Notas Públicas

    Em 1770, ela escreveu uma carta ao governador do estado denunciando os maus-tratos que sofria

    Fonte: Por Renata Galf, da Folha de S. Paulo
     
     

    Esperança Garcia, mulher negra e escravizada, escreveu ao governador do estado do Piauí em 1770, denunciando os maus-tratos que tanto ela quanto suas companheiras e seus filhos sofriam. Também reclamava do fato de ter sido separada de seu marido e do impedimento de batizar as crianças.

    Devido a essa carta, Esperança recebeu o título simbólico pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Piauí de primeira advogada do estado.

    A carta de Esperança foi encontrada em 1979, no Arquivo Público do Piauí, pelo historiador Luiz Mott. A descoberta de sua reivindicação fez dela símbolo da luta por direitos e da resistência negra. 

    Em sua homenagem, o dia 6 de setembro, data da carta, foi instituído como Dia Estadual da Consciência Negra no Piauí.

    O reconhecimento por parte da OAB foi fundamentado em dois anos de pesquisa da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da seção local da Ordem e que resultou na publicação de um dossiê.

    A carta é uma petição, como explicou Maria Sueli Rodrigues de Sousa, professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e advogada que presidiu a comissão durante a elaboração do dossiê.

    Cronologicamente, isso faria de Esperança a primeira advogada do Brasil. Oficialmente, no entanto, como não foi reconhecida pelo Conselho Federal da OAB, o posto é de Myrthes Gomes, que ingressou na advocacia em 1899.

    Mas há reivindicações de juristas e advogadas negras para que também a OAB Nacional reconheça Esperança Garcia como advogada.

    Sueli conta que, para a pesquisa, foram formados um grupo de advogados e um grupo de historiadores. O objetivo era entender tanto o contexto histórico em que a carta foi escrita como sua natureza jurídica, dadas as leis de então.

    Do que se sabe pela carta e pelos demais documentos encontrados, Esperança Garcia viveu na fazenda de Algodões, uma das tantas que ficaram sob administração de jesuítas —até estes serem expulsos por ordem de Marquês de Pombal.

    Segundo a professora da UFPI e advogada Andreia Marreiro, que também fez parte da elaboração do dossiê, foi provavelmente neste período, com os jesuítas, que Esperança Garcia aprendeu a escrever.

    Nas fazendas, os jesuítas foram substituídos por agentes coloniais escolhidos pelo governador da capitania. E foi um desses agentes, Antônio Vieira do Couto, que levou Esperança Garcia à força da fazenda de Algodões, onde ela vivia e tinha seu marido, para uma fazenda sob sua administração.

    É dos maus-tratos que ela e suas companheiras sofriam na fazenda de Couto e do fato de estar longe de seu marido e não poder batizar sua filha que Esperança Garcia reclama ao governador.

    A última frase de sua carta diz: “Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda aonde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha”.

    Da vida de Esperança, no entanto, sabe-se pouco e também não há certeza do que ocorreu com ela após o envio da carta.

    A teoria mais aceita é de que ela retornou à fazenda de Algodões, onde vivia. Isso porque um documento de 1878 —oito anos após o envio da carta— com a relação de escravizados desta fazenda, menciona o casal Esperança e Ignacio, ela com 27 anos e ele com 57. Ela teria, portanto, 19 anos quando escreveu a carta ao governador.

    Entre as conclusões do dossiê, está que, ao escrever a carta reivindicando por direitos, Esperança se reconhece e atua como membro da daquela comunidade política, pedindo nada além do que aquilo que era legalizado, segundo as leis e costumes da época.

    “Esperança Garcia conhecia seu mundo e também os limites que a escravidão e as possibilidades que o direito português poderiam lhe oferecer em casos de conflitos”, consta no dossiê.

    Dessa maneira, ela se utilizou das doutrinações impostas pelos jesuítas, como a necessidade dos batismos e dos casamentos entre escravizados, como estratégia para sensibilizar seus superiores.

    A pesquisa se debruçou sobre as Ordenações Filipinas, que eram as leis que vigoravam à época tanto em Portugal quanto em suas colônias.

    Em relação às regras para atuar como advogado, a professora Maria Sueli conta que, por não ser comum haver graduados na área do direito nas colônias, nelas, qualquer pessoa poderia fazer a defesa de outra pessoa ou de si própria.

    “Então, o que Esperança Garcia fez, foi ato de advocacia. Inclusive, pegando a parte formal do texto, ela dirige ao governador da província. E o que era o governador da província? Era o representante do rei. ‘Ah, mas não deveria se dirigir ao juiz, como acontece hoje?’ Não, nas monarquias o peticionamento era feito para o rei e não para o Poder Judiciário”, explicou Sueli.

    Além disso, as pesquisadoras identificaram também que, ao mesmo tempo que, no direito civil, as Ordenações Filipinas tratavam o escravizado como um objeto que podia ser comercializado, no direito criminal, ele era uma pessoa, pois respondia pelos crimes que viesse a cometer. As leis traziam ainda alguns parcos direitos, como um limite de chibatas.

    Para Andreia Marreiro, a partir da carta de Esperança, fica evidente que “a história da escravidão, assim como a história da humanidade, ela não é uma história linear, ela é uma história complexa, ela é uma história permeada por conflitos e por negociações”.

    “Entender que, diante dessas estruturas que nos desumanizam tanto, a gente precisa agir com criatividade e também com estratégia, porque a gente só chegou até aqui hoje, porque os que vieram antes de nós agiram de modo criativo e estratégico contra contra essas estruturas que são poderosas”, afirmou ela.


    A carta de Esperança Garcia ao governador do estado do Piauí é de 6 setembro de 1770, ela foi descoberta pelo historiador Luiz Mott em 1979 (Fotografia: Paulo Gutemberg)

    Apesar dos 250 anos que separam a carta de Esperança até os dias atuais, para as pesquisadoras, o simbolismo do reconhecimento serve ao enfrentamento de problemas que ainda se perpetuam.

    Sueli conta que chegou a ser muito indagada quanto à relevância do episódio. “A gente dava entrevista e perguntavam: ‘Mas por que reconhecer uma pessoa que morreu há tanto tempo como advogada?””

    Ela diz que o reconhecimento de Esperança Garcia como advogada faz parte de um processo maior: o de reparação da memória e de construção da identidade da população negra como protagonista.

    “Entendemos, a partir de literatura e a partir das experiências, que a identidade vai sendo formada pela memória. E o povo negro, não só no Brasil, mas amplamente, não tem uma memória divulgada de como aconteceu [a escravidão]. Você entra no museu, você vê o povo negro sendo chibatado em praça pública. Você vê o sofrimento da escravidão, mas não tem o protagonismo. O que que eles fizeram pra superar isso?”

    Também a presidente da Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB de São Paulo, Diva Gonçalves Zitto de Oliveira, pretende apresentar um requerimento ao conselho estadual da entidade em São Paulo para que também reconheça Esperança Garcia como advogada.

    Diferentes grupos e locais vêm adotando o nome de Esperança Garcia como forma de homenageá-la. Na localidade em ela viveu, onde hoje é Nazaré do Piauí, existe a Maternidade Esperança Garcia.

    Em Teresina, o Memorial que era chamado Zumbi dos Palmares passou a ser o Memorial Esperança Garcia, em 2017.

    Também o auditório da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília) deixou o nome de Joaquim Nabuco para se chamar Esperança Garcia.

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    fonte: https://www.geledes.org.br/quem-foi-esperanca-garcia-negra-escravizada-reconhecida-como-1a-advogada-do-piaui/