampliação da onda de repressão na América Latina, a Comissão articulou seu trabalho com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR, ao mesmo tempo que com CÁRITAS e com o Conselho Mundial de Igrejas, com o qual iniciou uma colaboração ecumênica, sempre no campo da defesa de perseguidos políticos.

Com o fim da repressão militar a Comissão – que no final da década de 70 deixou de ser uma Seção da Comissão Pontifícia para se tornar a Comissão Brasileira – ampliou seu campo de preocupações, dentro da sua vocação inicial de animar a presença de cristãos na questão social.

As Comissões Regionais criadas a partir de 1978 (Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, São Luiz do Maranhão, e outras de menor duração como as de Rio Branco, Manaus e Maceió) já começaram a atuar em torno de outras questões, como os conflitos de terra, a expulsão de posseiros e de moradores de áreas urbanas, a defesa das comunidades indígenas, dos “brasiguaios”, os direitos dos trabalhadores de forma geral, o desemprego, os presidiários, e a sempre presente violência policial.

Na verdade a Comissão retomava a vocação da Comissão Pontifícia. Não aquela ligada mais propriamente à questão do desenvolvimento dos países pobres e das relações entre estes países e o mundo desenvolvido, tratada na encíclica Populorum Progressio, mas a que fora ampliada pelo próprio Paulo VI, quando determinou as estruturas definitivas da Comissão, em dezembro de 1976. A Comissão assumia assim a perspectiva de atuação que iria ser enunciada em 1981 por João Paulo II na encíclica Laborem Exercens, quando este disse que a Pontifícia Comissão Justiça e Paz “tornou-se o principal centro de coordenação” das diferentes “manifestações da viva aplicação da Igreja e dos cristãos no que se refere à questão social”.

Apesar disso, no entanto, a imagem da Comissão ficou ligada, para muitos, a uma visão restrita dos Direitos Humanos, relativa somente às garantias e direitos individuais e de expressão, organização e ação política, ou ao que se poderia resumir na expressão “Direitos Civís”. E por isso é ainda em torno da defesa desses Direitos a maior parte dos apelos que chegam nos dias de hoje à Comissão.

Em Assembleia realizada em Brasília, por convocação da CNBB, em 28 de setembro de 1996, a sede da Comissão foi transferida para a Capital Federal, tendo sido eleito um novo Conselho Diretor, a continuidade do trabalho sendo assegurada pela presença, nesse Conselho Diretor, como membros fundadores, dos seis integrantes da Comissão naquela data.

A Secretaria Executiva eleita nessa Assembléia iniciou então seu trabalho realizando reuniões a cada quinze dias, nas quais discutia as propostas feitas por seus membros, e promovendo reuniões do Conselho Diretor com o mesmo objetivo. As orientações práticas adotadas, a partir da Carta de Princípios e dos Estatutos, foram apresentadas pelo Secretário Executivo na Assembléia Geral dos Bispos realizada em Abril de 1997 em Itaici-SP.

 

* dados e citações retirados de “Comissão Brasileira Justiça e Paz – 1969-1995 – Empenho e Memória” – Candido Mendes e Marina Bandeira, Editora EDUCAM – 1996


CARTA DE PRINCÍPIOS

 

1. Concepção

Os antecedentes históricos, a experiência acumulada e a transferência da sede da CBJP para a Capital Federal com todas as suas implicações e possibilidades, mesmo sem tocar nas premissas de sua existência aconselham a revisão atenta do modo de ser da Comissão.

1.1. Missão
A CBJP assenta sobre o compromisso fundamental da construção da Paz entre os seres humanos, especialmente em nosso país. Reconhece, ao mesmo tempo, que a Paz ilumina os seres humanos, enquanto peregrinos na Terra, como uma Utopia. Mas é uma utopia a cuja luz deverão ser vistas e projetadas as indispensáveis ações do cristão na busca incessante dessa meta, a cada momento, em cada lugar – como e onde quer que ele se situe.

Na verdade, emanados do Concílio Vaticano II, especialmente da constituição Gaudium et Spes, o Pontifício Conselho Justiça e Paz e suas projeções nacionais são chamados a desempenhar um papel destacado na caminhada rumo ao terceiro milênio. Este é um momento forte que leva a Igreja Universal a um aprofundamento teologal e pastoral, a que a Igreja no Brasil não quer furtar-se, do mistério da Encarnação do Verbo, eixo fundamental de referência para toda a história da humanidade.

É o mistério da encarnação e pascal que ilumina e dá sentido a todo o processo de inculturação da Palavra e da Igreja na realidade humana e orienta sua presença transformadora e vivificadora em cada contexto histórico. Nessa passagem para um novo milênio, a encarnação de Cristo através dos membros do seu Corpo Místico, à revelia de demarcações de fronteiras físicas, sociais ou políticas, assume hoje um sentido singular, dada a planetarização crescente vivida pela humanidade.

Na prática, e ao abrigo dos atos de criação das Comissões Justiça e Paz, interpretados como acima, é campo próprio da CBJP realizar estudos aplicados sobre desafios de caráter estrutural, ligados aos destinos da Nação. Mas esses estudos deverão sempre ser realizados segundo as exigências evangélicas e do ensino social da Igreja. Destaca-se aí em especial o papel do Estado, enquanto organização política da sociedade, bem como o papel das relações do Estado com a própria sociedade, e ainda a significação das políticas públicas na construção do bem comum.

1.2. Atitude
A Comissão reitera a compreensão básica de que o caminho que conduz à Paz é o da Justiça entre os povos e as pessoas. A atuação da CBJP continuará a ser, por isso, necessariamente, alicerçada em uma vigilância constante perante as injustiças estruturais e atuais, e a sua denúncia. Mas se completará no anúncio de avanços reais, atuais ou possíveis, por mínimos que possam parecer, na direção final, iluminadora, da Justiça a edificar. No prolongado processo de Encarnação, ainda e sempre a Crucifixão, mas também já a Ressurreição.

1.3. Parâmetros
Por esses motivos, o desempenho da CBJP deve estruturar-se em torno de uma clara percepção das pessoas, espaços e assuntos a que deve atender. Não é difícil entender a que pessoas está vocacionada: os injustiçados, os desamparados, os desassistidos, os excluídos, os ameaçados – os que sofrem fome e sede de Justiça. O espaço natural de sua presença, por outro lado, por definição é a totalidade do território nacional, embora com a sua variada gama de diferenças sociais e econômicas, a serem essencialmente superadas, ou em certos aspectos conciliadas. Torna-se complexa, por isso, a delimitação dos assuntos a que a Comissão deve, prioritariamente, dedicar-se.

Em princípio, estão em causa quaisquer matérias que, pela sua natureza e relevância, têm a ver com a edificação progressiva da Justiça entre os brasileiros. E também as matérias que, ao inverso, impedem, abalam ou destróem os fundamentos dessa construção. Nada que, real ou potencialmente, tenha a ver com o roteiro da instauração da Paz entre os homens e mulheres de boa vontade, lhe pode ser estranho.

A releitura atual dos documentos pontifícios que inspiram a existência das Comissões Justiça e Paz há-de fazer-se, no entanto, à luz das ‘coisas novas’ que se afirmaram nos trinta anos transcorridos após o Concílio Vaticano II e a Gaudium et Spes. Essas ‘coisas novas’ têm a ver com desdobramentos do progresso científico e tecnológico, mudanças nas realidades humanas e sociais, alterações no modo do ser humano relacionar-se com o meio ambiente, e ainda com atitudes culturais e desafios éticos resultantes dessas transformações. Tudo isso, e mais o processo inexorável e aparentemente incontornável de globalização, repercute poderosamente na preparação dos caminhos para praticar a Justiça e alcançar a Paz entre indivíduos, grupos sociais, sistemas econômicos, povos e países, nesta passagem do segundo para o terceiro milênio d.C..

1.4. Campo de ação
Na prática, pois, será desejável adotar alguns parâmetros capazes de estabelecer, com nitidez, os raios de ação eficaz da CBJP. Em primeiro lugar, ela deve voltar-se para temas nacionais, com suas raízes e projeções de âmbito mundial. Às Comissões dispersas pelo Brasil incumbirá cuidar preferencialmente de assuntos específicos, localizados, nos limites geográficos, jurisdicionais e vocacionais de suas competências. Ao Regimento Interno e atos normativos da CBJP cumpre disciplinar a matéria, cuidando de evitar superposições e conflitos de competências.

Em segundo lugar, o horizonte temporal da CBJP, à semelhança do seu horizonte espacial, deve ser o mais amplo, dada a sua localização no Distrito Federal. Parece, pois, apropriado reservar para a CBJP preocupações relacionadas mais com questões estruturais ou permanentes, do que com as dificuldades do instante em curso, da conjuntura – salvo quando estas, pela sua natureza e magnitude, preencham os outros requisitos.

E, por fim, como corolário mesmo desses requisitos, deve a CBJP concentrar-se em visões e propostas que tenham a ver antes com as mudanças estratégicas, e por isso de médio e longo prazos, do que com as pequenas respostas ou solicitações localizadas, do momento. Só aquelas são adequadas à transformação social desejada, a um tempo enraizada, duradoura e completa – a aplicação aprimorada da Justiça para todos, como processo insubstituível de instauração sustentável da Paz entre todos, desejadamente para todo o sempre.

1.5. Um Projeto Nacional
Resulta dessa compreensão que a CBJP sempre teve e deve manter a sua identidade própria, somando-se às muitas entidades que, dentro e fora da Igreja, governamentais e não-governamentais, enfrentam com dedicação exemplar, competência inquestionável e larga experiência, desafios importantes. São desafios afins, mas ainda assim distintos dos da CBJP. Situam-se aqueles nos campos das migrações, populações indígenas, direitos humanos strictu sensu, meninos e meninas de rua, minorias, terras, e tantas outras. Situam-se, também, no terreno das ‘coisas novas’ referidas acima, tais como as que têm a ver com assuntos relacionados à ecologia, ao desenvolvimento sustentável, à bioética, e também ao desenvolvimento e funções dos meios de comunicação e da informática, às práticas culturais. A Comissão deverá, sim, cooperar na medida do possível com todas essas instituições.

Mas a sua função é entendida diversa da de qualquer delas, por ser necessariamente abrangente. A ela compete assumir uma visão de conjunto da realidade nacional, das articulações que a cimentam, das interrelações espaciais, econômicas, sociais, políticas, institucionais e outras, que precisam ser consolidadas, ou ao contrário abaladas, no bojo de um grande Projeto nacional, que seja não apenas tecnicamente eficiente, mas também eticamente justo e, enfim, socialmente pacificador. É esse, no início do Terceiro Milênio, o projeto a ser perseguido por todos os brasileiros e o terreno propício à reflexão e às proposições da CBJP.

Nesse sentido, a Igreja no Brasil adotou Diretrizes para sua ação evangelizadora no quadriênio 1995-1998 (Documentos da CNBB No. 54), e coerente com esses balisamentos vem de assumir uma postura articuladaRumo ao novo milênio. Mediando a concretização desta postura a partir daquelas diretrizes, a CNBB montou também, de forma providencial, a Campanha da Fraternidade-96, com seu tema “Fraternidade e Política” e o lema orientador: Justiça e Paz se abraçarão. O que se busca, em resumo? Um rumo para a sociedade. E:

A Justiça caminhará à sua frente e com seus passos traçará um caminho. (Sl 85)

  1. Procedimentos
    Como deve, porém, a renovada CBJP dar continuidade ao trabalho desenvolvido já por décadas, sem prejuízo da sua adaptação aos novos sinais dos tempos?

2.1. Método
A sintonia ótima de cada um dos critérios, bem como a atribuição do respectivo peso relativo em cada concreto, terão de ser procuradas pelo método de tentativa e erro, iluminado pela mesma Fé que anima os integrantes da Comissão. Em cada situação, precisarão saber ver a realidade em toda a sua complexidade, desenvolver a capacidade de julgar as interrelações e descobrir as raízes mais profundas dessa mesma realidade, e por fim dispor-se a agir sem temor, visando a sua transformação sob inspiração evangélica. Por outro lado, sabe-se de antemão que algumas vezes a ação da CBJP se fará de modo aparentemente temerário. Noutras, será inócua. Ainda assim, mediante o balanço daqueles critérios centrais, poderá tornar-se imprescindível a manifestação da Comissão, dado o dever ético a que está jungida e a inspiração maior a que se submete. ‘Voz que clama no deserto’.

2.2. Inspiração
CBJP quer ser vista como um sinal do Reino e um serviço para os seres humanos – uma forma de protagonismo dos leigos. Almeja alçar-se à condição verdadeira de manifestação profética em nome e em favor dos oprimidos. Instrumento a serviço da comunhão. Cabe-lhe redescobrir a missão da Igreja no mundo de hoje e converter-se em instrumento da presença do Espírito de Deus pela via dos sinais de caridade, boa vontade, solidariedade e participação.

A inserção da CBJP na Igreja do Brasil é condição e inspiração para inserção dos seus integrantes no mundo – convivendo neste com santos e pecadores. Vivendo com eles as situações de injustiça conflituosa, mas sem compactuar com esta. Ao contrário, lutando sem esmorecimentos, junto aos seus semelhantes, pela proclamação da Paz fundada na Justiça.

2.3. Comportamento
Concebida como acima, a CBJP não pretende substituir-se a ninguém, nem dentro da Igreja, nem fora dela, na busca dos seus objetivos. Sempre que organismos e movimentos organizados, religiosos ou leigos, tiverem assumido o enfrentamento de problemas específicos, sobretudo em questões tópicas e conjunturais, a eles a Comissão deixará o campo livre. Recorrerá a eles, no entanto, quando a sua colaboração se fizer conveniente na elucidação da essência dos problemas e no encaminhamento possível de soluções de longo termo que a Comissão julgue oportuno desencadear.

Mas há algumas posições centrais que precisam ser destacadas, para ordenação das ações futuras da CBJP: primeiro, a sua íntima associação aos rumos e propósitos da CNBB e da Pontifícia Comissão Justiça e Paz, e por via de conseqüência, aos organismos a ela de algum modo vinculados, em especial o Conselho Nacional de Leigos e as Comissões Pastorais especializadas; depois, o entrosamento que deve marcar, com funda lucidez e firme determinação, a ação comum ou complementar entre a Comissão Brasileira e as regionais; em seguida, a aproximação crítica a que será levada frente aos centros nacionais de decisão, com os orgãos de governo e as entidades representativas da sociedade civil; e, por fim, a interação que, face às novas realidades, se faz imperativa, com movimentos, entidades e programas afins atuantes em outros países, notadamente nos da América Latina.

  1. Linhas de ação
    O balisamento desenhado deverá contribuir para que, periodicamente, a CBJP prossiga revendo as suas linhas de ação. Será desejável, sem descer a detalhes facilmente consumíveis pela dinâmica social, traçar de tempos em tempos o terreno preferencial de seu exercício profético.

3.1. Preparação
No bojo desse mapeamento maior, por conseguinte, deverá a Comissão definir metas mais específicas e imediatas, a cuja consecução irá devotar-se de modo prioritário, se não exclusivo, em intervalos de tempos menores. Só assim estará ela se preparando com seriedade e competência para assumir a sua vocação própria, de caráter público, indelegável.

Em consonância com os parâmetros adotados, segue-se que as linhas de ação e os seus desdobramentos supõem o conhecimento mais consistente e aprofundado possível das matérias a abordar. Há, portanto, no universo de trabalho da CBJP, um largo espaço para a produção do conhecimento aplicado e a reflexão no campo de sua missão, que constituem aliás sua função central. Nada pode ser feito açodadamente, superficialmente ou, pior, ao sabor de preconceitos, ideologias, palavras de ordem.

A par disso, e não podendo a Comissão abrigar em seu seio todos os autorizados especialistas, pensadores e formuladores de propostas que a complexidade dos seus trabalhos requer, deve valer-se do apoio religioso, filosófico, científico e técnico que só as Universidades e centros de pesquisa e outros podem proporcionar. Daí que no seu dia-a-dia precise a CBJP valer-se cada vez mais da contribuição de pessoas e instituições que se dedicam a esses domínios do conhecimento. A par de consultas, encomenda de pareceres e relatórios, será importante promover amplo debate esclarecedor dessas matérias, aberto a todas as correntes de pensamento, antes de firmar uma posição oficial.

3.2. Tomadas de posição
Devidamente preparada, a Comissão estará apta a assumir, como já foi dito, atitudes públicas de denúncia de situações intoleráveis, e sobretudo de anúncio ou profecia de possibilidades novas, minimamente elaboradas, mas com todo o rigor que a importância do problema e a angústia pela sua solução requerem. Não se pretende que a CBJP venha a arrogar-se o papel de portadora exclusiva da Boa Nova. Há-de partilhá-la com outros. Mas não poderá se furtar ao dever de empunhar a bandeira e sustentá-la contra todas as intempéries.

Ainda aqui, convém reiterar: em humilde postura, e numa proposta de generosidade, a CBJP há-de dispor-se ao intercâmbio e à cooperação sincera e eficaz com terceiros de boa fé e boa vontade. Incorporar-se-á ao seu comportamento, portanto, uma postura complementar, de caráter ecumênico.

3.3. Realimentação
Infere-se do exposto que o trabalho a que a CBJP se encaminha é um esforço continuado, ininterrupto, perfectível em cada minúcia. Não pode ser feito aos arrancos, ao sabor dos influxos do momento. Deve resultar de um conjunto de idéias incessantemente meditadas. A CBJP, nesta percepção, é um autêntico moto-contínuo.

Presume-se, por detrás de tudo, um forte esquema de realimentação das energias espirituais e intelectuais dos membros da Comissão. Convém agora explicitá-las. O fortalecimento da mística cristã há-de ser buscado em reuniões de formação (retiros, jornadas, colóquios e similares). Estarão intimamente relacionados com os próprios alicerces da Fé que anima os membros da CBJP. O aprimoramento intelectual, diretamente relacionado com a formação científica ou técnica, estará orientado pela indispensável intimidade com os assuntos em pauta. Exige pesquisa, debate, formulações. E essas duas buscas contribuirão para a adoção consciente e conseqüente de procedimentos de juízo, a serem oportunamente definidos. A resultante avaliação de resultados irá possibilitar o revigoramento de energias, a correção de rumos, a solidificação de êxitos. Uma vez mais, ver, julgar, agir – mas também reagir com consciência a novas situações, novas avaliações, novos métodos e meios.

  1. Meios
    No exercício de sua missão, a CBJP estará prestando colaboração à CNBB, devendo estruturar conjuntamente com ela os meios humanos e materiais de que precisará valer-se. Ainda assim, não é prematuro sugerir alguns cuidados a serem levados em conta na revisão do seu Estatuto. Vários deles decorrem diretamente dos parâmetros e critérios assumidos, são óbvios. Não é preciso explicitá-los aqui. Mas convém lembrar os seguintes:
  • o órgão máximo, que se supõe deva assumir o caráter de Assembleia Geral, deve compreender, além dos fundadores, por isso membros natos, e do responsável pela ação social da CNBB e outros cristãos indicados por esta, um número suficiente de membros efetivos e seus suplentes capaz de exibir uma saudável representação regional e social da realidade brasileira;
  • no intuito de garantir a continuidade das ações e ao mesmo tempo promover a renovação daquelas representações, seria limitado o número de reconduções, envolvendo processos de substituição obrigatória de parte dos membros da Assembléia, pelo menos um terço, a cada mudança de direção da CNBB;
  • pelas suas funções eminentes, pode-se confirmar a freqüência anual das reuniões ordinárias desse colegiado, passando estas a revestir-se do caráter de um evento verdadeiramente nacional, de ressonância pública em razão da envergadura intelectual e moral dos participantes, da importância e atualidade dos temas versados e das propostas subseqüentes;
  • entre a Assembléia Geral e a Secretaria haveria um órgão intermediário, incumbido das ações ordinárias, permanentes, da CBJP, um Conselho Diretor, com um número suficiente de membros para assumir adequadamente as suas funções, representativo dos grupos abrigados na Assembléia Geral, e ágil bastante para responder com presteza às necessidades de ação;
  • as funções da Secretaria Executiva, fundamentais, deverão ser ajustadas a esse enquadramento.

 

 

Estatuto

 

ESTATUTO DA COMISSÃO BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ

 

Aprovado em 21 de outubro de 2009
pelo Conselho Permanente da CNBB

 

Parágrafo Único – O presente Estatuto enquadra-se nas disposições que regulam o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, do dia 17 de agosto de 2016, instituído pela Carta Apostólica em forma de ‘Motu Proprio’.

Capítulo I

Da Natureza, Sede, Duração e Objetivos

Art. 1° – A Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CBJP, instituída em 1968 sob a denominação de Comissão Pontifícia Justiça e Paz – Seção Brasileira, e em funcionamento desde 1971, adotando a atual denominação em 1977, é organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.

Art. 2° – CBJP é um organismo civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, apartidário, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Brasília, DF e constitui-se em um centro nacional de estudos e ação, tendo como referência sua Carta de Princípios.

Art. 3° – A concepção, propósitos e diretrizes de ação da CBJP se inspiram nos documentos conciliares e pontifícios, bem como nos documentos e diretrizes do Pontifício Conselho Justiça e Paz e da CNBB.

Art. 4° – Constituem objeto de atenção e atuação da CBJP a defesa e promoção da pessoa humana, a prática da justiça, a observância dos princípios éticos e a edificação da Paz, podendo também atuar judicialmente na proteção da pessoa humana e de seus direitos, inclusive nos termos da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985 e legislação complementar.

Art. 5° – A CBJP deverá, enquanto organismo de estudos e de ação:

  1. a)    elaborar e publicar estudos relacionados com os ideais de justiça e paz e com os ensinamentos sociais da Igreja;
  2. b)    à luz da doutrina social da Igreja e atenta aos movimentos sociais e políticos, aprofundar a reflexão crítica sobre estruturas e situações que contrariem aspirações e propósitos de justiça, ética e paz e denunciá-las publicamente, bem como sobre a prática dos Direitos Humanos no campo social, econômico, político e cultural;
  3. c)    atuar no sentido de mobilizar a sociedade para o encaminhamento de respostas a essas estruturas e situações;
  4. d)    contribuir para a formulação de propostas de solução dos desafios identificados, detendo-se com atenção nas políticas públicas pertinentes;
  5. e)    contribuir, com seus estudos, reflexões e ações, para a formação de uma cultura de cidadania, em especial no que concerne aos direitos sociais;
  6. f)     atuar na defesa e promoção das pessoas e na educação para a solidariedade;
  7. g)    atuar junto aos poderes competentes no sentido de viabilização das propostas que vier a apresentar.

Parágrafo único: A CBJP, nos seus estudos e atividades, estará sempre em sintonia e colaboração com a CNBB, e, em caso de tomada de posição ou de declarações públicas sobre assuntos relevantes, por-se-á em prévio acordo com a CNBB, através de sua Presidência e do Conselho Permanente, ou ao menos através da Presidência, quando houver urgência.

Art. 6° – A CBJP estabelecerá em caráter regular ou “ad hoc” estreita colaboração com organismos afins, inspirados pelos mesmos ideais de Justiça, Paz e Fraternidade.

Art. 7° – A CBJP articulará sua atuação com as Comissões Regionais Justiça e Paz criadas pelas Arquidioceses, Dioceses, Paróquias e Congregações religiosas.

Art. 8° – A CBJP promoverá, com a participação das Comissões Regionais de Justiça e Paz, no mínimo a cada dois anos, seminários nacionais para avaliação e proposição de atividades, abertos à participação de pessoas e entidades relacionadas com suas finalidades e competências. 

Capítulo II

Da Organização da CBJP

Art. 9° – A CBJP é composta de:

a – membros fundadores vitalícios;


Pe. Virgílio Leite Uchôa, membro vitalício

 

b – doze membros efetivos e doze suplentes, escolhidos, nos termos dos artigos 11 e 12 do presente Estatuto, pelo Conselho Permanente da CNBB.

Parágrafo único: o Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB ou um bispo desta Comissão por ele indicado, acompanhará as atividades da CBJP, fomentando e garantindo a comunhão e colaboração desta com a CNBB, devendo, para isso, ser informado de tudo o que se refere à CBJP e podendo participar de todas as suas reuniões.

Art. 10° – Os membros escolhidos pela CNBB têm mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez para um período imediatamente sucessivo, sejam titulares ou suplentes.

Art. 11 – Para a renovação dos seus membros, a Comissão apresentará à CNBB uma lista de nomes em número correspondente ao disposto na letra b do artigo 9º, do presente Estatuto.

            Parágrafo único – A lista de nomes deverá ser encaminhada à CNBB até três meses antes do término dos mandatos, de modo que haja tempo suficiente para a realização de reunião do Conselho Permanente para escolha dos novos membros da CBJP.

Art. 12 – Os doze suplentes escolhidos pela CNBB, substituirão os membros efetivos em caso de vacância ou impedimento superior a seis meses.

Seção I – Das reuniões da Comissão Brasileira de Justiça e Paz 

 Art. 13 – Das reuniões da CBJP participam os seus membros vitalícios e efetivos e, sem direito a voto, os assessores e consultores convidados pelo Secretario Executivo.

Art. 14 – As reuniões ordinárias serão realizadas ao menos uma vez por bimestre e serão convocadas pelo Secretário Executivo com antecedência mínima de sete dias.

Art. 15 – Reuniões podem ser realizadas extraordinariamente, sempre que houver motivo relevante e urgente, por convocação do Secretário Executivo, de um terço dos membros da CBJP ou do Bispo responsável pela Comissão para o Serviço da Caridade da Justiça e da Paz da CNBB.

Art. 16 – As reuniões são realizadas com qualquer número de membros, mas deliberações só poderão ser votadas com a presença da maioria dos membros efetivos da CBJP.

Art. 17 – Nas reuniões da CBJP serão observadas as seguintes normas:

I – Caberá ao Secretario Executivo elaborar a pauta e coordenar os trabalhos;

II – Todos os integrantes da CBJP poderão fazer uso da palavra e apresentar propostas, inclusive sobre assunto extra pauta, se relevante;

III – As decisões serão tomadas por maioria absoluta dos membros presentes;

IV – Da reunião será lavrada ata simplificada, registrando-se as deliberações aprovadas.

Parágrafo único – Tratando-se de reunião destinada a elaboração da lista referida no artigo 11 ou de eleição do Secretario Executivo e dos Adjuntos, o voto será por escrito e secreto, sendo que no primeiro escrutínio será considerado escolhido ou eleito quem obtiver maioria absoluta, nos demais escrutínio considera-se escolhido ou eleito quem obtiver maioria simples e, em caso de empate, o mais antigo em idade.

Art. 18 – Entre outros assuntos, nas reuniões da CBJP poder-se-á:

  1. a)    analisar a conjuntura nacional, identificar as suas tendências e as implicações previsíveis e indicar as matérias que devam ser objeto de atenção prioritária da CBJP;
  2. b)    definir as diretrizes estratégicas e estabelecer as linhas mestras de ação ordinária;
  3. c)    definir diretrizes orçamentárias e apreciar o relatório de realização de receita e despesa;
  4. d)    eleger, dentre seus membros, um Secretário Executivo e dois Adjuntos da CBJP, cujos nomes serão homologados pelo Conselho Permanente, bem como designar membros titulares para auxiliar a Secretaria Executiva como responsáveis por áreas específicas de trabalho.
  5. e)    propor modificações do Estatuto, submetendo-as à aprovação da CNBB, e deliberar sobre a interpretação do mesmo, bem como decidir sobre os casos omissos ou duvidosos;
  6. f)     conceder títulos honoríficos a quem houver prestado relevantes serviços à CBJP;
  7. g)    decidir sobre quaisquer outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretario Executivo;
  8. h)   escolher e propor à CNBB, a cada dois anos, lista de nomes para compor a Secretaria Executiva da CBJP.

Seção II – Da Secretaria Executiva 

Art. 19 – A Secretaria Executiva integrada pelo Secretário Executivo e dois Adjuntos, composta na forma da alínea, “b” do art. 9, exerce mandato de dois anos, renovável uma só vez por outro igual período.

            Parágrafo único: Expirado o tempo de mandato dos integrantes da Secretaria Executiva, os mesmos continuarão no exercício de suas funções até a posse dos novos titulares.

Art. 20 – São atribuições do Secretário Executivo, substituído na sua falta por um dos Secretários Adjuntos:

  1. a)    manter contato regular com a CNBB, através do Conselho Permanente;
  2. b)    coordenar as atividades da Secretaria Executiva, promovendo os estudos e ações de que trata o artigo 5°.;
  3. c)    implementar as deliberações e recomendações da Comissão;
  4. d)    promover e manter o intercâmbio e a cooperação da Comissão com entidades congêneres, especialmente com as Comissões Regionais e Diocesanas de Justiça e Paz;
  5. e)    representar a CBJP em juízo e fora dele;
  6. f)     nomear procuradores “ad judicia” e “ad negotia”, sempre com prazo determinado e objeto específico;
  7. g)    delegar poderes ou atribuir tarefas em assuntos específicos de sua competência;
  8. h)   elaborar e submeter à CBJP proposta de diretrizes orçamentárias e prestar contas regularmente dos gastos e aplicações feitas em nome da mesma, bem como os respectivos relatórios, balanços e balancetes;
  9. i)     exercer as atividades inerentes à responsabilidade da condução da vida ordinária da CBJP, inclusive financeira, assinando cheques em conjunto com os Adjuntos ou, excepcionalmente, com um dos membros efetivos, especialmente designado pela CBJP;.
  10. j)     manter regularmente eventos destinados ao fortalecimento da mística cristã que anima os integrantes da CBJP;
  11. k)    coordenar e secretariar as reuniões da Comissão.

Art. 21 – A Secretaria Executiva pode criar assessorias especiais, de natureza temporária ou permanente, bem como designar pessoas para atuar como consultores.

Capítulo III

Disposições Gerais e Transitórias

Art. 22 – A CBJP decidirá sobre um plano de constituição de patrimônio e manutenção de suas atividades, em íntima cooperação com a CNBB, envolvendo formas regulares de contribuição dos seus membros, bem como doações internas e externas.

Art. 23 – Os membros da CBJP, bem como a CNBB, não respondem, nem solidária nem subsidiariamente, pelas obrigações e encargos contraídos pela Secretaria Executiva.

Art. 24 – A extinção da CBJP somente poderá ocorrer por decisão de pelo menos dois terços de seus membros efetivos e vitalícios, devendo tal decisão, para sua validade, ser homologada pela CNBB.

Parágrafo único: Em caso de extinção, os bens da CBJP passam à CNBB, que poderá destiná-los a entidade filantrópica com finalidades congêneres ou afins às da própria CBJP.

Art. 25 – O presente Estatuto, após aprovado pela CNBB, será levado a registro e averbação em Cartório de Títulos e Documentos, entrando em vigor imediatamente.

Art. 26 – Fica estabelecido que os membros titulares e suplentes, bem como os integrantes da Secretaria Executiva, estes eleitos dentre os membros, terão seus mandatos iniciados na primeira quinzena de dezembro de 2009.

Brasília, 6 de Agosto de 2009          

 

Composição Atual da CBJP

 


Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte, Presidente da CNBB
 

Nova Comissão Brasileira Justiça e Paz toma posse em missa presidida pelo Secretário-Geral da CNBB

 

Tomou posse nessa quinta-feira, 12 de dezembro, em Brasília, a nova coordenação da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O grupo trabalha com o serviço do Desenvolvimento Humano Integral à luz do Evangelho e na tradição dos ensinamentos sociais da Igreja. Ao todo, são 24 integrantes, sendo 12 titulares e 12 suplentes.

A Santa Missa foi presidida pelo Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro e Secretário-Geral da CNBB, dom Joel Portela Amado, que fez paralelo da história de Nossa Senhora de Guadalupe, cuja dia é celebrado também no dia 12, com a liturgia do Advento em que o profeta convida a aplainar os caminhos do Senhor.

O ato de posse se deu logo após a celebração, quando o então Secretário-Executivo da CBJP, Carlos Moura, agradeceu pelo tempo em que esteve à frente da comissão e desejou um bom mandato aos novatos. “Estou deixando a Secretaria-Executiva com o sentimento e dever cumprido dessa caminhada de superação de obstáculos. Com o sentimento de responsabilidade e fé chegamos a esse ponto de passar a missão para outros homens e mulheres”, destacou.

De acordo com Daniel Seidel, um dos integrantes que permanecerá por mais um mandato, que é de quatro anos, a CBJP é uma comissão de caráter laical, mesmo tendo dois religiosos acompanhando o trabalho. Segundo ele, essa foi a maior renovação de membros com 19 novos integrantes. “Com essa renovação, os antigos membros passam automaticamente a serem consultores dos novos já que dessa a comissão foi formada pelo maior número de novos membros”, disse.

Os advogados César Brito e Márcio Gontijo, que passam a integrar a CBJP, contam que encaram a nomeação como missão e desafio de combater à desigualdade e injustiça no Brasil. “A comissão passa a ter um papel importante no país, neste momento em que o ódio se generaliza, que a violência passa a ser a resposta e argumento”, ressalta César Brito.

Já Márcio Gontijo destaca que o trabalho na comissão é a concretização de ideais cristãos principalmente de proteção aos desfavorecidos e marginalizados. “Hoje, mais do nunca, o trabalho de Justiça e Paz é de extrema necessidade quando vemos indígenas sendo assassinados a sangue frio, quando vemos racismo se manifestando de forma violenta e pessoas morrendo com balas perdida nas favelas como se fossem seres humanos descartáveis. Então, esse olhar para os pobres, os excluídos e desprotegidos é de extrema importância e o trabalho de forma geral pela democracia porque ela sempre contribuiu para os ideais cristãos de justiça, solidariedade e paz”, ressalta.

Logo após a celebração, os membros da Comissão realizaram uma reunião extraordinária para tratar do início dos trabalhos. Criada em 1971, a CBJP atentou, desde a sua fundação, à especialíssima estratégia que implicava a realização dos objetivos do motu proprio, num país continente, e dentro da especial densidade da ação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para desenvolver a sua pastoral.

Composição a Comissão Brasileira de Justiça e Paz:

Titulares

César Brito
Daniel Seidel (Secretário Executivo)
Francisco Botelho (Secretário Executivo Adjunto)
Helena Bastos Heluy
João de Deus Gabriel
Ivônio Barros Nunes
Márcio Gontijo
Maria Lúcia Fatorelli
Maria Luísa Alessio
Milton Rondó
Nuno Coelho (Secretário Executivo Adjunto)
Padre Thierry Linard, SJ

Suplentes

Antônio Carlos Maranhão
Chico Alencar
Laura Lyrio
José Carlos Pinto
Marcos Guerra
Frei Olávio Dotto
Paulo Maldos
Romi Bencke
Sérgio Sérvulo
Salomão Amorim
Vera Lúcia Santana
Vicente Trevas

 

fonte: https://arquidiocesejuizdefora.org.br/nova-comissao-brasileira-justica-e-paz-toma-posse-em-missa-presidida-pelo-secretario-geral-da-cnbb/