Notas Públicas

    Todas as sextas-feiras às 8h da manhã a Comissão Brasileira Justiça e Paz debate temas da atualidade. Dia 17 agora vamos receber Dom Erwin Kräutler, Bispo Emérito do Xingú-Altamira/PA, coordenador da REPAM Brasil, e Dom Roque Paloschi, Arcebispo de Porto Velho/RO e presidente do Conselho Indigenista Missionário.

    O tema central do debate será a situação da pandemia junto aos povos indígenas e a perspectiva de um verdadeiro genocídio que se prepara contra os indígenas. Questão que chegou a figurar na fala do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao questionar a ação dos generais brasileiros na área de saúde. 

    Acesse o programa no canal do YouTube: 

    https://www.youtube.com/watch?v=8Udw0zPMN5k&feature=youtu.be

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    https://bit.ly/32pSKVR 

     

     

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    Comissão para a Amazônia, Repam e Cimi repudiam vetos ao PL 1142

    Organizações ligadas a CNBB demonstram indignação diante dos vetos do presidente da República ao Projeto de Lei (PL) nº 1142/2020 que propõe medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 entre os povos indígenas.

    Criança do Povo Enawene-Nawe, MT. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

    Por Assessoria de Comunicação CNBB

    A Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) expressaram, por meio de nota, publicada dia 10 de julho, profunda indignação diante dos vetos do presidente da República ao Projeto de Lei (PL) nº 1142/2020 que propõe medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 entre os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.

    Bolsonaro vetou, entre outros pontos, a exigência de fornecimento de acesso a água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias indígenas. Ele também barrou a obrigatoriedade de o Executivo liberar verba emergencial para a saúde indígena, instalar internet nas aldeias e distribuir cestas básicas.

    O presidente também vetou o dispositivo que exigia que o governo facilitasse aos indígenas e quilombolas acesso ao auxílio emergencial e executasse ações para garantir a essas comunidades a instalação emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva, com o fornecimento de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.

    “Repudiamos com veemência os vetos presidenciais por considerá-los desumanos e em flagrante desacordo com os parâmetros da Constituição Federal que entende a saúde como um direito de todos e estabelece como dever do Estado garantir serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde através de políticas sociais e econômicas (Art. 196 a 200)”, diz a nota.

    No documento, a Comissão Episcopal para a Amazônia e a REPAM afirmam esperar que o Congresso Nacional rejeite categoricamente os vetos presidenciais ao Projeto de Lei 1142/2020, provando assim seu zelo pelo direito constitucional e seu cuidado com a saúde e a vida dos povos mais vulneráveis de nosso Brasil.

    O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) também repudiou, em nota, os vetos presidenciais ao PL nº 1142/2020, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Segundo o CIMI “os vetos presidenciais reafirmam o preconceito, o ódio e a violência do atual governo em relação aos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, negando mais uma vez o que preconiza a Carta Magna do Brasil em seus princípios fundamentais, artigo 3º, inciso IV: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

    Conheça o documento da Comissão para a Amazônia e da REPAM na íntegra aqui

     

    fonte: https://cimi.org.br/2020/07/comissao-para-a-amazonia-repam-e-cimi-repudiam-vetos-ao-pl-1142/