Notas Públicas

    A justificativa da decisão contra extradição de Assange é restrita demais, deixando campo para mais abusos

    Apoiador de Assange protesta diante da corte britânica, em Londres
    Apoiador de Assange protesta diante da corte britânica, em Londres (Daniel Leal-Olivas/AFP)
    DW

    Matthias von Hein

    É quase um milagre: após um processo, em grande parte, extremamente injusto, a juíza Vanessa Baraitser recusou a extradição do fundador da Wikileaks, Julian Assange, da Inglaterra para os Estados Unidos.

    Depois que a Justiça britânica sistematicamente impôs obstáculos à defesa do australiano, a maioria dos observadores partia do princípio que a instituição sacrificaria não só a própria independência, mas também os direitos do celebrado jornalista investigativo e a liberdade de imprensa no altar das "relações especiais" com Washington.

    Que isso não tenha ocorrido, é motivo de alegria – mas não para alívio. Pois o processo em Londres esteve longe dei um manifesto em prol do jornalismo investigativo: em sua decisão, Baraitser enfatizou exclusivamente as condições de encarceramento desumanas que esperariam o réu nos EUA e a ameaça de suicídio.

    Ela refutou cabalmente os argumentos da defesa de que Assange seja perseguido por suas atividades jornalísticas; que suas revelações de crimes de guerra e outros pelos EUA tenham sido no interesse público; que, longe de ser um processo normal, a perseguição de Assange teria motivação política.

    Resumindo: a juíza acatou em quase todos os pontos a versão do governo americano. Desse modo, seguem sob ameaça, em primeiro lugar, Julian Assange, e, em segundo lugar, a liberdade de imprensa.

    Intervenção da equipe Biden?

    Só se pode especular sobre as circunstâncias da decisão em Londres. Ainda em dezembro, o presidente americano, Donald Trump, perdoou quatro criminosos de guerra condenados pelo massacre de 14 civis em Bagdá. Enquanto isso, foram ignorados os apelos para Assange ser perdoado, em nome dos tão evocados valores americanos, na qualidade de desvendador de crimes de guerra.

    É possível que a equipe do presidente eleito Joe Biden tenha entrado em contato com Londres e deixado claro que não há interesse numa ação jurídica contra o fundador do WikiLeaks, potencialmente danosa para a reputação do país em nível internacional.

    O mais tardar em novembro ficou claro até que ponto a persecução de Assange abalou a posição do Ocidente como guardião dos valores humanitários: quando uma correspondente da emissora britânica BBC confrontou o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, com perguntas críticas sobre a liberdade de imprensa no país, o líder rebateu que, em face do tratamento a Assange, o Reino Unido não tinha direito de repreender outros Estados em questões de direitos humanos e liberdade de imprensa.

    Prisão em casa

    O que ocorre a seguir? O governo dos EUA já anunciou que recorrerá da sentença. Até se concluir o caminho de instância a instância, poderão passar anos. Durante esse tempo, Assange não deve ter que continuar no presídio de alta segurança Belmarsh.

    O relator especial das Nações Unidas para assuntos de tortura, Nils Melzer, condenou as condições de encarceramento do jornalista nesse "Guantánamo britânico" como, precisamente, tortura. Há já um ano e meio ele está lá em prisão solitária, sem ter sido formalmente condenado por nenhum crime.

    Como primeiro passo, Assange deve ser finalmente posto em prisão domiciliar, para lá aguardar o desenrolar do processo. Não há motivo plausível para um jornalista investigativo ter pior tratamento na prisão do que, por exemplo, um genocida: o ex-ditador chileno Augusto Pinochet pôde aguardar confortavelmente seu processo de extradição em prisão domiciliar numa vila de luxo perto de Londres.

    E é importante que, após seu despertar tardio, a opinião pública continue mantendo a pressão, mesmo após a mais recente decisão: Julian Assange e a liberdade de imprensa merecem.

    DW

    Matthias von Hein é jornalista da DW. O texto reflete a opinião pessoal do autor, e não necessariamente da DW.

    fonte: https://domtotal.com/noticia/1491809/2021/01/julian-assange-e-liberdade-de-imprensa-seguem-em-perigo/

     

    Os segredos que soubemos graças ao WikiLeaks

    Organização revelou presidentes espionados pelos EUA, o manual de torturas do Pentágono, civis assassinados por soldados sorridentes. Prisão de Assange é um recado: quem apontar os crimes do poder será duramente castigado

    No Russia Today | Tradução: Rôney Rodrigues

    Desde sua fundação, em 2006, a organização WikiLeaks contribuiu para revelar algumas das atividades mais sombrias levadas a cabo pelas mais altas instâncias do poder político em diversos países.

    Através do vazamento anônimo de milhares de documentos, esta rede internacional de ciberativistas, fundada por Julian Assange – detido nessa quinta-feira em Londres – revelou segredos militares, políticos e diplomáticos, gerando notáveis escândalos e denunciando comportamentos não-éticos ou pouco ortodoxos dentro de diferentes organizações de poder.

    Espionagem, crimes de guerra, pressões políticas ou diplomáticas, abusos de poder ou más práticas governamentais vieram à tona graças ao trabalho do WikiLeaks.

    Relembramos os vazamentos mais importantes realizados por essa organização, alguns dos quais mudaram completamente a percepção de vários acontecimentos na história recente do mundo.

    1. Manual do Exercito dos EUA para a prisão de Guantánamo

    Em dezembro de 2007, o WikiLeaks publica um manual do Exército dos EUA para os soldados responsáveis pela custódia dos prisioneiros do centro de detenção de Guantánamo.

    O texto compila os “procedimentos operacionais padrão” que se aplicam aos internos, que incluem medidas como o uso de cachorros com a intenção de intimidá-los e a restrição de acesso ao local a membros do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

    O aumento de problemas de saúde mental e o número de suicídios entre os presos também aparecem compilados no documento.

    2. Ataque aéreo a civis em Bagdá

    No dia 5 de abril de 2010, a organização comandada por Assange vazou um arrepiante vídeo que mostra como um grupo de civis são atacados com potentes armas de fogo a partir de um helicóptero estadunidense AH-64 Apache, no dia 12 de julho de 2007.

    Os soldados a bordo da aeronave, cujas conversas – muitas vezes, joviais – se escutam na gravação vazada, atiraram contra um grupo de iraquianos, matando 12 deles, entre os quais se encontravam dois colaboradores da agência de notícias Reuters: Namir Noor-Eldeen e Saeed Chmagh.

    3. O “diário da guerra do Afeganistão”

    Foi o maior vazamento de documentos sigilosos na história militar estadunidense até o momento e se constitui como um grande marco no desempenho informativo do WikiLeaks: no dia 25 de julho de 2010, a organização dirigida por Assange publica 90 mil páginas, divididas em mais de 100 categorias, que coletam diversos incidentes e relatórios sobre a guerra do Afeganistão.

    Os documentos revelaram, por exemplo, que os EUA ocultaram brutais massacres cometidos pelos talibãs (que resultaram em duas mil vítimas civis) e os casos de 195 pessoas desarmadas que morreram nas mãos da força de coalização, resultado de disparos motivados pelo medo de que fossem terroristas suicidas. A busca por Osama Bin Laden também está extensamente documentada nesses relatórios.

    Soldados estadunidenses nas imediações do aeroporto de Kandahar (Afeganistão), 27 de dezembro de 2001. / Earnie Grafton / Reuters

    WikiLeaks enviou, simultaneamente, esta informação ao jornal estadunidense The New Yortk Times, ao britânico The Guardian e ao Der Spiegel, na Alemanha.

    4. Os registros da guerra do Iraque

    WikiLeaks supera sua própria façanha apenas três meses depois: no dia 22 de outubro de 2010, vaza quase 400 mil documentos sobre a guerra do Iraque, cujo conteúdo horroriza o mundo.

    Esse vazamento massivo inclui uma recontagem de vítimas, elaborada pelo próprio Exército dos Estados Unidos, enumera os falecidos no Iraque em 109.032 e reconhece que cerca de 60% deles são civis. Os documentos também revelam vários casos de soldados estadunidense que mataram civis em postos de controle.

    Soldados estadunidenses tomam posição em uma rua de Bagdá (Iraque), 9 de abril de 2003. / Reuters

    Outro aspecto escandaloso descoberto nessa impressionante remessa de documentos é a constatação de que os EUA tolerou abusos, torturas, estupros e até execuções sumárias de civis cometidas por forças iraquianas aliadas, as quais supervisavam e treinavam.

    5. O “cabogate”: documentos da diplomacia estadunidenses

    No dia 28 de novembro de 2010, o WikiLeaks volta a escandalizar o mundo com o vazamento de mais de 250 mil mensagens do Departamento de Estado dos EUA, que revelam episódios inéditos ocorridos em várias pontos conflituosos do mundo, assim como dados de grande relevância que evidenciam uma parte considerável da política exterior estadunidense, assim como suas obsessões, seus mecanismo e suas várias fontes.

    Trata-se de umas das revelações mais profundas e importantes feitas pelo WikiLeaks, na medida em que contribui para a compreensão, por parte dos cidadãos, de como os Estados Unidos conduz de forma sombria suas relações internacionais.

    Esses documentos contêm comentários e relatórios elaborados por diferentes funcionários da diplomacia estadunidense, em certas ocasiões escritos com uma linguagem muito sincera, e se referindo a personalidade do mundo todo. Também revelam conteúdos de conversas e reuniões de funcionários de alto escalão, e até relatam desconhecidas atividades que se relacionam diretamente com espionagem.

    Em alguns casos, a própria natureza das expressões usadas nessas mensagens pôs em perigo as relações dos Estados Unidos com alguns de seus aliados; outras vezes, chegaram a dificultar certas estratégias estadunidenses na política exterior, como a aproximação com a Rússia ou com certos países árabes.

    A documentação foi enviada do servidor do WikiLeaks aos jornais El País (Espanha), Le Monde (França), Der Spiegel (Alemanhã), The Guardian (Reino Unido) e The New York Times (EUA).

    6. Os arquivos de Guantánamo

    No dia 25 de abril de 2011, o WikiLeaks vazou quase 800 documentos secretos do Pentágono que revelavam que o governo dos EUA utilizou o centro de detenção de Guantánamo de forma ilegal para obter informações de seus presos, muitos do quais não tinham qualquer vínculo com o terrorismo.

    Foram 4.759 páginas datadas entre 2002 e 2009, assinadas pelos mais altos comandos da Força Conjunta da base e dirigidas ao Comando Sul do Departamento de Defesa em Miami. Entre eles, havia dossiês confidenciais, entrevistas e memoriais internos que refletiam, por exemplo, o frágil estado mental de alguns presos, como o de uma criança de 14 anos ou de um idoso de 89.

    Os EUA chegaram a admitir nesses relatórios que 83 dos 779 reclusos não ofereciam nenhum risco para a segurança da nação e, quanto a outros 77, reconheceu que é “improvável” que fossem uma ameça a seu pais ou para algum de seus aliados. O próprio Exército norte-americano estimou que aproximadamente 20% dos presos foram levados para a prisão de forma arbitrária.

    7. Políticas de detenção em Guantánamo e Abu Ghraib

    No dia 23 de outubro de 2012, o WikiLeaks revela em abundante documentação – mais de 100 relatórios – detalhes sobre os procedimentos empregados por autoridades militares estadunidenses contra prisioneiros sob sua custódia nas prisões de Abu Gharaib (Iraque) e, de novo, em Guantánamo (Cuba).

    Soldados estadunidenses introduzem um prisioneiro nas instalações de Guantánamo (Cuba). 10 de junho de 2008. / Reuters

    No dia em que fizeram esse vazamento, os EUA estavam na reta final da campanha eleitoral, próximo das eleições, previstas para o dia 6 de novembro desse mesmo ano, na qual sairia reelegido Barack Obama.

    Assange, já recluso na embaixada do Equador, declarou que esses documentos “mostram a anatomia do mostro de detenção criado após o 11 de setembro, a criação de um espaço sombrio em que a lei e os direitos não existem, onde as pessoas podem ser presas sem deixar rastro somente pela vontade do Departamento de Defesa dos EUA”.

    8. Espionagem na Europa

    Em junho de 2015, o WikiLeaks publica cinco relatórios da Agência de Seguranção Nacional estadunidense (NSA, em sua sigla em inglês), elaborados a partir das comunicações interceptadas de ex-mandatários franceses como Jacques Chirac e Nicolas Sarkosy, assim como do então presidente Francois Hollande.

    Os ciberativistas asseguravam que o “EUA implementaram uma política de espionagem econômica contra a França durante uma década”, por meio de mecanismos como a “interceptação de todos os contratos corporativos franceses e de negociações com valores superiores a 200 milhões de dólares”. Entre as comunicações espionadas pela agência norte-americana, havia discussões sobre a crise financeira na Grécia (inclusive sobre a possibilidade de que o país heleno abandonasse a União Europeia) ou conversas sobre as lideranças da Eurozona, assim como as relações que mantinham o governo de Hollande com o da chanceler Angela Merkel.

    9. Espionagem a Netanyahu, Berlusconi e Ban Ki-moon

    Apenas 7 meses mais tarde, em fevereiro de 2016, o WikiLeaks revelava novos documentos com mais ações de espionagem feitas pela NSA contra líderes mundiais. Nesse caso, os espionados foram o primeiro-ministro israelense, Benjamim Netanyahu, o ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi e o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

    A agência norte-americana realizou escutas secretas em um encontro entre Ban Ki-monn e Angela Merkel, que também aparece nesses relatórios. Os documentos também apontaram uma conversa entre Netanyahu e Berlusconi e uma reunião privada entre Berlusconi, Merkel e o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy

    Nicolas Sarkozy, Angela Merkel e Silvio Berlusconi em uma reunião do G-20 em Cannes (França), em 3 de novembro de 2011. / Dylan Martinez / Reuters

    Os relatórios da NSA reproduzem fielmente o conteúdo desses encontros. Asim, Merkel e Ban conversaram sobre a luta contra as mudanças climáticas; Netanyahu solicita ajuda a Berlusconi para lidar com a administração do presidente Barack Obama; e Sarkozy adverte ao primeiro-ministro italiano sobre os graves perigos que o sistema bancário de seu país enfrenta.

    10. O e-mail de Hillary Clinton

    No dia 16 de março de 2016, o WikiLeaks publicou um arquivo com mais de 30 mil e-mails recebidos e enviados por Hillary Clinton em seu servidor privado quando desempenhava o cargo de secretária de Estado. Os documentos abarcam um período compreendido entre o dia 30 de junho até o dia 12 de agosto de 2014.

    Entre os vazamentos, se encontram 27 mil e-mails do Comitê Nacional Democrata (CND), que revelaram assuntos tão diversos e relevantes como as manobras de vários membros do Partido ou o fornecimento de armas para os extremistas da Síria, entre muitos outros. Os ciberativistas também divulgaram cerca de 50 mil e-mails de John Podesta, o chefe da campanha presidencial de Hillary Clinton, que expôs uma grande quantidade de informações confidenciais da cúpula do Partido Democrata, que incluía estrategias de campanha, transcrições completas de discursos e algumas disputas internas dentro do partido.

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