Notas Públicas

    07/04/2021, às 16:03 

     
    o Inesc se soma às mais de 200 organizações da sociedade civil contrárias ao projeto de lei fura-fila da Vacina. Por por uma vacinação para todas e todos, por meio do Sistema Único de Saúde! Leia o manifesto:

    Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

    o Inesc se soma às mais de 200 organizações da sociedade civil contrárias ao projeto de lei fura-fila da Vacina. Por por uma vacinação para todas e todos, por meio do Sistema Único de Saúde! Leia o manifesto:

     

    Abaixo o projeto de lei fura-fila da vacina: por uma vacinação para todas e todos pelo Sistema Único de Saúde

     

    A sociedade brasileira recebeu com grande perplexidade a proposta defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentada na última semana, que permite um esquema de “fura-fila” e abertura para corrupção na vacinação contra o coronavírus. O PL 948/2021 pretende ampliar a já questionável permissão para que empresas comprem vacinas, sem nem atender aos requisitos legais mínimos de destinação de vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS), e que tenham incentivos fiscais para realizar essa compra.

    Na prática, esta proposta implica que empresários poderão ser vacinados antes do cumprimento do calendário de vacinação dos grupos populacionais que apresentam maior risco de infecção e que são, portanto, prioritários; que não estarão obrigados a doar as vacinas compradas para o Sistema Único de Saúde; e que nós, sociedade como um todo, pagaremos por esse privilégio, uma vez que Arthur Lira e o empresariado pretendem fazer com que a compra seja descontada de seus impostos devidos.

    A Lei 14.125/2021 já permitiu que o setor privado “apoiasse” o processo de vacinação, liberando a compra por empresas desde que arcassem com os custos e houvesse a doação da metade das vacinas compradas para o SUS. A lei também condicionava que essas doses adquiridas pelas empresas só poderiam ser utilizadas após a vacinação dos grupos prioritários, conforme estabelecido no Plano Nacional de Imunização (PNI), considerando que há ainda um déficit na disponibilidade de vacinas. O que propõe Arthur Lira, provocado por um grupo da elite empresarial, é a derrubada dessas condicionantes.

    A iniciativa de privatização das vacinas tem sido severamente criticada por seus aspectos éticos, de transparência e de (ir)responsabilidade, tendo em vista que o processo amplia os riscos de corrupção e desvios, e por seu principal e maior problema, que é a destinação de vacinas para pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários estipulados pelo PNI, sendo entendida como uma vantagem, ou melhor, como uma estratégia de “fura-fila” em meio ao caos e o desespero de muitas(os).

    A aprovação do texto também aumentaria sobremaneira o risco de fraude e corrupção no processo de imunização, já que a população estará mais propensa a acreditar em campanhas “informais” de vacinação – que usam vacinas roubadas ou  falsas, como episódio recente em Minas Gerais. Mensagens falsas sobre a aplicação fraudulenta de vacinas já se multiplicam nas redes sociais. Tirar a centralidade do SUS da campanha de imunização dificulta o controle de procedência e pode dar força para esse tipo de prática.

    Após completarmos um ano vivendo em um cenário de isolamento social devido a pandemia pela Covid-19, os números se tornam cada vez mais alarmantes, atingindo mais de 331.000 óbitos no Brasil. Os impactos da pandemia no país intensificaram as desigualdades raciais, socioeconômicas e territoriais. Grupos marcados, historicamente, pelo racismo, desigualdades e violações de direitos se viram ainda mais vulnerabilizados frente ao desgoverno que não enfrentou com medidas devidas e adequadas o ataque do coronavírus, aprofundando a crise de acesso ao direito à saúde, proteção social e políticas públicas. Os grupos mais vulnerabilizados são os que detêm hoje maior índice de mortalidade por Covid-19, como a população negra, quilombola e na extrema pobreza, com ênfase nas mulheres negras, chefes de família e que integram serviços considerados essenciais.

    Há de ressaltar que o PNI ainda é deficitário em relação à determinação dos grupos prioritários, considerando que tem deixado fora dos grupos pessoas que têm de fato mais de contágio e complicações mortais pelo vírus, como pessoas em situação de rua, quilombolas, trabalhadores de serviços essenciais e pessoas em situação de privação de liberdade.

    A chegada da vacina ao Brasil foi marcada pela demora do governo federal em realizar as negociações e compras suficientes à população. O país foi um dos últimos do mundo a adquirir a vacina – em contradição ao histórico brasileiro de ter sido um dia referência em vacinação. A vacina também reforçou as desigualdades, em especial, a racial: hoje no Brasil ainda não atingimos nem 10% da população vacinada com a primeira dose e há o dobro de brancos vacinados do que de negros (apesar de negros serem 56% da população o país). Destaca-se ainda que há uma mortalidade maior por coronavírus da população negra em relação à população branca.

    Por esse contexto, nós, sociedade civil brasileira, somos absolutamente contrários à aprovação do projeto de lei 948/2021 (proposto pelo deputado Hildo Rocha) e seu substitutivo (proposto pela deputada Celina Leitão) que está em votação na Câmara dos Deputados. A pandemia é um desafio global e público e precisa ser combatida no âmbito de um sistema de saúde que consiga promover seguridade e proteção social, garantindo que o acesso à saúde seja cumprido na prática de forma equitativa, universal e redistributiva. Toda a população tem direito de ser vacinada e isso só será possível por meio do SUS. O acesso às redes de saúde no Brasil ainda é um privilégio de poucos, e a compra de vacinas pelo setor privado ampliará (ainda mais) as desigualdades que assolam o Brasil, além de ser uma estratégia ineficiente para o combate ao vírus e demonstrar para o mundo o egoísmo e a forma predatória, violenta e negligente com que o nosso país vem sendo (des)governado em meio a uma crise de saúde pública global.

    A ampliação do acesso público à vacina significa universalização e expansão dos serviços de saúde, responsabilidade, transparência e planejamento coerente. A luta pela imunização deve ser pensada para salvar vidas e não como uma troca de vantagens particulares, como já estamos presenciando no âmbito empresarial.

    A ação contra essa tentativa de Lira e dos empresários é urgente. Com este movimento de furar a fila, querem te passar para trás. O mesmo Congresso Nacional que quer que você viva com R$5 por dia escolhe quem deve viver via o controle de acesso às vacinas. É essencial o arquivamento desse projeto de lei pelo Congresso Nacional.

    Reforçamos a importância de que todo o processo de vacinação provenha do SUS, com a vacinação de grupos prioritários e, em seguida, de toda a população, de forma lógica, organizada, responsável e justa.

    Assim, as entidades abaixo subscritas rechaçam veementemente a proposta contida no PL 948/2021 e em textos similares. Ajude-nos a pressionar o Congresso! Exigimos vacinas para todas e todos e o atendimento prévio dos grupos prioritários com maior risco de mortalidade. Contra a corrupção na vacinação! Contra o fura-fila das vacinas!

    Assinam esta iniciativa:

     

    1. ABED
    2. ABGLT
    3. ABL- Articulação Brasileira de Lésbicas
    4. ABONG – Associação Brasileira de ONGs
    5. Ação Educativa
    6. ACAT – Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura
    7. AFRIKAMBO
    8. Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU)
    9. AGENDA NACIONAL PELO DESENCARCERAMENTO
    10. Agente De pastoral da saúde
    11. Agentes de Pastoral de Negros do Brasil APNs
    12. Alagbara Articulaçao de Mulheres Negras e Quilombolas no Tocantins
    13. Aliança Pró-Saude da População Negra de São Paulo/SP
    14. ALUG- Associação de Cidadãos da Galeria
    15. Anistia Internacional Brasil
    16. Anpsinep
    17. Articulação de Mulheres Brasileiras AMB
    18. Articulação dos Povos Indigenas do Brasil – APIB
    19. Articulação Negra de Pernambuco
    20. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
    21. Assetans
    22. ASSIBGE – SN (Núcleo Minas)
    23. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia
    24. Associação Cultural Beneficente Ilê Mulher
    25. Associação de Moradores e Moradoras do Povo. olho D’água do município d Anajatuba
    26. Associação de Mulheres Negras Aqualtune
    27. Associação dos Docentes da Universidade de Brasília
    28. Associação dos trabalhadores aposentados pensionistas idosos de Viamão
    29. Associacao Moradores Condominio Lagoa Santa
    30. Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP)
    31. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL AFRO NAÇÃO DAS ALMAS DE ANGOLA JOSÉ PILINTRA DA LAPA
    32. Associacao.dos moradores da quadra 8
    33. Biblioteca Comunitária de Sete de Abril
    34. Brcidades
    35. Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
    36. Católicas pelo Direito de Decidir
    37. CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
    38. CEABI-TUCURUÍ
    39. Cebes Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
    40. Cedeca casa renascer
    41. Central Sindical e Popular CSP-Conlutas
    42. Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
    43. Centro Dandara de Promotoras Legais Populares
    44. Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
    45. Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT
    46. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
    47. Centro de Referência da Cultura Negra
    48. Centro de Referência Negra Lélia Gonzales
    49. Centro Dom Helder Camara de Estudos e Açao Social
    50. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
    51. Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro
    52. CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço
    53. CFEMEA
    54. CFNTX – Centro de Formação da Negra e do Negro da Transamazônica e Xingu
    55. CMDS
    56. Coalizão Direitos Valem Mais
    57. Coalizão Negra por Direitos
    58. CoeqtoCoordenacao Estadual de Quilombolas do TO
    59. Colegiado Nacional Dos Gestores Municipais De Assistência Social – CONGEMAS
    60. Coletina Mahin – Organização de Mulheres Negras
    61. Coletivo Alumiá: gênero e cidadania – Mauá – SP
    62. Coletivo Amazônico LesBiTrans
    63. Coletivo de Esquerda Força Ativa
    64. Coletivo de Terapeutas Ocupacionais Berenice Rosa Francisco
    65. Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras
    66. Coletivo Negras Ptistas SC
    67. Coletivo Raízes do Baobá Negras e Negros Jaú/SP
    68. Comissão de Direitos Humanos Câmara Municipal de Fortaleza
    69. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo  – CDHPF
    70. Comissão Política do PCdoB de Santa Inês/MA
    71. Comitê de estudos da mortalidade materna
    72. Comitê de Monitoramento e Resistência Covid19 Viamão
    73. Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil)
    74. COMUNEMA – Coletivo de Mulheres Negras ‘Maria-Maria’
    75. Comur
    76. CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
    77. CONEM
    78. Conselho distrital de saúde Norte de BH
    79. Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
    80. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
    81. Conselho Pastoral dos Pescadores- CPP
    82. Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos –CONAQ
    83. CRIA
    84. CRIOLA
    85. Distrito Drag
    86. Educafro
    87. EIG Evangélicas pela Igualdade de Gênero
    88. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
    89. Escola Livre de Redução de Danos
    90. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
    91. Federação das entidades comunitárias de Natal RN
    92. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
    93. Fenapsi Federação Nacional dos Psicólogos
    94. FICuSB – Federação e Instituto Cultural de São Benedito
    95. FOPIR – Fórum Permanente de Igualdade Racial
    96. Fórum Nacional dos Usuários do SUAS
    97. Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro MS
    98. Frente Nacional contra a Privatização da Saude
    99. Frente Popular pela Vida: em defesa do Serviço Público e de Solidariedade no Contexto do COVID 19.
    100. FTSUAS
    101. Geledes-Instituto da Mulher Negra
    102. Gestos_ Soropositividade, Comunicação e Gênero
    103. Grito dos Excluídos Continental
    104. Grupo de Pesquisa Costeiros  – UFBA
    105. Grupo desenvolvido familiar-gdfam
    106. Grupo GUARÁ
    107. IBD – Instituto Brasileira da Diversidade
    108. Idec- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
    109. IDISA Instituto de Direito Sanitário Aplicado
    110. Ilê Omolu Oxum – Rio de Janeiro
    111. IMUNE
    112. IMUNE MT – Instituto de Mulheres Negras MT
    113. INESC – Instituto de estudos socioeconômicos
    114. Iniciativa individual
    115. Iniciativa negra por uma nova politica sobre drogas
    116. Iniciativa Sankofa
    117. Instituto Aromeiazero
    118. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
    119. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
    120. Instituto Co-Labore de Desenvolvimento e Participação Social
    121. Instituto de Referência Negra Peregum
    122. Instituto EcoVida
    123. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
    124. Instituto IDhES
    125. Instituto Marielle Franco
    126. Instituto Negro é Lindo
    127. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
    128. Instituto Raça e Igualdade
    129. Instituto Soma Brasil
    130. Instituto URBEM
    131. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
    132. IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
    133. IPI de Vila aparecida
    134. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
    135. ISER Assessoria
    136. Justiça Global
    137. KOINONIA
    138. Mandato da Vereadora Erika Hilton (SP)
    139. Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
    140. MNU – Acre
    141. MNU – Movimento Negro Unificado
    142. MNU – Movimento Negro Unificado SP
    143. MNU – Rondônia
    144. MNU Goiás
    145. MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza
    146. Mov de mulheres camponesas
    147. Movimento Afro Vegano
    148. Movimento de Mulheres do campo e da Cidade
    149. Movimento de mulheres do campo e da Cidade
    150. Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara
    151. Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara
    152. Movimento dos Atingidos por Barragens
    153. Movimento dos Conselhos Populares – MCP
    154. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
    155. Movimento Moleque
    156. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
    157. Movimento Social de Mulheres Evangélicas do Brasil (MOSMEB)
    158. MPA
    159. Nova Central Sindical de Trabalhadores
    160. Núcleo da UNEGRO de Santa Inês MA e Sub-Regional do FEDERMA de Santa Inês MA
    161. Núcleo de coordenação do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade de Porto Alegre
    162. Núcleo de Mulheres de Roraima
    163. Núcleo de Saúde do PT/BH
    164. Núcleo Ecossocialista de Batatais-SP
    165. Nupeges
    166. Observatório do Marajó
    167. Observatorio Judaico dos Direitos Humanos do Brasil “Henry Sobel”
    168. OdascoemDefesaDoSUS
    169. Oxfam Brasil
    170. Paróquia São Francisco
    171. Pastoral Familiar da Diocese de Roraima
    172. Pastoral social política e ambiental
    173. Plataforma Dhesca Brasil
    174. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
    175. Plenaria Municipal de saude
    176. Projeção – Consultoria, Formação e Políticas Públicas
    177. Projeto Doce Som do Coração
    178. PUD Psicanalistas Unidos pela Democracia
    179. Quilombelas – Núcleo de Mulheres Negras de São José dos Campos
    180. Rede Afro LGBT
    181. Rede de Alimentação de Economia Solidária da Bahia
    182. Rede de Cooperação Negra e LGBTQI’Pretas e Coloridas’
    183. Rede de mulheres negras de Alagoas
    184. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
    185. Rede de Mulheres Negras do Nordeste
    186. Rede de Proteção e Resistência ao genocídio
    187. Rede Emancipa Belém e Ananindeua de Educação Popular
    188. Rede Jubileu Sul Brasil
    189. Rede Mangue Mar/ RN
    190. Rede MNRJ
    191. REDE NACIONAL DA PROMOÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA SAUDE, CULTURA E DIREITOS DE LESBICAS E BISSEXUAIS NEGRAS – REDE SAPATA
    192. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
    193. Rede Ubuntu de Educação Popular
    194. REDEH
    195. Renafro/Saúde
    196. Secretaria Municipal de Assistência Social de Telêmaco Borba
    197. Sindae
    198. Sindicato dos psicólogos no Estado de São Paulo SINPSI-SP
    199. SINDIFES
    200. Sindisprevrs
    201. Sintufrj
    202. SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)
    203. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
    204. SOCIEDADE PARAENSE DO DIREITOS HUMANOS
    205. Terra de Direitos
    206. Trabalho com Promoção da Saúde SMSA/SUS-BH
    207. Trust Revolution
    208. UNEAFRO Brasil
    209. União das Associações Remanescentes de Quilombos – UNIQUITUBA
    210. União de NEGRAS e Negros pela Igualdade (Unegro)
    211. União Nacional de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT
    212. Zarabatana INFO – Ciberativistas Negras Amazônidas
    213. Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra da Sociedade Brasileira de Medicina de Familia e Comunidade
    214. Coletivo NEGREX
    215. Coletivo Negro Fiocruz

     fonte: https://www.inesc.org.br/manifesto-contra-o-projeto-de-lei-fura-fila-da-vacina/