Notas Públicas

     
    Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, constituída por 96 organizações com forte histórico de compromisso com a democracia, expressam sua irrestrita solidariedade à Ana Lúcia Martins, primeira vereadora negra eleita no município de Joinville/SC.
     
    Ana Lúcia é reconhecida no estado de Santa Catarina e em nível nacional pelo seu engajamento e compromisso contra o racismo, pelos imigrantes haitianos, impactados pela xenofobia e pela dignidade das mulheres negras, que são as mais impactadas pelas violências racista e patriarcal.
     
    O resultado das eleições do dia 15 de outubro indica que há um desejo de ruptura com a cultura do ódio e com as polarizações. 
     
    Exemplo disso, foram os mandatos coletivos - que cresceram e ganharam destaque -, o avanço, ainda que pequeno, de mulheres candidatas e eleitas, sem contar as pessoas trans que conseguiram vagas nas casas legislativas municipais. 
     
    Entre as muitas surpresas do último processo eleitoral, um deles foi que a associação de candidatos a um “título religioso” não significou vitória automática, nem reeleição garantida. Isso mostrou que os cidadãos e cidadãs estão cada vez mais conscientes de que o voto não deve ser tutelado.
     
    A segunda surpresa foi a eleição de pessoas que representam grupos socialmente vulnerabilizados e excluídos da política representativa. A eleição de mulheres negras e jovens, de mulheres trans e representações indígenas indicam que há uma mudança social em curso que aponta para a necessidade de ruptura com a política patrimonialista, racista e patriarcal. Entre as variáveis que indicam se uma democracia é forte ou não, é a pluralidade das representações políticas. 
     
    Historicamente, esta variável indica que nossa democracia é caracterizada pela total ausência de representações que expressam a pluralidade da sociedade brasileira. Talvez esta seja a primeira eleição que aponta a possibilidade de transformarmos esta característica da política representativa.
     
    O Brasil tem uma dívida histórica com as populações negras, indígenas e trans. Garantir que os espaços institucionais de representação política sejam reflexo da sociedade é um passo fundamental para repararmos esta dívida. Não há democracia em um país representado por uma pequena elite política identificada e comprometida com agendas políticas que não possibilitam as transformações estruturais necessárias para o aprofundamento da democracia.
     
    Não aceitaremos as ameaças, intimidações e desmerecimento da importância da eleição de Ana Lúcia e de nenhuma outra pessoa e mandato coletivo eleitos pela organização e luta dos grupos vulnerabilizados.
     
    Exigimos que as instituições responsáveis por investigar estas denúncias realizem apurações sérias e transparentes e que as pessoas responsáveis pelas ameaças sejam responsabilizadas nos termos da lei. 
     
    Da mesma forma, repudiamos a tentativa de algumas lideranças políticas, levantar suspeitas sobre o resultado das eleições, insinuando, sem provas, que houve fraude no processo eleitoral.
     
    Quero me ver no poder, foi a afirmação que animou a luta pela democratização do poder ao longo do processo eleitoral. Agora afirmamos, nos manteremos no poder porque a democracia nos garante este direito. 
     
    Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
    Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
     
    Imagem: Reprodução/@profanaluciamartins